Menu principal

Termos e Condições

  1. Introdução

    1. Estes são os termos e condições legais (os “Termos”) que se aplicam à sua Reserva com a easyJet Airline Company Limited, uma empresa registada na Inglaterra com sede em Hangar 89, Aeroporto de London Luton, Luton, Bedfordshire, LU2 9PF, com o número de empresa 03034606 e o número de contribuinte GB 745360825.

    2. Estes Termos incorporam:

      1. a nossa Política de Privacidade, que define a forma como podemos utilizar os seus dados;

      2. a nossa Política de Utilização Aceitável, se utilizar o nosso sítio Web ou aplicação; e

      3. qualquer Confirmação de Reserva e quaisquer condições específicas definidas na mesma.

      4. Leia estes Termos atentamente e certifique-se de que os entende antes de reservar quaisquer voos com a easyJet.


    3. As palavras e frases com maiúscula inicial nestes Termos são termos definidos com o significado dado na secção 22 abaixo.

    4. Nestes Termos, quando nos referimos a “easyJet” ou a "nós", "nos" ou "nosso", referimo-nos à easyJet Airline Company Limited e, em relação ao seu voo, à companhia aérea easyJet descrita na secção 2 abaixo. Quando nos referimos a "si" ou "seu", referimo-nos a si, o passageiro ou a Pessoa responsável pela Reserva.

    5. Para além destes Termos, se adquirir Serviços Adicionais através de nós, tais como aluguer de automóveis, hotéis, seguro de viagem ou umas Férias easyJet, serão aplicados termos e condições específicos a esses serviços. Esses termos são mostrados no momento da Reserva e na(s) Confirmação(ões) de Reserva desses serviços. Para saber mais, visite a nossa página de serviços adicionais.

    6. Se um termo em particular nestes Termos for inválido ou inconsistente com qualquer Legislação Aplicável, será aplicada a Legislação Aplicável, mas os outros termos permanecerão válidos.

  2. Voar com a easyJet

    1. Ao reservar um voo connosco, a sua Reserva e o seu contrato são com a easyJet Airline Company Limited. No entanto, o seu voo será operado por uma das três companhias aéreas do nosso grupo indicadas abaixo, que oferecem o mesmo serviço easyJet a bordo e durante toda a viagem. Todos os voos são regidos por estes Termos.

    2. Se o número do seu voo começar com:

      1. EZY, o seu voo será normalmente operado pela easyJet UK Limited, com sede em Hangar 89, Aeroporto London Luton, Bedfordshire, Reino Unido, LU2 9PF (n.º de contribuinte GB 302620751);

      2. EJU, o seu voo será normalmente operado pela easyJet Europe Airline GmbH, com sede em Wagramer Straße 19, 1220 Viena, Áustria, (n.º de contribuinte AT U72316013); e

      3. EZS, o seu voo será normalmente operado pela easyJet Switzerland SA, com sede em 5 route de l’Aeroport, 1215 Geneva 15, Suíça (n.º de contribuinte CH 106.034.481).

    3. Se, por qualquer motivo, a transportadora aérea que opera o seu voo não for uma das empresas acima mencionadas, informá-lo-emos o mais rapidamente possível. Tal transporte continuará a ser regido por estes Termos.

    4. Iremos’ mostrar quaisquer atualizações à sua companhia aérea na ferramenta Flight tracker no nosso sítio Web e na nossa aplicação.

  3. Reservas

      Fazer uma Reserva

    1. Todas as Reservas devem ser feitas por alguém com idade superior a 18 anos.

    2. Os voos podem ser reservados diretamente connosco através do sítio Web, da nossa aplicação, telefonando para a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente ou com o nosso Balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto (se disponível).

    3. Também pode reservar através de agentes. Se reservar através de um Agente, este poderá estar registado como a Pessoa responsável pela Reserva connosco e, se for o caso, terá as responsabilidades para consigo conforme estabelecido na secção 3.6.

    4. Tenha em mente que, quando efetua uma Reserva connosco, criamos uma conta para si, através da qual pode efetuar e gerir a sua Reserva. Também podemos fazer isso quando faz uma Reserva através de um Agente. Veja a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

    5. A nossa Carta de Distribuição define a nossa política relacionada com as Reservas feitas pelos Agentes, exigindo que estes forneçam os melhores níveis possíveis de serviço para os Passageiros em todos os momentos. Reservamo-nos o direito de não aceitar Reservas feitas através de Agentes que não cumpram a nossa Carta de Distribuição. Confirme com o seu Agente se este cumpre a nossa Carta de Distribuição antes de reservar um voo.

    6. Uma Pessoa responsável pela Reserva pode fazer uma Reserva em nome de outros Passageiros, desde que a Pessoa responsável pela Reserva:

      1. aceite estes Termos em nome de todos os Passageiros;

      2. se responsabilize pela gestão e transmissão de quaisquer comunicações sobre a Reserva, incluindo estes Termos, a todos os Passageiros na Reserva;

      3. se a Pessoa responsável pela Reserva não for um Passageiro, nos forneça o número de telefone e e-mail do Passageiro principal para que o possamos contactar diretamente no caso de qualquer interrupção no seu voo, como atrasos ou cancelamentos;

      4. tenha o consentimento de cada Passageiro para receber qualquer reembolso (quando aplicável) devido no âmbito da Reserva; e

      5. reconheça que quaisquer outros Passageiros na Reserva poderão fazer alterações subsequentes (conforme estabelecido na secção 6.12 abaixo).

    7. Reserva para um grupo grande

    8. Pode fazer uma Reserva padrão para até 40 Passageiros no nosso sítio Web. Alternativamente, para ajudar a fazer Reservas para grupos de 15 ou mais passageiros, oferecemos um serviço dedicado da Equipa de Reservas de grupo. As Reservas feitas através desta equipa dedicada estarão sujeitas a taxas específicas e aos nossos Termos de Reservas de grupo.

    9. Quando uma Reserva é confirmada

    10. Quando conclui o processo de encomenda connosco, este é tratado como uma oferta de contrato connosco. A oferta só é aceite por nós, e é formado um contrato, quando geramos uma Referência da Reserva nos nossos sistemas. Se tentar fazer uma Reserva, mas por qualquer motivo, falhar e não gerar uma Referência da Reserva, não terá uma Reserva válida connosco.

    11. A Referência da sua Reserva será exibida na Confirmação de Reserva que enviaremos para a Pessoa responsável pela Reserva por e-mail. Verifique todas as informações atentamente. Deverá entrar em contacto connosco se alguma coisa estiver incorreta – veja também a secção 6 (Fazer alterações à sua Reserva).

    12. Se achar que fez uma Reserva, mas não tiver recebido uma Referência da Reserva ou a Confirmação de Reserva, entre em contacto connosco.

    13. Cancelamentos de Reservas por determinados comportamentos

    14. Reservamo-nos o direito de cancelar o seu voo ou Reservas relacionadas consigo, recusar o seu embarque ou tomar outras medidas para nos proteger e aos nossos sistemas, com ou sem aviso prévio, se:

      1. não fornecer, quando questionado, informação de contacto para o titular do cartão de forma a podermos efetuar os testes de segurança;

      2. o titular do cartão não tiver autorizado ou contestar a autorização do pagamento e/ou alegar que a Reserva é fraudulenta;

      3. não tiver pago (ou a Pessoa responsável pela Reserva não tiver pago em seu nome) as tarifas apropriadas ou quaisquer outras despesas pendentes relacionadas à sua Reserva;

      4. se suspeitamos razoavelmente que a Reserva, ou qualquer informação fornecida em relação à Reserva (seja fornecida pelo titular do cartão, a Pessoa responsável pela Reserva ou um Passageiro) é fraudulenta, enganosa ou imprecisa; e/ou

      5. suspeitarmos razoavelmente que o titular do cartão, a Pessoa responsável pela Reserva ou o Passageiro está ligado a outra atividade fraudulenta.




  4. Tarifas, impostos, moeda e pagamento

      As nossas Tarifas

    1. As Tarifas são apenas para os seus voos específicos. As nossas tarifas cobrem seu transporte aéreo apenas do aeroporto para o aeroporto e não incluem transporte terrestre ou quaisquer outros extras, salvo indicação em contrário.

    2. Impostos e despesas

    3. Quando faz uma Reserva, o Imposto do Governo aplicável é passado para si e está incluído no preço total que nos paga. O valor do Imposto do Governo está listado na tabela nas taxas e despesas.

    4. No caso improvável de o Imposto do Governo aumentar depois de ter feito uma Reserva, poderemos exigir que pague o excedente para poder voar. Se exigirmos que pague o excesso e se recusar a fazê-lo, poderá cancelar a sua Reserva e receber um reembolso da tarifa. Se o Imposto do Governo diminuir depois de ter feito uma Reserva, terá direito a um reembolso da diferença.

    5. Além do Imposto do Governo, suportamos os custos incorridos por nós derivados do fornecimento do voo (como custos de combustível, taxas aeroportuárias, serviços de manutenção, etc.). Não passamos estas despesas de terceiros para si.

