Termos e Condições

1. Voos operados pela easyJet Airline Company Limited e easyJet Switzerland S.A.; e
2. aos Serviços Adicionais prestados por fornecedores terceiros e adquiridos por si.

Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com o Documento de Confirmação ou as condições de transporte fixadas no Bilhete Electrónico, nas Tarifas aplicáveis, nos requisitos de Informação Adiantada ao Passageiro e na Nossa Política de Privacidade; se tiver contratado um Aluguer de Carros, os Termos e Condições da Europcar; se tiver contratado umas Férias easyJet, os Termos e Condições fixados para os residentes no Reino Unido, e para os não residentes no Reino Unido e, se tiver Reservado hotéis, os Termos e Condições disponíveis em www.hotels.easyjet.com; se tiver contratado um seguro da Allianz Global Assistance, os Termos e Condições disponíveis em [www.insurance.easyjet.com].

Definições

“APD”	refere-se à Taxa de Aeroporto do Reino Unido e à taxa de imposto de Administração Aduaneira e/ou imposto governamental equivalente (Reino Unido ou outro) directamente aplicado a Passageiros.
“Serviços Adicionais"	refere-se a quaisquer produtos e serviços adquiridos por si que sejam fornecidos por terceiros, p. ex. aluguer de carros e quarto de hotel.
“Autoridade Aeroportuária”	refere-se ao proprietário e/ou operador de um aeroporto onde operamos;
“Pessoal do Aeroporto”	um membro de terra e/ou pessoal de aeroporto ou um agente da easyJet.
"Bagagem"	refere-se aos haveres pessoais que transporta consigo numa viagem. Salvo indicação em contrário, inclui tanto a sua bagagem registada como a não registada.
"Etiqueta de Identificação de Bagagem"	refere-se a um documento emitido por nós, só para efeitos de identificação da Bagagem Registada.
“Reserva”	refere-se a uma reserva efectuada por si ou em seu nome, para compra de um Voo e/ou de um Voo e Serviços Adicionais, que seja aceite por nós de acordo com estes Termos e Condições.
“Referência da Reserva”	refere-se ao número alfanumérico que lhe é dado por nós para identificar e confirmar cada reserva de Voo feita por si ou em seu nome.
“Responsável pela reserva”	refere-se ao adulto maior de 18 anos que representa todos os Passageiros na Reserva e que faz as Reservas em seu próprio nome ou em seu nome e em nome de outros Passageiros, incluindo um número elevado de Passageiros e que contrai as obrigações previstas nos Artigos 3.1.4 e 3.1.5.
"Transportadora” ou “easyJet” ou “Nós”, “o nosso/a nossa” e “nos"	refere-se à easyJet Airline Company Limited (Registada sob o nº 3034606), com sede social no Hangar 89, London Luton Airport, Luton, Bedforshire, LU2 9PF ou à easyJet Switzerland S.A., com sede social em Route de l’Aeroport 5, 1215 Genebra 15, Suíça, conforme aplicável.
“Aluguer de Carro”	refere-se ao aluguer de carro através da página web da easyJet, para ser utilizado no porto de destino.
“Documento de Confirmação”	refere-se à página, email e/ou carta de confirmação da easyJet para si, fixando os pormenores de sua Reserva e quaisquer termos e condições especiais aplicáveis à sua Reserva.
"Convenção"	refere-se a qualquer um dos seguintes instrumentos que seja aplicável: a Convenção de Varsóvia de 1929; a Convenção de Varsóvia, conforme alterado na Haia, em 28 de Setembro de 1955; a Convenção de Varsóvia, conforme alterado na Haia e pelo Protocolo Adicional Nº 4 de Montreal (1975); a Convenção de Montreal (1999), conforme complementada pela Convenção de Guadalajara (1961), quando aplicável.
“Línguas principais”	refere-se às seguintes línguas: inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.
“DS”	refere-se ao Código Designador da IATA para a easyJet Switzerland S.A.
"Danos"	inclui morte, ferimentos ou danos corporais a um Passageiro, ou a perda, perda parcial, roubo ou danos de qualquer natureza à Bagagem, derivados ou relacionados com o transporte num Voo por nós operado ou com outros serviços por nós prestados.
"Dias"	refere-se aos dias do mês, incluindo os sete dias da semana; no entanto, para efeitos de notificação, o dia de expedição da notificação não deve ser contado.