    6. A secção 4.4 acima não se aplica a custos adicionais incorridos como resultado da sua má conduta, violação ou não conformidade com os requisitos relevantes, que reservamos o direito de recuperar de si (por exemplo, conforme estabelecido na secção 14.2).

    7. Moeda

    8. As nossas tarifas são pagas na moeda mostrada no momento da Reserva. Se adicionar quaisquer extras ao voo (como lugares) ou fizer alterações online ou por telefone, cobraremos as taxas na mesma moeda da sua Reserva original. Se fizer isso no aeroporto, cobraremos as taxas na moeda local.

    9. Pagamento

    10. A menos que lhe digamos o contrário, a Pessoa responsável pela Reserva deve pagar integralmente no momento de fazer a sua Reserva.

    11. Os métodos de pagamento podem diferir dependendo do sítio Web, da aplicação ou do canal de vendas que utilizar.

    12. O seu banco ou o emissor do cartão poderá cobrar taxas de transação em moeda estrangeira ou outras. Não somos responsáveis por essas taxas.

    13. Podemos processar o seu pagamento sem ser em tempo real. Se o pagamento falhar ou for revertido por qualquer motivo após ter feito uma Reserva, poderá ser necessário entrar em contacto com a Pessoa responsável pela Reserva para solicitar a conclusão do pagamento. Se não recebermos o pagamento integral no período de 21 dias após a Reserva ou, pelo menos, seis horas antes do seu voo (o que ocorrer primeiro), podemos cancelar a sua Reserva.

    14. Residentes nas Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla

    15. Os residentes nas Ilhas Baleares, nas Ilhas Canárias e nas cidades de Ceuta e Melilla podem ter direito a descontos em determinados voos. Veja a nossa página de descontos para residentes e famílias numerosas para mais detalhes.

  5. Reembolsos

    1. As nossas tarifas e taxas não são reembolsáveis, portanto, se cancelar, perder ou não fizer o seu voo, não receberá um reembolso, exceto conforme indicado nestes Termos.

    2. Cancelamentos no prazo de 24 horas após a Reserva

    3. Se cancelar a sua Reserva integralmente no período de 24 horas após fazer a Reserva, procederemos a um reembolso total menos a taxa de cancelamento indicada em Taxas e despesas. Pode fazer o cancelamento online ou ligando para a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente. Se tiver reservado através de um Agente, deverá pedir-lhe que faça isso por si.

      1. No entanto, tenha em atenção que não pode cancelar a sua Reserva menos de 2 horas antes da hora de partida prevista do primeiro voo (mesmo que no prazo de 24 horas após a realização da Reserva).

    4. Cancelamentos devido a doença grave ou luto familiar

    5. Se precisar cancelar devido a doença grave ou luto familiar, entre em contacto com a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente assim que possível. A nossa equipa analisará o seu caso e poderemos oferecer-lhe um voucher de voo no valor de um voo subsequente, para ser usado no prazo de seis meses. Poderá ser-lhe solicitado que forneça provas dessas circunstâncias especiais.

    6. Reembolso do Imposto do Governo

    7. Se cancelar, perder ou não fizer o seu voo, isso não afeta os outros voos da sua Reserva. Pode solicitar o reembolso integral do Imposto do Governo (conforme listado em Taxas e despesas) para o(s) voo(s) que não fizer. Pode fazer isto contactando a Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente.

    8. Método de reembolso

    9. Só pagaremos reembolsos à Pessoa responsável pela Reserva através do método de pagamento original. Se o método de pagamento original já não estiver disponível, reembolsaremos através de um método de pagamento alternativo no ’nome da Pessoa responsável pela Reserva. Se tiver reservado através de um Agente, este será responsável por lhe passar qualquer reembolso. Não nos responsabilizamos por quaisquer taxas que o Agente possa aplicar ao processamento do reembolso.

    10. Um reembolso feito a alguém que se apresente como a Pessoa responsável pela Reserva utilizando os detalhes da Reserva e segurança necessários, e que acreditemos razoavelmente ser a Pessoa responsável pela Reserva, será considerado um reembolso adequado e não processaremos qualquer outro pedido de reembolso pela Pessoa responsável pela Reserva ou qualquer outro Passageiro na Reserva.

    11. Os reembolsos serão normalmente feitos na moeda original em que a Reserva foi feita.

  6. Efetuar alterações na sua Reserva

    1. As nossas taxas de alteração estão claramente listadas nas nossas Taxas e despesas.

    2. Alteração do voo

    3. Pode alterar o seu voo para outro voo easyJet disponível se pagar a taxa de alteração do voo mais a diferença na tarifa, se houver, do seu novo voo. Isto é calculado quando faz a alteração. Se a nova tarifa for inferior à tarifa original, não reembolsaremos a diferença.

    4. Voo de regresso mais cedo

    5. No dia do seu voo de regresso, poderá mudar para um voo mais cedo connosco pagando a taxa de voo de regresso antecipado, sem uma diferença de tarifa adicional. Tenha em atenção:

      1. Só pode fazer isto se tiver uma Reserva de regresso (não só de ida) e tiver feito o voo de ida da Reserva.

      2. Só pode mudar para um voo de regresso antecipado do mesmo ponto de partida para o mesmo ponto de chegada. Isto geralmente significa o mesmo aeroporto. No entanto, agrupamos alguns aeroportos para que possa pesquisar de/para mais de um aeroporto nesse grupo. Por exemplo, para Londres, pode mudar de/para Gatwick, Luton, Southend ou Stansted. Veja Apanhar um voo mais cedo para mais detalhes.


    6. Alterações do Passageiro

    7. Pode alterar o nome de um Passageiro numa Reserva para outra pessoa pagando a taxa de alteração de nome.

    8. Não pode revender o seu bilhete a outra pessoa. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer Reserva, sem reembolso, se acreditarmos razoavelmente que ela tenha sido revendida ou disponibilizada para revenda (incluindo, mas não se limitando a, por meio de qualquer mercado online).

    9. Erros de ortografia

    10. É importante que o seu nome esteja escrito corretamente na Confirmação de Reserva e no cartão de embarque e que corresponda ao nome do seu documento de viagem. Se não for, deverá corrigi-lo o mais rapidamente possível.

    11. Pode fazer isto no nosso sítio Web ou na nossa aplicação (para alterações de até três caracteres apenas). Se não conseguir fazer a correção online, entre em contacto com a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente. Não cobraremos este serviço, desde que acreditemos razoavelmente que está a corrigir um erro e não a tentar alterar a Reserva para outra pessoa.

    12. Tarifas Flexi

    13. Se adquirir uma tarifa easyJet Flexi, algumas das nossas taxas de alteração serão removidas. Veja a nossa página de tarifas para mais detalhes.

    14. Como fazer alterações

    15. As nossas taxas de alteração dependem de quando a alteração é feita e do canal que utilizar para fazer a alteração. Pode fazer alterações:

      1. no nosso sítio Web ou através da nossa aplicação, pelo menos duas horas antes da partida;

      2. falando com a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente, pelo menos duas horas antes da partida; ou

      3. pessoalmente no nosso Balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto, pelo menos uma hora antes da partida (90 minutos em alguns aeroportos – veja as nossas Horas de fecho).


    16. Se tiver feito a Reserva por meio de um Agente, poderá fazer alterações por meio do sistema de reservas do Agente. O Agente terá de processar quaisquer alterações connosco, pelo menos, duas horas antes da partida. Verifique com o Agente se ele pode fazer isso por si. Não somos responsáveis por quaisquer taxas do Agente.

    17. Os prazos estabelecidos nesta secção 6 baseiam-se na hora de partida prevista do seu voo original ou do voo para o qual pretende mudar, consoante o que ocorrer primeiro. Estes prazos não mudam se o seu voo estiver atrasado.

    18. Um Pessoa responsável pela Reserva ou um Passageiro pode solicitar alterações à Reserva, tendo sido submetidos a questões de segurança para proteção dos dados solicitados e depois de nos confirmarem que obtiveram o consentimento da Pessoa responsável pela Reserva e dos outros Passageiros (conforme aplicável) para efetuar as referidas alterações. Desde que tenhamos agido razoavelmente e de boa fé com as respostas às nossas questões de segurança de proteção de dados, não nos iremos responsabilizar por ter efetuado tais mudanças, se, sem o nosso conhecimento, não tivesse sido dado o seu consentimento.

    19. easyJet Holidays

    20. Se tiver reservado umas Férias easyJet, contacte a Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente do easyJet Holidays para fazer quaisquer alterações. Consulte os Termos e condições do easyJet Holidays.

    21. Serviços Adicionais

    22. Se tiver reservado Serviços Adicionais para a sua viagem – como aluguer de carro, hotéis, transporte ou seguro de viagem – é responsável por fazer quaisquer alterações necessárias nesses serviços caso os seus voos mudem. Nós não somos responsáveis por essas mudanças.

  7. Viajar com Crianças e Bebés

    1. Para os fins destes Termos, um "Bebé" é uma criança com menos de dois anos de idade na data do voo e uma "Criança" é uma criança com idade superior a dois anos e com menos de 16 anos de idade na data do voo.

    2. Não transportamos Bebés com menos de 14 dias de idade na data do voo.

    3. Só transportamos Bebés ou crianças se viajarem com um Adulto Acompanhante, que deve estar na mesma Reserva que o Bebé ou a Criança. Entre em contacto com a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente se precisar de adicionar um Bebé ou Criança à sua Reserva.

    4. Exceto conforme estabelecido na secção 7.6, os Bebés não precisam de um lugar separado e podem sentar-se ao colo de um Adulto Acompanhante’, e cobramos uma taxa por tais Bebés. Ver as nossas taxas e despesas. Alternativamente, pode comprar um lugar separado para o seu Bebé, desde que ele tenha uma cadeirinha de automóvel/dispositivo de retenção que aceitemos a bordo – veja Voar com crianças para mais detalhes. As crianças não podem sentar-se ao colo de um adulto acompanhante’ e têm de ter um lugar separado. Os bilhetes para Bebés com lugar e para Crianças são cobrados segundo a nossa tarifa normal, mas o Imposto do Governo pode ser diferente.

    5. Por razões operacionais e de segurança, alguns lugares não estão disponíveis para um Bebé. Apenas pode ser reservado um Bebé por fila de lugares para sentar-se ao colo de um Adulto Acompanhante’.

    6. Não pode ser um Adulto Acompanhante para mais de dois Bebés. Se for um Adulto Acompanhante com dois Bebés, apenas um Bebé pode sentar-se no seu colo. O outro Bebé deve sentar-se ao seu lado numa cadeirinha de automóvel/retenção adequada num lugar separado (que comprou de acordo com a secção 7.4). Pode adquirir lugares separados para os dois Bebés, se preferir

    7. Se estiver a viajar com um Bebé ou uma Criança, deve sempre assumir a total responsabilidade por eles durante toda a viagem. Deve garantir que estão sentados a bordo de forma adequada e segura. Em circunstância alguma pode pedir a um Passageiro que não esteja na sua Reserva que assuma a responsabilidade antes ou durante um voo por um Bebé ou Criança.

    8. Os requisitos de documentos para Bebés e Crianças podem variar de país para país. De acordo com a secção 11.10 (Documentos e outras informações) abaixo, é da sua responsabilidade garantir que todos os Passageiros na Reserva têm a devida documentação.

    9. Em qualquer Reserva, deve haver pelo menos um Adulto Acompanhante para cada 10 Crianças.

  8. Passageiros com necessidade de assistência especial

      Requisitos específicos

    1. Se tiver requisitos de assistência especial em relação a uma deficiência ou condição médica, adicione quaisquer pedidos no momento de fazer a sua Reserva, para que possamos comunicar o pedido às equipas relevantes do aeroporto. Também pode adicionar um pedido depois de ter feito a sua Reserva – veja a nossa página de contactos de assistência especial para mais detalhes. Deve efetuar os pedidos, pelo menos, 48 horas antes da hora de partida prevista do voo.

    2. Por razões de segurança, se tiver uma deficiência ou condição médica que signifique que é incapaz de fazer o seguinte:

      1. perceber as informações de segurança

      2. apertar e desapertar o cinto de segurança?

      3. vestir e despir o colete salva-vidas

      4. deixar o seu lugar e deslocar-se para uma saída de emergência

      5. colocar uma máscara de oxigénio; e/ou

      6. utilizar os lavabos sem precisar de ajuda

      7. exigimos que tenha um Acompanhante no seu voo. Se o seu Acompanhante ainda não tiver um bilhete para o seu voo, ele poderá comprar um ao mesmo preço do seu. Veja a nossa página de assistência especial para mais detalhes sobre os Acompanhantes.


    3. Quando o número de passageiros com mobilidade reduzida constitui uma proporção significativa do número total de passageiros transportados, este número não deve exceder o número de pessoas fisicamente capazes de ajudar numa evacuação de emergência.

    4. As cadeiras de rodas e auxiliares de mobilidade que pesem mais de 60 kg só podem ser aceites para transporte se tanto o aeroporto de chegada como o de partida puderem disponibilizar os meios para carregar e descarregar o dispositivo. Se nos notificar 48 horas antes da sua partida ou no momento da Reserva vai permitir-nos conhecer a situação e utilizar todos os esforços ao nosso alcance para responder às suas necessidades.

    5. Para obter mais detalhes sobre as nossas políticas relativas à assistência especial, incluindo o transporte de cães de assistência reconhecidos (incluindo requisitos específicos de treinamento) e o transporte de cadeiras de rodas e equipamentos de mobilidade, visite a nossa página de assistência especial dedicada.

    6. Você e nós devemos estar razoavelmente convencidos de que antes de embarcar no avião, está medicamente apto para voar. Se, por algum motivo, suspeitar ou dever razoavelmente ter conhecimento de que tem uma condição que pode ser exacerbada pelo funcionamento normal de um avião e/ou outras pessoas a bordo ou pode causar-lhe dificuldades se não tiver assistência médica antes do voo terminar, então não deve voar e não podemos aceitá-lo para viajar. Se tiver alguma dúvida, procure aconselhamento médico profissional antes de viajar connosco. Sempre que tiver conhecimento de uma condição médica deste tipo, mas tiver sido informado de que está preparado para voar desde que sejam tomadas certas precauções (por exemplo, uso de medicação), é da sua responsabilidade garantir que todas as precauções sejam de facto tomadas antes, durante e depois do voo, conforme necessário. Podemos pedir-lhe para apresentar provas escritas da sua aptidão para voar antes que o possamos aceitar para viajar.

    7. Pré-reserva de assistência

    8. Se estiver a viajar com uma cadeira de rodas ou tiver feito a pré-reserva de assistência, avise um membro de nossa tripulação terrestre ou avance para o ponto de embarque indicado pela Autoridade Aeroportuária quando chegar ao aeroporto, para que estes organizem a assistência. Deve certificar-se de que chega ao aeroporto com tempo suficiente para passar na segurança do aeroporto e ir para a porta de embarque a tempo do seu voo. Recomendamos que chegue pelo menos 2 horas antes da hora de partida prevista.

    9. Faremos todos os possíveis para que embarque antes dos outros Passageiros se estiver na porta de embarque quando o anúncio de embarque prévio for feito. Pode ser acompanhado no embarque prévio por no máximo um Acompanhante e quaisquer irmãos com idade inferior a 16 anos.

    10. A provisão de assistência através do aeroporto, no avião, fora do avião e ao longo do processo de chegada ao destino é da responsabilidade da autoridade competente do aeroporto. As questões sobre o nível de serviço fornecido devem ser dirigidas à autoridade do aeroporto, consoante o caso.

  9. Lugares

    1. Operamos com um sistema de lugares atribuídos. Pode selecionar lugares por uma taxa no momento da Reserva ou depois online. A taxa varia de acordo com a categoria do lugar, o voo específico e quando o lugar é selecionado. Algumas das nossas categorias de lugares incluem outros benefícios, como Speedy Boarding e mala de cabine adicional. Veja a nossa Política de lugares e Taxas e despesas para mais detalhes. Algumas de nossas tarifas incluem seleção de lugares, conforme mostrado no momento da Reserva. Todos os lugares estão sujeitos à disponibilidade no momento em que seleciona os lugares. Se decidir selecionar lugares, tem de fazê-lo para todos os Passageiros na sua Reserva.

    2. Se optar por não selecionar nenhum lugar, atribuiremos um automaticamente ao fazer o check-in. O nosso sistema tentará atribuir os lugares perto dos outros Passageiros na sua Reserva, mas tal depende da disponibilidade e não é garantido.

    3. Por razões de segurança, alguns lugares são restritos e não são adequados para todos os Passageiros. Veja a nossa Política de lugares para mais detalhes.

    4. Exceto conforme estabelecido nas secções 9.5 e 9.6 abaixo, todas as taxas de lugares são não-reembolsáveis. Se alterar o seu voo e tiver pago um lugar no seu voo original, tentaremos oferecer-lhe um lugar equivalente no novo voo. Se a taxa do lugar novo for superior à taxa do lugar original, terá de pagar a diferença para o selecionar. Se não estiver disponível um lugar equivalente, se preferir outro lugar ou se não desejar selecionar um, não terá direito a um reembolso.

    5. As taxas de lugar serão reembolsadas se cancelarmos o seu voo e escolher um reembolso total em vez de transferir para outro voo da easyJet.

    6. Por motivos operacionais ou de segurança, reservamo-nos o direito de alterar a sua seleção de lugar, antes da viagem ou no embarque. Se precisarmos de alterar a sua seleção de lugar, ou se realizarmos uma nova Reserva como resultado de um atraso ou cancelamento, e não pudermos honrar a sua seleção de lugar oferecendo-lhe um lugar na mesma categoria ou numa categoria superior ao que comprou, terá direito a ser reembolsado da taxa de lugar atribuído.