“Agência Expressa” ou “Agente expresso”	isto significa que agimos como Agente Expresso para fornecedores terceiros como um hotel ou um serviço de aluguer de carros. Para além dos nossos Termos e Condições, cada fornecedor terá os seus próprios termos e condições que regem os seus produtos.
"Regulamento da Comissão Europeia"	refere-se ao Regulamento do Conselho Nº 2027/97 sobre a responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente, conforme alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Regulamento do Conselho Nº 889/2002.
“easyJet Flexi”	refere-se a uma Flexible Fare oferecida pela Transportadora e sujeita às suas próprias condições de tarifa aplicáveis e que pode ser conhecida por um nome de tarifa promocional, tal como FlexPlus, FlexSaver, etc.
“EZY”	refere-se ao Código Designador da ICAO para a easyJet Airline Company Limited.
“EZS”	refere-se ao Código Designador da ICAO para a easyJet Switzerland S.A.
“Circunstâncias Extraordinárias”	referem-se às circunstâncias pouco usuais ou imprevistas, fora do controlo do Passageiro e/ou as consequências que o Passageiro não poderia ter evitado (p.ex. luto).
“Tarifa”	refere-se ao montante pago ou a pagar pelo Voo em questão e pode incluir taxas, impostos e/ou sobretaxas adicionais (incluindo taxas de uso de um sistema de reserva de terceiro licenciado), mas excluindo o Imposto sobre os Passgeiros (APD), conforme indicado no Artigo 5.2.
“Voo”	refere-se a um único Voo operado pela Transportadora de um aeroporto para outro aeroporto.
“Força Maior”	refere-se a qualquer ocorrência fora do controlo da Transportadora, incluindo actos de Deus, guerra, rixas, embargos, greves, actos de terrorismo, mortes, acidentes, actividade vulcânica, terramoto ou qualquer outra causa, circunstância ou contingência fora do controlo da Transportadora, que impede ou dificulta o cumprimento das obrigações por parte da Transportadora ao abrigo dos Termos e Condições.
“Bagagem Não Registada”	equivalente à bagagem de mão e inclui todos os haveres pessoais levados para bordo pelo Passageiro; é toda a Bagagem que não seja Bagagem Registada.
"Bagagem Registada"	refere-se à Bagagem que fica à nossa guarda no porão do avião e para a qual tenhamos emitido uma Etiqueta de Identificação de Bagagem.
“Férias”	refere-se a uma Reserva que contenha um Voo e alojamento, que lhe tenham sido vendidos em simultâneo a um preço com ambos incluídos e cujo pagamento seja feito pelo Passageiro.
“Hotel”	refere-se ao alojamento reservado através da easyJet.
“Código Designador da IATA”	refere-se aos dois ou três caracteres ou letras publicados pela IATA e que identificam cada transportadora aérea.
“Código Designador da ICAO”	refere-se aos três caracteres ou letras publicados pela ICAO e que identificam cada transportadora aérea.
“Passageiro Principal”	refere-se ao nome do primeiro Passageiro numa Reserva;
“Famílias ´Numerosas”	refere-se a uma família declarada como tal ao abrigo do Artigo 12 da Lei 40/2003 de 18 de Novembro, relativa à protecção de famílias numerosas.
“Menor”	refere-se a um Passageiro com menos de 14 anos de idade;
"Passageiro(s) ou “Você,” “o seu/a sua” e “vosso/vossa"	refere-se a qualquer pessoa ou pessoas, excepto os membros da tripulação transportados ou que venham a ser transportados com o nosso consentimento (ver também a definição de "Você", "o seu/a sua" e "vosso/vossa").
“Membro Registado”	refere-se ao Passageiro que preencheu um processo de registo da easyJet, criando uma conta no “My easyJet.com”.
“Balcão de Vendas”	refere-se ao nosso balcão de vendas ou um balcão de vendas gerido por ou em nome da easyJet num aeroporto;
"Direito de Saque Especial"	é uma unidade de conta monetária internacional (fixada pelo Fundo Monetário Internacional (“FMI”), com um valor que flutua diariamente, em referência a um conjunto de principais moedas usadas no comércio e nas finanças internacionais, conforme determinado pelo FMI.
“Fornecedor”	refere-se a um fornecedor terceiro de serviços através da Transportadora.
"Tarifa Aérea"	refere-se às Tarifas Aéreas, taxas, sobretaxas e condições aplicáveis de acordo com estes Termos e Condições.
“U2”	refere-se ao Código Designador da IATA para a easyJet Airline Company Limited.
"Página da Internet"	refere-se a um sítio na internet operado pela easyJet no qual se possam fazer reservas online.

Nome e Morada da Transportadora

Todos os Voos são operados pela easyJet Airline Company Limited, exceptuando os Voos com os seguintes números que são operados pela easyJet Switzerland SA:

O nosso nome e morada podem ser abreviados (em referência ao Código Designador da IATA principal ou outro) em qualquer dos nossos documentos de transporte ou na página de internet. As moradas de nossas sedes sociais são as seguintes:

easyJet Airline Company Limited
Hangar 89, London Luton Airport
Luton, Bedfordshire
LU2 9PF

REINO UNIDO easyJet Switzerland S.A.
5 Route de L'Aeroport
1215 Genebra 15
SUÍÇA

Aplicabilidade

3.1.1 Estes Termos e Condições regulam todas as Reservas efectuadas por si e aceites por nós, e a quaisquer responsabilidades que possamos ter relativamente a essa Reserva, excepto em caso de venda de Voos que operemos como “Agente Expresso”. Para além destes Termos e Condições, cada Fornecedor terá os seus próprios termos e condições aplicáveis que regem os seus produtos. Assegure-se de que leu os nossos Termos e Condições e, em caso de Serviços Adicionais, os termos e condições dos fornecedores relevantes antes de terminar a transacção connosco.

3.1.2 Os nossos Termos e Condições, qualquer Documento de Confirmação, quaisquer Tarifas Aéreas aplicáveis, os requisitos de Informação Prévia sobre Passageiros e a nossa Política de Privacidade e os termos e condições dos Serviços Adicionais fornecidos pelos Fornecedores relevantes, fazem todos parte destes Termos e Condições e aplicam-se à sua Reserva. Recomendamos vivamente que consulte os termos e condições relevantes à sua Reserva. Estes encontram-se disponíveis nas hiperligações acima, na nossa página na Internet, podendo depois imprimir cópias ou descarregá-las da nossa Página na Internet ou obtê-la nos nossos escritórios, nas moradas indicadas no Artigo 2 destes Termos e Condições, através do fornecedor terceiro relevante e no nosso balcão de vendas no aeroporto (se disponível).

3.1.3 Se aceitarmos a vossa oferta, o nosso sistema de reservas interno irá criar uma Reserva (incluindo uma Referência de Reserva) que lhe será enviada como um Documento de Confirmação, através de mensagem de correio electrónico ou por correio, para registo seu. Depois da Reserva estar feita nos nossos Sistemas de Reservas (quer tenha sido enviado um Documento de Confirmação ou não), existe um contrato vinculativo entre si e nós, nos casos em que agimos como responsáveis ou entre si e o Fornecedor do serviço ou do produto que adquiriu através de nós, quando agimos como Agente Expresso. Verifique cuidadosamente o Documento de Confirmação e, se houver discrepâncias ou se não for o que julgou ter encomendado ou se não receber um Documento de Confirmação depois de achar que concluiu a sua Reserva, contacte-nos de imediato.

3.1.4 Quando efectuar uma Reserva, pedir-lhe-emos que nos forneça o nome do Responsável pela reserva. O Responsável pela reserva deve ser maior de 18 anos e:

• aceitar estes Termos e Condições em nome dos Passageiros indicados na Reserva;

• ser responsável por receber e transmitir toda e qualquer comunicação/correspondência (incluindo alterações, correcções e cancelamentos) da nossa parte ou de nossos fornecedores relativamente à Reserva de todos os Passageiros indicados nessa Reserva;

• se o responsável pela reserva não for um Passageiro, devera indicar-nos, a pedido, os dados de contacto do Passageiro Principal da reserva, contactável por nós para informar sobre alterações tais como atrasos e cancelamentos; e

• reconhecer que tem o consentimento de cada um dos Passageiros para receber eventuais reembolsos e, se aplicável, despesas acessórias ou compensação devida e a pagar segundo essa Reserva.

Se uma Reserva for feita por um terceiro (incluindo os sistemas de reserva), este (p.ex. agente de viagens) agirá de Responsável pela reserva e assumirá todos os direitos e obrigações do Responsável pela reserva, em nome dos Passageiros indicados na Reserva.

3.1.5 Reconhece que os seus dados pessoais nos foram fornecidos por si nos termos da nossa Política de Privacidade e, ao facultar-nos os seus dados de contacto como o Responsável pela reserva e/ou ao conferir ao Responsável pela reserva a autoridade para agir em seu nome, está a consentir que utilizemos estes dados de contacto em toda a correspondência futura, entre o Responsável pela reserva e nós ou os nossos fornecedores. Assegure-se que os dados de contacto que o Responsável pela reserva nos forneceu estão correctos e informe-nos de imediato em caso de alteração dos mesmos.

3.1.6 A easyJet é uma transportadora ponto-a-ponto e não opera um serviço de voos de ligação para viagem posterior usando os nossos Voos ou os voos de outras transportadoras. Se tiver feito uma reserva para um Voo posterior com a easyJet, esta viagem representa um contrato de transporte separado. Não garantimos ou aceitamos responsabilidade pela viagem posterior cancelada, num Voo subsequente ou em voos de outras transportadoras. Se preferir reservar um Voo posterior ou voo noutra transportadora, será responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de check-in, bagagem e documentação de viagem no Voo subsequente ou nos voos de outras transportadoras.