  10. Check-in e Informação prévia sobre Passageiros

    1. Somos uma linha aérea exclusiva de check-in online.

    2. O check-in tem início 30 dias antes do voo. Antes de chegar ao aeroporto para o seu voo, deve efetuar o check-in online e imprimir o seu cartão de embarque ou fazer o download de um cartão de embarque móvel (se estiver a viajar a partir de um aeroporto onde estes cartões são aceites). Consulte o sítio Web para obter detalhes sobre o check-in online e a aceitação do cartão de embarque móvel.

    3. Para viagens para muitos países, também deverá fornecer informações prévias dos Passageiros. Deve garantir que as informações enviadas são precisas e atualizá-las se sofrerem alterações. Deve viajar utilizando os documentos que enviou.

    4. Se alterar quaisquer detalhes do(s) seu(s) voo(s) após o check-in online, se o seu voo for cancelado ou se for transferido para outro voo, precisará de fazer o check-in online novamente e imprimir ou fazer o download de um novo cartão de embarque. Se já se’ encontrar no aeroporto quando o seu voo for cancelado, dirija-se ao balcão de entrega de bagagem ou ao balcão de serviço de apoio ao cliente, onde alguém da nossa tripulação terrestre irá ajudá-lo.

    5. Caso tenha problemas técnicos ao efetuar o check-in online, tente mais tarde. Se continuar a ter dificuldades, procure assistência junto da nossa tripulação terrestre no aeroporto. Isto deve ser feito antes da hora de fecho da entrega de bagagem.

  11. Procedimentos do aeroporto

      Chegada ao aeroporto

    1. Deve chegar ao aeroporto com antecedência suficiente antes da hora de partida prevista do voo para concluir a entrega da bagagem (se tiver bagagem de porão) a tempo, completar todas as formalidades governamentais e procedimentos de segurança e se apresentar na porta a tempo. Os procedimentos podem variar em diferentes aeroportos e para voos específicos. É da sua responsabilidade garantir que cumpre estas formalidades e procedimentos. As nossas horas de fecho para entrega de bagagem e fecho de porta são mostradas na sua Confirmação de Reserva e no nosso sítio Web.

    2. Terá de apresentar o seu cartão de embarque e todos os documentos de viagem necessários. Veja a secção 11.10 (Documentos de viagem e outros requisitos). Tem de cumprir quaisquer verificações ou procedimentos de segurança exigidos pelos funcionários do governo ou do aeroporto ou por nós. Isso inclui todas as informações que somos obrigados a produzir para cumprir os requisitos de informação prévia dos Passageiros.

    3. Speedy Boarding

    4. Se tiver direito a ‘Speedy Boarding’ para o seu voo, poderá juntar-se à fila prioritária na entrega de bagagem e para embarcar no avião. O direito ao Speedy Boarding está indicado no seu Cartão de Embarque.

    5. Assegure-se de que está na porta de embarque quando o embarque começar para utilizar o Speedy Boarding. Veja a nossa página de embarque para mais detalhes.

    6. Se perder o seu voo

    7. Se chegar à porta depois da hora de fecho designada por qualquer motivo, e/ou não conseguir apresentar o seu cartão de embarque e todos os documentos de viagem solicitados, poderemos recusar-nos a transportá-lo e perderá o seu voo.

    8. Se perder o seu voo, pode solicitar uma transferência para o próximo voo da easyJet para o mesmo destino que tenha disponibilidade pagando uma taxa de resgate conforme listado em Taxas e despesas. Para tal, deve apresentar-se, com documentos válidos, no nosso Balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto no período de duas horas após a hora de partida prevista do voo’ perdido.

    9. Nós não seremos responsáveis por quaisquer custos que incorra como resultado de perder o seu voo e não terá direito a qualquer compensação ou reembolso (salvo conforme estabelecido na secção 5.4).

    10. Documentos de viagem e outros requisitos

    11. Exigimos que todos os Passageiros forneçam um documento de identidade com foto na entrega de bagagem e na porta de embarque para todos os voos, incluindo serviços domésticos.

    12. Os requisitos de documentos de viagem variam de acordo com o itinerário, a sua nacionalidade e o seu estado. Aplicam-se períodos de validade dos documentos, que podem ser mais longos do que a sua estadia pretendida. Os requisitos podem ainda ser diferentes para crianças e pessoas que viajam com eles. Consulte a nossa página de documentos de viagem para obter mais detalhes. Tenha em atenção que não podemos dar conselhos sobre as suas circunstâncias específicas.

    13. Você é o único responsável por verificar e cumprir toda a Legislação Aplicável e requisitos de documentos (incluindo vistos ou autorizações de entrada e saída, documentos médicos, de saúde e outros) de qualquer país para, de ou por onde esteja a viajar. Também é responsável por verificar os conselhos de viagem do governo estrangeiro que podem afetar a sua viagem.

    14. Não seremos responsáveis perante si em relação à obtenção de documentos necessários ou da sua falha em cumprir a Legislação Aplicável, os requisitos ou estes Termos. A sua apresentação de informação prévia dos Passageiros não significa que seja aceite ou qualificado para entrar em qualquer estado ou território. Reservamo-nos o direito de recusar o transporte a qualquer Passageiro que acreditemos razoavelmente que não tenha cumprido, ou cujos documentos acreditarmos que não cumpram, tais requisitos, ou quando formos instruídos pelas autoridades governamentais para o fazer.

  12. Direito de recusar transporte

    1. Podemos recusar-nos a transportá-lo a si e/ou à sua bagagem, ou retirá-lo de um voo se já tiver embarcado, sem qualquer responsabilidade da nossa parte, se:

      1. você ou a sua bagagem puder colocar a segurança do avião ou a saúde ou a segurança de qualquer pessoa no avião ou no aeroporto em perigo ou em risco;

      2. estiver bêbado ou sob a influência de álcool ou drogas no aeroporto ou a bordo;

      3. tiver fumado ou tentado fumar no aeroporto (exceto em áreas permitidas) ou a bordo;

      4. estiver, ou houver fundamentos para acreditar que está, na posse ilegal de drogas;

      5. o seu estado mental ou físico for um perigo ou risco para si, o avião ou qualquer outra pessoa na mesma;

      6. tiver causado danos, ferido ou usado linguagem ou comportamento ameaçador, abusivo, insultuoso, obsceno ou lascivo com um membro de nossa equipa, da tripulação terrestre ou qualquer passageiro

      7. tiver feito uma ameaça de bomba ou outra ameaça de segurança;

      8. tiver cometido uma ofensa criminal durante o processo de Reserva, check-in ou embarque, ou no aeroporto ou a bordo do avião;

      9. for um risco ou perigo para si mesmo ou para outras pessoas ou para a propriedade;

      10. não tiver respeitado as nossas instruções com respeito a segurança ou proteção, seja a bordo ou no aeroporto;

      11. tiver recusado ser submetido a uma verificação de segurança de si mesmo ou da sua Bagagem;

      12. tiver uma doença ou condição médica que requer um certificado do seu médico confirmando a sua aptidão para voar e não apresentar um certificado válido, ou se de outro modo não nos deixar confiantes de que está apto para voar (consulte a nossa página de condições médicas para mais detalhes);

      13. necessitar de assistência específica fora dos serviços que a easyJet oferece às pessoas com deficiência (consulte a secção 8 e a nossa página de assistência especial para mais detalhes);

      14. não tiver a correta documentação;

      15. formos instruídos a fazê-lo pelas autoridades governamentais (incluindo em relação à sua informação prévia dos Passageiros);

      16. qualquer documentação apresentada por si:

        1. tiver sido adquirida ilegalmente ou tiver sido comprada de uma entidade que não sejamos nós ou um nosso agente autorizado;

        2. tiver sido denunciada como perdida ou roubada;

        3. for falsificada ou objeto de fraude de pagamento; ou

        4. for alterada por alguém que não sejamos nós ou um nosso agente autorizado, ou tenha sido adulterada,

        5. (e em qualquer caso, reservamos-nos o direito de reter esta documentação);


      17. a pessoa que se apresenta na entrega de bagagem ou na porta não puder provar que é o Passageiro indicado na Reserva;

      18. tiver adulterado ou causado deliberadamente danos ao avião ou a qualquer equipamento de segurança, ou tiver tentado aceder a quaisquer áreas controladas sem autorização;

      19. considerarmos razoavelmente que transportá-lo a si e/ou à sua bagagem pode comprometer a segurança; e/ou

      20. tal ação é necessária para cumprir qualquer Legislação Aplicável.

    2. Em qualquer uma das situações descritas na secção 12.1 acima:

      1. podemos cancelar quaisquer voos subsequentes contidos na sua Reserva (e nenhum reembolso será pago em tais circunstâncias); e

      2. podemos cancelar quaisquer Reservas existentes e/ou recusar-nos a aceitar futuras Reservas suas pelo tempo que julgarmos apropriado em relação às circunstâncias.

  13. Bagagem

      Bagagem de cabine

    1. Salvo conforme estabelecido na secção 13.1.5 abaixo, tem permissão para uma peça de bagagem de cabine por Passageiro. Veja a nossa Política de bagagem de cabine para mais detalhes, mas tenha especial atenção ao seguinte:

      1. a sua Bagagem de Cabina tem de cumprir as dimensões máximas permitidas estabelecidas na nossa Política de bagagem de cabine. Se isso não acontecer, esta será colocada no porão do avião e será cobrado de acordo com as nossas Taxas e despesas;

      2. devido ao espaço limitado a bordo, também podemos colocar qualquer bagagem de cabine que esteja dentro do limite permitido no porão do avião sem um custo adicional para si;

      3. não se aplica nenhuma restrição de peso à bagagem de cabine (mas o Passageiro deve poder colocar e retirar o artigo individual de bagagem de cabine em segurança nos compartimentos superiores de armazenamento sem assistência). Ocasionalmente, no entanto, pode ser necessário impor um limite de peso por motivos operacionais. Neste caso, a sua bagagem de cabine poderá ser colocada no porão do avião sem custo adicional para si;

      4. um casaco, xaile, guarda-chuva ou bengala e uma mala de artigos comprados depois de ter passado pelos detetores de segurança no aeroporto de partida também podem ser transportados adicionalmente à unidade de bagagem de cabine permitida; e

      5. terá direito a certa bagagem de cabine adicional se for portador de um cartão easyJet Plus ou tiver adquirido uma tarifa ou categoria de lugar que lhe dá direito a bagagem de cabine adicional, como mostrado na Confirmação de Reserva, ou se estiver a viajar com uma criança (ver Voar com crianças para mais detalhes).

    2. A menos que lhe seja dito o contrário, é proibido, por motivos de segurança, operar a bordo qualquer equipamento eletrónico de transmissão ou dispositivos semelhantes, exceto aparelhos auditivos e marca-passos cardíacos. Quaisquer dispositivos não transmissores ou dispositivos de transmissão em que essa função possa ser desligada podem ser utilizados durante o voo, sujeitos a quaisquer instruções da tripulação. Veja a nossa Política de Mercadorias Perigosas para mais detalhes, incluindo sobre o transporte de oxigénio.

    3. Pode ser transportado álcool selado na sua bagagem de cabine, mas só poderá consumir álcool a bordo que tenha sido adquirido no Bistro a bordo.

    4. Bagagem de porão

    5. Cobramos taxas por cada item da bagagem de porão. Veja as nossas taxas e despesas. As taxas dependem do seu voo e do momento em que compra a bagagem de porão. As taxas são sempre mais altas para bagagem de porão adicionada no aeroporto.

    6. Pode comprar bagagem de porão durante o processo de Reserva ou após a Reserva no nosso sítio Web, na nossa aplicação ou através da nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente (até duas horas antes da hora do voo). Também pode comprar bagagem de porão adicional no ponto de entrega de bagagem (ou no nosso Balcão de serviço de apoio ao cliente) no aeroporto.

    7. Tenha em atenção que se adicionar bagagem de porão no nosso sítio Web, na aplicação ou através da Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente, a bagagem de porão permitida será aplicada a todos os voos da sua Reserva. Se desejar adicionar bagagem de porão aos voos selecionados apenas numa Reserva, apenas poderá fazê-lo diretamente no aeroporto, sendo que será aplicado o preço do aeroporto.

    8. A bagagem de porão deve ter o seu nome ou outra identificação pessoal presa de forma segura.

    9. Quando nos entrega a sua bagagem de porão e, se a aceitarmos, ficaremos com a custódia da mesma e emitiremos um recibo de bagagem para cada peça da bagagem de porão. Deverá guardar cada recibo de bagagem como prova de ter feito o check-in. Em certos aeroportos, dispomos do serviço de entrega de bagagem automática. Se utilizar a entrega de bagagem automática, é da sua responsabilidade garantir que prende corretamente as etiquetas de bagagem e que entrega a sua bagagem de porão de acordo com as instruções. Pode não receber um recibo de bagagem em papel quando utilizar a entrega de bagagem automática, mas vamos registá-lo nos nossos sistemas.

    10. Normalmente transportaremos a bagagem de porão no mesmo avião do Passageiro, a menos que, por motivos de segurança, proteção ou operacionais, tenhamos de transportá-la num voo alternativo. Se a sua bagagem de porão for transportada num voo alternativo, entregá-la-emos assim que for razoavelmente prático para si, a menos que qualquer Legislação Aplicável exija que esteja presente para desalfandegamento.

    11. Tem de cumprir as limitações de tamanho e peso da bagagem de porão, conforme definido na nossa Política de bagagem. O peso máximo aceitável para cada peça de bagagem de porão é de 32 kg. A bagagem de porão que exceder este peso não será aceite para transporte. Qualquer bagagem de porão que esteja fora das dimensões permitidas será considerada bagagem com dimensões excessivas e deverá entrar em contacto com nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente para saber sobre como o item pode ser transportado.

    12. Se exceder o limite de peso da bagagem de porão, terá de pagar uma taxa de excesso de peso por quilograma, conforme estabelecido em Taxas e despesas.

    13. Se estiver a viajar com outros Passageiros na mesma Reserva, pode combinar ou partilhar bagagem de porão total permitida com qualquer outro Passageiro na sua Reserva.

    14. Não deve incluir na sua bagagem de porão itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, joias, metais preciosos, pratas, computadores, dispositivos eletrónicos, títulos negociáveis, valores mobiliários ou outros valores, documentos comerciais, passaportes e outros documentos de identificação ou amostras e não aceitamos qualquer responsabilização pelos mesmos, salvo conforme indicado na secção 17.

    15. Não podem ser aceites itens de frete ou de carga como bagagem de porão.

    16. Instrumentos musicais, equipamentos desportivos e bicicletas

    17. Temos regras e taxas especiais para o transporte de instrumentos musicais, equipamentos desportivos e bicicletas. Veja a nossa Política de bagagem. Tenha em atenção que as taxas para estes itens especiais se aplicam mesmo que estejam dentro das dimensões da bagagem padrão.

    18. Não cumprimento das nossas políticas de bagagem

    19. Se não cumprir alguma das nossas políticas relacionadas com o transporte de bagagem de cabine, bagagem de porão, instrumentos musicais, equipamentos desportivos ou bicicletas, ou não pagar as taxas pertinentes antes do check-in ou do embarque fecharem, reservamo-nos o direito de recusar a sua viagem sem o pagamento de qualquer reembolso ou compensação para si.

    20. Nenhum reembolso nas taxas de bagagem

    21. As taxas de bagagem não serão reembolsadas uma vez pagas, mesmo se não transportar os itens ou o peso pago ou se cancelar ou alterar o seu voo. No entanto, se alterar o seu voo, as suas especificações da bagagem pagas serão aplicadas ao novo voo.

    22. Bens perigosos e itens inaceitáveis como bagagem

    23. Não deve incluir na sua bagagem os itens listados abaixo:

      1. itens que possam colocar em risco o avião, pessoas ou propriedades a bordo do avião (incluindo, entre outros, cilindros de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioativo, materiais corrosivos, armas de fogo e explosivos) sem o nosso consentimento. Veja a nossa Política de mercadorias perigosas para mais detalhes;

      2. artigos que não tenham sido devidamente acondicionados em malas ou outros recipientes adequados, a fim de garantir a segurança do transporte, utilizando os cuidados habituais no manuseamento;

      3. itens cujo transporte é proibido pela Legislação Aplicável;

      4. artigos impróprios para transporte devido ao seu peso, tamanho ou forma (incluindo itens frágeis ou perecíveis);

      5. animais vivos (incluindo animais de estimação, insetos, répteis ou qualquer outra forma de gado), com exceção de cães de assistência reconhecidos; e

      6. restos humanos ou de animais (considerando que o transporte de cinzas humanas na sua bagagem de cabine é permitido se: (i) nos informar da sua intenção de transportar as cinzas antes de viajar; (ii) puder produzir uma cópia do atestado de óbito e do certificado de cremação; e (iii) as cinzas humanas estiverem embaladas em segurança num recipiente selado apropriado na sua bagagem de cabine permitida).

      7. Podemos recusar-nos a aceitar bagagem que contenha tais itens e reservamo-nos o direito de inspecionar a sua bagagem para determinar se está a transportar esses itens. Para esse propósito, podemos inspecionar a sua bagagem na sua ausência, se não estiver disponível, e quebrar qualquer cadeado preso à sua bagagem.


    24. Se não estiver disposto a respeitar qualquer inspeção à sua bagagem, poderemos recusar, sem reembolso ou outra responsabilidade para consigo, transportá-lo a si e/ou à sua bagagem. No caso de uma inspeção ou verificação causar danos na sua bagagem, não seremos responsáveis por esses danos, a menos que seja devido a nossa falha ou negligência.

    25. Se necessário, deve estar presente na inspeção da sua bagagem pela alfândega ou por outros funcionários do governo. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano sofrido por si por não cumprir este requisito, a menos que seja devido a nossa falha ou negligência.

    26. Se tiver alguma dúvida sobre que artigos pode levar na cabine do avião ou no porão ou onde deve embalar artigos em particular, ligue-nos antes da sua viagem ou pergunte no balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto.

    27. As autoridades governamentais e/ou aeroportuárias podem impor requisitos adicionais ou mais onerosos aplicáveis à bagagem. Estes requisitos podem ser alterados a curto prazo e serão aplicados à sua bagagem, mesmo que possam diferir dos estabelecidos nestes Termos, nas nossas políticas e/ou na sua Confirmação de Reserva. Tentaremos informar a Pessoa responsável pela Reserva o mais brevemente possível, usando os detalhes que nos foram fornecidos na Reserva, se estes requisitos forem alterados entre o momento da Reserva e o seu voo. Se um governo ou uma autoridade aeroportuária permitir que sejam transportados mais itens do que o permitido por nós, o Passageiro permanecerá vinculado a estes Termos.

    28. Recolha e entrega de bagagem

    29. Deve recolher a sua bagagem assim que ela estiver disponível para recolha no aeroporto de chegada. Se não reivindicar ou recolher a sua bagagem no período de 28 dias após lhe ter sido disponibilizada, podemos descartá-la sem qualquer responsabilidade para consigo. Se não puder recolher a sua bagagem, poderemos, a nosso critério, ajudar a disponibilizar a bagagem para lhe entregar utilizando serviços de correio adequados. Quaisquer taxas de entrega serão suportadas por si, e serão acordadas antes da entrega.

    30. Apenas o portador do recibo de bagagem, entregue ao Passageiro no momento em que a Bagagem foi aceite (ou o Passageiro indicado no recibo de bagagem no nosso sistema se o Passageiro tiver utilizado a entrega de bagagem automática), tem direito a receber a Bagagem.

    31. Se a pessoa que solicita a bagagem não puder apresentar o recibo de bagagem aplicável mediante solicitação, somente entregaremos a bagagem a essa pessoa, desde que ela estabeleça a satisfação de ser o Passageiro que fez o check-in da bagagem ou tenha direito a receber a bagagem, e se exigirmos, deve fornecer segurança para assegurar a responsabilidade perante nós por qualquer perda, dano ou despesa em que possamos incorrer como resultado da entrega de tal bagagem a uma pessoa sem o referido recibo de bagagem ou identificação.

  14. Conduta a bordo

    1. De acordo com a Legislação Aplicável, o piloto está no comando do avião e todas as pessoas a bordo devem obedecer aos seus comandos legais. Quando os Passageiros se comportam mal, são perturbadores ou causam problemas, todos os nossos pilotos têm autoridade para resolver os problemas da melhor maneira possível em todas as circunstâncias. Isto pode incluir o uso de contenção física e, quando possível, a saída de tais pessoas do voo.

    2. Se se comportar a bordo do avião ou no aeroporto de modo a:

      1. colocar em risco o avião ou qualquer pessoa ou propriedade a bordo ou no aeroporto; e/ou

      2. obstruir a tripulação ou a tripulação terrestre no desempenho de suas funções; e/ou

      3. deixar de cumprir qualquer instrução da tripulação ou da tripulação terrestre; e/ou

      4. usar quaisquer palavras ameaçadoras, abusivas ou insultuosas para a tripulação ou tripulação terrestre ou comportar-se de qualquer uma destas maneiras para com a tripulação ou tripulação terrestre; e/ou

      5. comportar-se de maneira desordenada, imprevisível, insegura ou agressiva, ou de maneira que possa incomodar outro Passageiro,

      6. podemos tomar as medidas que julgarmos necessárias para impedir a continuação de tal conduta, incluindo a sua restrição ou saída do avião ou do aeroporto, bem como o término da continuação da sua viagem num voo. Poderá ser alvo de processo por ofensas cometidas a bordo do avião ou no aeroporto. Será responsável por todos os custos decorrentes da sua conduta imprópria a bordo do avião ou no aeroporto. Se for necessário um desvio devido ao comportamento de um Passageiro’, a resolução do problema pode envolver a entrega desses Passageiros a agentes de segurança ou de execução legal no ponto de desvio.


    3. Se, como resultado da sua conduta, decidirmos desviar o avião com a finalidade de o fazer desembarcar, deverá pagar-nos todos os custos e despesas em que incorrermos, seja qual for a natureza resultante ou decorrente desse desvio. Se causar qualquer dano ou as suas ações nos levarem a incorrer em quaisquer custos, nós responsabilizá-lo-emos por quaisquer custos, danos ou responsabilidades resultantes incorridas. Podemos tomar as medidas que julgarmos apropriadas para recuperar tais custos de si. Também podemos recusar-nos a aceitar futuras Reservas para si nessas circunstâncias até que todos os custos pendentes sejam reembolsados.

    4. De acordo com os requisitos de segurança da aviação civil, todos os voos da easyJet são não-fumadores. Os passageiros devem ter em atenção que é estritamente proibido fumar e serão tomadas medidas para impedir que qualquer Passageiro fume em qualquer lugar a bordo de um avião da easyJet.

    5. A nosso critério, forneceremos e serviremos, quando apropriado, bebidas alcoólicas aos Passageiros a bordo. Os Passageiros estão proibidos de consumir álcool nos voos da easyJet que não tenha sido comprado no Bistro a bordo.

  15. Mudanças de horário, atrasos e cancelamento, Regulamento UE 261

    1. Exceto para os seus direitos ao abrigo destes Termos ou da Legislação Aplicável, os horários dos voos mostrados no nosso sítio Web ou em outro local não são garantidos.

    2. Não somos responsáveis por erros ou omissões nos horários ou outras informações divulgadas por terceiros sobre as datas ou horários ou operação de qualquer voo

    3. A qualquer momento após a Reserva ter sido efetuada, poderá ser necessário alterar os horários ou cancelar, desviar, negar o embarque ou atrasar qualquer voo. Isto pode incluir alterações por motivos de segurança, aprovações regulatórias necessárias ou outros motivos comerciais ou operacionais.

    4. Se fizermos um cancelamento ou uma alteração significativa, entraremos em contacto com a Pessoa responsável pela Reserva sobre isso, assim que possível, através dos detalhes de contacto na Reserva. Se for a Pessoa responsável pela Reserva, é da sua responsabilidade entrar em contacto com todos os outros Passageiros na Reserva sobre a eventual alteração.

    5. As disposições que regem os cancelamentos, atrasos e recusa de embarque estão estabelecidas na Convenção e (quando aplicável) no Regulamento UE 261. Nada nestes Termos afeta os seus direitos ao abrigo de tal Legislação Aplicável. Veja a nossa página Web dedicada para obter mais detalhes sobre os seus direitos e informações de suporte para serviços interrompidos. Consulte também a secção 19 em relação aos procedimentos de reivindicação do Regulamento UE 261.

  16. Voos ponto-a-ponto

    1. A easyJet é uma transportadora ponto-a-ponto e não operamos através de ligações ou de ‘bilhetes únicos’ para os nossos voos ou voos de outras transportadoras.

    2. Se tiver reservado um voo de ligação com a easyJet ou outra transportadora, tal representa um contrato de transporte separado. Não garantimos nem aceitamos responsabilidade pela perda de um voo subsequente. Se escolher reservar um voo de ligação deste tipo, é da sua responsabilidade garantir que cumpre todos os requisitos de check-in, bagagem e documentação de viagem para esse voo. Para beneficiar de proteções separadas para voos de ligação automática, consulte Worldwide by easyJet.

    3. Exigimos que tenha o direito de entrar no país de chegada do seu voo. Não levamos em conta qualquer voo de ligação que possa ter (mesmo se houver uma rota de transferência aeroportuária naquele aeroporto de chegada). Este requisito também se aplica se tiver feito a Reserva através do Worldwide by easyJet.

  17. Responsabilidade

    1. Estes Termos regem a nossa responsabilidade perante si. A responsabilidade de qualquer transportadora terceira, cujo bilhete ou Reserva estiver a utilizar para viajar, será determinada pelas condições de transporte’ dessa transportadora.

    2. A nossa responsabilidade perante si é regida pela Convenção

    3. A nossa responsabilidade em relação ao seu transporte por nós é regida pelas regras e limitações ao abrigo da Convenção, a menos que tal transporte não seja internacional ao qual a Convenção se aplica, caso em se aplicará qualquer outra Legislação Aplicável.

    4. Morte ou ferimento do Passageiro

    5. Nos termos da Convenção, seremos responsáveis perante si no caso de um acidente que resulte na sua morte ou outros ferimentos a bordo de um avião operado por nós ou no decorrer de qualquer das operações de embarque ou desembarque.

    6. O montante de danos a serem pagos por nós por morte ou ferimento não está sujeito a nenhum limite financeiro, exceto quando a Convenção se aplica e se os danos comprovados excederem 113 100 direitos de saque especiais, podemos excluir a responsabilidade se provarmos que tal dano não foi devido a nossa negligência ou outro ato ou omissão ilícita dos nossos servidores ou agentes, ou que tal dano foi exclusivamente devido à negligência ou outro ato ilícito ou omissão de um terceiro.

    7. Se provarmos que o dano foi causado, ou contribuído, pela negligência ou outro ato ilícito ou omissão do Passageiro falecido ou ferido, poderemos ser exonerados total ou parcialmente da nossa responsabilidade de acordo com a Legislação Aplicável.

    8. Devemos, sem demora, e em qualquer caso, o mais tardar 15 dias após a identidade da(s) pessoa(s) natural(is) com direito a indemnização ter sido estabelecida (por um tribunal ou outro), fazer os pagamentos antecipados que possam ser exigidos para suprir as necessidades económicas imediatas dessa pessoa numa base proporcional às dificuldades sofridas. Em caso de morte, o adiantamento não será inferior ao equivalente a 16 000 direitos especiais de saque por Passageiro.

    9. Qualquer adiantamento pago de acordo com a secção 17.6 acima:

      1. não deve ser interpretado como uma admissão de responsabilidade da nossa parte e é feito sem prejuízo de qualquer defesa a que tenhamos direito;

      2. pode ser compensado com quaisquer quantias subsequentes pagáveis com base no facto de sermos considerados responsáveis;

      3. não é reembolsável a menos que posteriormente provemos que: (1) o dano foi causado, ou contribuído, pela negligência ou outro ato ilícito ou omissão do Passageiro falecido ou ferido.; ou (2) a pessoa que recebeu o adiantamento tiver causado ou contribuído para o dano por negligência ou outro ato ilícito ou omissão; ou (3) a pessoa que recebeu o pagamento não era a pessoa que tinha direito a compensação.

    10. Salvo na medida em que a Legislação Aplicável possa dispor de outra forma, quando qualquer pagamento antecipado pago de acordo com a secção 17.6 acima, ou qualquer parte da mesma, nos for reembolsável nos termos da secção 17.7 acima, a pessoa que recebeu o pagamento em questão deverá efetuar o reembolso para nós imediatamente após a prova relevante ser estabelecida (num tribunal ou de outra forma), juntamente com os juros calculados a partir da data do recebimento do pagamento por essa pessoa até a data do reembolso para nós, à raxa vigente aplicável no tribunal de jurisdição competente.

    11. Atraso de Passageiros

    12. Nos termos da Convenção, a nossa responsabilidade por danos causados a um Passageiro por atraso é limitada a 4694 direitos de saque especiais. Não seremos responsáveis perante si se tomarmos todas as medidas razoáveis para evitar o dano ou se for impossível tomar tais medidas.

    13. Danos na bagagem

    14. Não nos responsabilizamos por qualquer dano à sua bagagem de cabine, exceto na medida em que o dano resultar de falha nossa.

    15. No que diz respeito à bagagem de porão, seremos responsáveis perante si pela sua destruição, perda ou dano durante o tempo em que ficou a nosso cargo e na medida em que os danos não resultem de defeito, qualidade ou vício inerente da bagagem.

    16. Não nos responsabilizamos por danos causados por excesso de peso ou pelo desgaste normal da bagagem, como pequenos arranhões, riscos, amassadelas e cortes, ou outros danos que não impeçam o uso da bagagem.

    17. A menos que a secção 17.14 se aplique, a nossa responsabilidade perante si por perda ou dano da bagagem, incluindo perda ou dano causado por atraso, é limitada a 1131 direitos de saque especiais por Passageiro, a menos que seja provado que o dano resultou de ato ou omissão nosso ou dos nossos agentes e foi feito:

      1. com a intenção de causar danos; ou

      2. de forma imprudente e com conhecimento de que provavelmente resultaria em dano, e provar que os nossos funcionários ou agentes estavam a agir no âmbito das suas funções de trabalho.

    18. Se fizer uma declaração especial de um valor mais alto (até £2500) ao nosso Balcão de serviço de apoio ao cliente ao fazer o check-in da sua bagagem e nos pagar a taxa aplicável, a nossa responsabilidade será limitada ao valor mais alto. Reservamo-nos o direito de verificar se qualquer valor declarado reflete adequadamente o conteúdo da bagagem.

    19. Os direitos especiais de saque deverão ser convertidos na moeda nacional apropriada na data da sentença ou da liquidação.

    20. Não nos responsabilizamos em circunstância alguma pela perda ou por danos causados em bagagem cujo transporte não é permitido no âmbito destes Termos (incluindo a nossa Política de mercadorias perigosas) ou por quaisquer artigos frágeis, valiosos, perecíveis ou artigos não embalados em recipientes adequados, que tenham sido incluídos na sua bagagem contrariamente aos requisitos da secção 13.17.

    21. Geral

    22. Exceto conforme especificado nestes Termos, somos responsáveis perante si apenas pelos danos compensatórios que tem direito a recuperar por perdas e custos comprovados ao abrigo da Convenção.

    23. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de nossa conformidade com qualquer Legislação Aplicável ou da sua falha em cumprir com os mesmos. No caso de qualquer reivindicação de danos, atrasos ou perdas, poderemos fazer uso de todas as defesas de negligência contributiva aplicáveis nos termos da Convenção.

    24. Qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade será aplicada e será para o benefício dos nossos agentes, funcionários e representantes e qualquer pessoa/entidade cujo avião seja usado por nós e por ’agentes, funcionários e representantes de tal pessoa/entidade na mesma medida em que se aplicam a nós. O valor agregado recuperável de nós e de tais agentes, empregados, representantes e pessoa/entidade e de ’agentes, funcionários e representantes de tal pessoa/entidade não devem exceder o valor do nosso limite de responsabilidade, se existente.

    25. Não seremos responsáveis por danos indiretos de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam. A menos que expressamente previsto nestes Termos, nada deverá renunciar a qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade no âmbito da Convenção ou outra Legislação Aplicável e na medida consistente com a Convenção, em circunstância alguma as nossas obrigações excederão qualquer responsabilidade especificada nestes Termos.

    26. Nada nestes Termos exclui ou limita, ou pretende excluir ou limitar: (a) a responsabilidade por morte ou ferimentos causados por negligência nossa ou (b) a responsabilidade por fraude nossa ou deturpação fraudulenta; ou (c) responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela Legislação Aplicável.

  18. Seguro de viagem e proteção de insolvência

    1. Como a nossa responsabilidade é limitada, deve sempre garantir que tem uma cobertura de seguro adequada para toda a viagem, incluindo para cobrir o valor da sua bagagem e o seu conteúdo e quaisquer riscos médicos. Visite a nossa página Web de seguro de viagem para mais detalhes.

    2. Exceto se tiver comprado um Pacote ou Acordo de Viagem Ligado (como definido nos nossos Termos de Reserva do Pacote), ou umas Férias easyJet, a sua Reserva não está coberta por nenhum esquema de proteção contra insolvência da easyJet. Visite a nossa página Web para mais detalhes sobre proteção contra insolvência.

  19. Procedimentos de reclamações

    Reivindicações de ferimentos ou morte

    1. Se:

      1. tiver uma reclamação por ferimentos; ou

      2. o seu representante pessoal tiver uma reivindicação pela sua morte,

      3. você ou o seu representante pessoal, conforme aplicável, deve informar-nos por escrito o mais brevemente possível.


    2. Reclamações de bagagem

    3. Se a sua bagagem for danificada, extraviada ou estiver atrasada durante um voo, deve avisar um membro da nossa tripulação terrestre no aeroporto de chegada assim que souber que foi danificada, extraviada ou está atrasada.

    4. Se receber a sua bagagem sem fazer uma reclamação, isso será prova razoável de que a bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com estes Termos, a menos que prove o contrário.

    5. Se a sua bagagem estiver atrasada por mais de 24 horas num voo de ida, poderá gastar uma quantia razoável (até 25 £por dia por pessoa) em itens essenciais, por um período máximo de três dias. Para reivindicar este subsídio, deve enviar uma solicitação por escrito através do nosso formulário online no prazo de 21 dias após o voo relevante. Todas as reivindicações devem ser suportadas por comprovativos (por exemplo, recibos) das compras necessárias feitas.

    6. Em qualquer caso, qualquer reclamação por danos, extravio ou atraso da bagagem deve ser feita por escrito à easyJet dentro dos seguintes prazos:

      1. no caso de danos da bagagem, assim que descobrir os danos após receber a bagagem e, o mais tardar, dentro de sete dias; e

      2. em caso de atraso, dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem lhe for disponibilizada.

    7. Regulamento UE 261 – Pedidos de indemnização

    8. Em relação a pedidos de indemnização ao abrigo do Regulamento UE 261:

      1. Os Passageiros devem enviar os pedidos diretamente à easyJet e esperar até 28 dias (ou o tempo exigido pela Legislação Aplicável, se inferior) para lhes respondermos diretamente, antes de pedirem a terceiros para nos enviarem um pedido de indemnização em seu nome. Pode enviar os pedidos através do formulário online aqui;

      2. conforme disposto nas secções 19.6.3 e 19.6.4 abaixo, não processaremos pedidos enviados por terceiros se o Passageiro em questão não nos tiver enviado o pedido diretamente nem nos tiver dado o tempo necessário para lhe respondermos, em conformidade com a secção 19.6.1 acima;

      3. as subsecções 19.6.1 e 19.6.2 acima não se aplicarão aos Passageiros que não tenham capacidade para apresentar pedidos. O responsável legal do Passageiro que não tenha capacidade para o fazer pode enviar-nos um pedido em nome do Passageiro. Podemos solicitar provas de que o responsável legal tem autoridade para apresentar o pedido em nome do ’Passageiro;

      4. um Passageiro pode apresentar um pedido em nome dos outros Passageiros da mesma Reserva. Podemos solicitar provas de que o Passageiro tem o consentimento dos outros Passageiros da Reserva para apresentar um pedido em seu nome;

      5. para todos os efeitos, com exceção dos artigos 19.6.3 e 19.6.4 acima, não processaremos pedidos enviados por terceiros a menos que o pedido seja acompanhado de documentação apropriada que comprove a autoridade do terceiro ao atuar em nome do Passageiro;

      6. Os Passageiros não são proibidos, por esta cláusula, de consultar consultores jurídicos ou terceiros antes de nos enviarem diretamente os seus pedidos; e

      7. em conformidade com os nossos procedimentos, o eventual pagamento da indemnização será efetuado para a conta bancária indicada pelo Passageiro na Reserva. Podemos solicitar provas de que a conta bancária é do Passageiro em questão.

    9. Limitação de pedidos

    10. Qualquer ação em tribunal para reclamar danos e/ou indemnização ao abrigo da Convenção deve ser interposta no prazo de 2 anos a contar da data da chegada do avião ao seu destino, ou da data em que estava prevista a chegada do avião, ou da data em que foi interrompido o seu transporte pela easyJet. O método de calcular o período de limitação deve ser determinado pela legislação do tribunal onde decorreu o processo.

    11. No que diz respeito aos pedidos de compensação ao abrigo do Regulamento UE 261, o período de limitação é determinado pela lei do tribunal onde o caso é apresentado. Na Inglaterra e no País de Gales, são seis anos a partir da data do voo relevante.

    12. Procedimento para reclamações de clientes

    13. Para consultas gerais ou reclamações, entre em contacto connosco utilizando os detalhes disponíveis na nossa página de contacto.

    Proteção de dados

    1. Nós controlamos as formas e os efeitos para os quais os seus dados pessoais são processados por nós e somos o “controlador” para os efeitos das leis de proteção de dados que se aplicam a nós, tais como o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).

    2. Processamos a sua informação pessoal de acordo com a nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos sobre si, como os protegemos, como e por que motivos os tratamos, a quem os divulgamos e quais são os seus direitos de proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade completa.

    3. Assegure-se de que os detalhes de contacto da Pessoa responsável pela Reserva e de quaisquer Passageiros fornecidos estão corretos e atualize-os imediatamente se estes mudarem. Pode fazer isto através do nosso sítio Web ou da aplicação.

  20. Escolha da lei e jurisdição

    1. Salvo disposição em contrário pela Legislação Aplicável (incluindo, quando aplicável, as Convenções e o Regulamento UE 261):

      1. estes Termos e todos os serviços fornecidos por nós a si de acordo com estes Termos, incluindo em relação a si e/ou à sua bagagem, serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales;

      2. pode recorrer a tribunais ingleses, que terão jurisdição não exclusiva em relação a qualquer litígio (contratual ou não contratual) decorrente ou relacionado com o presente Contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão;

      3. se for um consumidor residente em outro estado membro da União Europeia, também poderá apresentar processos nos tribunais do Estado-Membro onde é residente; e

      4. se for um residente consumidor na Suíça, poderá apresentar processos no cantão onde é residente.

  21. Definições

    1. Os seguintes termos terão os seguintes significados quando usados nestes Termos:

      "Adulto Acompanhante" significa um Passageiro adulto com, pelo menos, 16 anos de idade que esteja na mesma Reserva de um Bebé ou Criança e o acompanhe num voo;


      "Serviços adicionais" refere-se a serviços que oferecemos além dos nossos serviços de voo;


      "Informação prévia sobre Passageiros" refere-se a informações adicionais (incluindo detalhes do documento de viagem) a serem fornecidos como parte do processo de check-in, que somos obrigados por lei a comunicar às autoridades do governo antes da sua viagem;


      "Agente" significa um terceiro que fornece um serviço aos passageiros que reservem voos da easyJet em seu nome, como agências de viagens, operadores turísticos ou ferramentas de reservas corporativas;


      "Autoridade aeroportuária" significa o proprietário e/ou operador de um aeroporto no qual operamos;


      "Aplicação" refere-se às aplicações móveis da easyJet ligadas ao sítio Web e operadas pela ou para a easyJet, onde podem ser feitas Reservas;


      "Legislação Aplicável" significa todas as leis, estatutos, regulamentos, decretos, portarias, códigos de conduta obrigatórios e diretrizes obrigatórias, incluindo a Convenção, aplicável à Reserva, à sua viagem connosco e a quaisquer outros serviços que lhe prestamos de acordo com estes Termos;


      "Entrega de bagagem automática" refere-se às máquinas automáticas de etiquetagem e check-in de bagagens que utilizamos em determinados aeroportos;


      "Bagagem" significa a sua propriedade pessoal que o acompanha na sua viagem, incluindo bagagem de cabine e bagagem de porão;


      "Recibo de bagagem" significa um documento emitido por nós para identificar cada peça da sua bagagem de porão;


      "Reserva" significa uma Reserva para um ou mais voos da easyJet (com quaisquer Serviços Adicionais, se aplicável) que seja aceite por nós de acordo com a secção 3.8;


      "Referência de Reserva" significa o localizador alfanumérico que emitimos para a Pessoa responsável pela Reserva para confirmar e identificar cada Reserva;


      "Pessoa responsável pela Reserva" significa um adulto com, pelo menos, 18 anos que faz uma Reserva em nome de todos os Passageiros nessa Reserva;


      "Confirmação de Reserva" significa a página de confirmação e/ou o e-mail da easyJet para a Pessoa responsável pela Reserva, que inclui a referência da Reserva e define os dados da sua Reserva e quaisquer termos e condições especiais aplicáveis à sua Reserva;


      "Bagagem de cabine" significa qualquer bagagem que leva consigo a bordo do voo (incluindo itens como bolsas, pastas e bolsas para laptop) e que não seja bagagem de porão (se registarmos alguma da sua bagagem no porão do avião no check-in ou na porta, torna-se bagagem de porão);


      "Criança" tem o significado que lhe é dado na secção 7.1;


      "Hora de fecho" significa a hora de fecho relevante do check-in, da entrega de bagagem ou da porta para o seu voo, conforme mostrado na Confirmação de Reserva e na nossa página de ajuda;


      "Acompanhante" significa um Passageiro com, pelo menos, 16 anos que, no caso de uma emergência, é fisicamente capaz de assistir um Passageiro que precise de assistência especial;


      "Convenção" significa qualquer um dos instrumentos seguintes, conforme aplicável:
      a) a Convenção de Varsóvia de 1929;
      b) a Convenção de Varsóvia, conforme alterada em Haia a 28 de setembro de 1955;
      c) a Convenção de Varsóvia conforme alterada em Haia e pelo Protocolo Adicional N.º 4 de Montreal (1975); e
      d) a Convenção de Montreal (1999),
      conforme suplementada pela Convenção de Guadalajara (1961) nos casos aplicáveis;


      "Tripulação" significa a nossa tripulação de cabine e/ou de voo que os opera nossos voos;


      "Balcão de serviço de apoio ao cliente" significa um balcão de serviço de apoio ao cliente a funcionar para ou em nome da easyJet num aeroporto;


      "Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente" significa a equipa de Serviço de Apoio ao Cliente por telefone e Web da easyJet, cujos dados estão definidos na página de contacto;


      "Imposto do Governo" significa imposto do Passageiro aéreo no Reino Unido e/ou imposto de passageiro equivalente cobrado pelo governo de certas jurisdições que somos obrigados a pagar em seu nome em relação ao seu voo, conforme listado em Taxas e despesas;


      "Tripulação terrestre" significa um elemento da tripulação de terra e/ou do pessoal do aeroporto ou um agente que atue em nosso nome;


      "Bagagem de porão" significa bagagem da qual tomamos a custódia para armazenamento no porão do avião e para a qual emitimos um recibo de bagagem;


      "Bebé" tem o significado que lhe é dado na secção 7.1;


      "Passageiro (s)" significa qualquer pessoa ou pessoas numa Reserva transportada ou a ser transportada num voo da easyJet (que não sejam membros da tripulação);


      "Regulamento UE 261" refere-se ao Regulamento (CE) N.º 261/2004 de 11 de fevereiro de 2004 que estabelece regras comuns relativas à indemnização e à assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos;

      "Direitos especiais de saque" significa uma unidade monetária internacional, fixada pelo Fundo Monetário Internacional; e


      "Sítio Web" significa easyjet.com ou outro sítio Web que faça parte de easyJet.com e seja operado pela ou para a easyJet, onde podem ser feitas Reservas.



      Ultima atualização: 24 Julho de 2019