Se o transporte for realizado ao abrigo de um contrato charter, estes Termos e Condições só são aplicáveis na medida em que forem incorporados por referência nos termos do contrato e/ou no bilhete charter.

Se estes Termos e Condições estiverem em conflito com alguma lei (por exemplo, a Convenção) aplicável ao contrato de transporte acordado connosco, prevalece a lei aplicável.

Não obstante o Artigo 3.1 (Aplicabilidade, Geral), se no decurso de execução do contrato de transporte aéreo aceitarmos utilizar terceiros para o fornecimento de Serviços Adicionais, tomaremos essas medidas agindo apenas como seu agente e não seremos responsáveis perante si, excepto em caso de negligência da nossa parte ao tomar essas medidas. O preço desses Serviços Adicionais é estabelecido pelo fornecedor dos serviços e a aceitação do orçamento autoriza a easyJet a efectuar, em seu nome, o pagamento da totalidade a essa entidade.

Reservas

4.1.1 Se pretender alterar o Voo ou o nome do Passageiro, poderá fazê-lo conforme o previsto nestes Termos e Condições, mediante o pagamento das taxas fixadas nas Nossas Taxas e Encargos (Our Fees and Charges). Não seremos responsáveis perante nenhuma pessoa que tenha direito a ser transportado por nós, nem por qualquer reembolso relativo ao Voo se, em boa fé, disponibilizarmos transporte para uma pessoa com direito a ser transportada, ou se a reembolsarmos no termos do Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento).

4.1.2 Se um Passageiro pretender alterar a sua Reserva, estes Termos e Condições aplicam-se ao(s) Passageiro(s) que criou(aram) uma Referência de Reserva exclusivamente para Voos. Se os Passageiros tiverem adquirido Serviços Adicionais e pretenderem alterar parte de seus Serviços Adicionais, estes Termos e Condições aplicam-se para além dos termos e condições dos Serviços Adicionais fornecidos pelos principais Fornecedores.

Uma Reserva só é válida para o(s) Passageiro(s) e o Voo que constam na reserva original ou alterados posteriormente, tendo essas alterações sido aceites por nós, de acordo com o Artigo 4 (Reservas).

Tarifas Aéreas

5.1.1 As tarifas aéreas aplicadas referem-se apenas ao transporte desde o aeroporto de origem até ao aeroporto de destino. As tarifas aéreas não incluem serviços de transporte terrestres entre aeroportos e entre aeroportos e terminais urbanos. As tarifas aéreas serão calculadas de acordo com a Tarifa vigente à data da Reserva para o Voo ou Voos correspondentes. Se pretender alterar o seu Voo ou qualquer parte do seu itinerário, pode ser necessário pagar custos adicionais, conforme o estipulado no Artigo 7 (Reservas), Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome) e/ou Artigo 9 (Transferências de Voo e Taxas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) especificados nas Nossas Taxas e Encargos. É favor consultar o Artigo 14.5.1 para mais informações sobre as Taxas de Lugares Marcados.

5.1.2 Somos uma empresa retalhista com sede no Reino Unido e, consequentemente, em certas condições, os clientes que executem transacções com cartões de pagamento em situações transfronteiriças podem estar sujeitos à aplicação de taxas adicionais pelo emissor do seu cartão. Qualquer dúvida relacionada com estas taxas deve ser abordada com o emissor do cartão.

Quaisquer taxas ou encargos estabelecidos pelo Governo ou por outra autoridade, que sejamos obrigados a cobrar-lhe, ou a pagar em seu nome e para o seu Voo, poderão ser adicionados ao preço da Tarifa Aérea. Um exemplo dessa taxa ou encargo é o Imposto sobre os Passageiros (APD). Essas taxas e encargos sobre as viagens aéreas estão constantemente a ser alterados e poderão ser impostas após a data da confirmação da sua Reserva. Estes montantes alterados não aparecem no seu Documento de Confirmação. Se essas taxas ou encargos forem introduzidos ou aumentados depois de ter efectuado a sua Reserva, terá de efectuar esse pagamento antes da partida. Ao abrigo da Lei, poderemos cobrar todos os custos que será obrigado a pagar antes da partida. Essas taxas, encargos ou taxas, assim como a Tarifa podem ser cobrados mediante a dedução desses custos do cartão de crédito ou cartão de débito usado para fazer a sua Reserva ou num aeroporto. O não pagamento poderá afectar a sua possibilidade de voo connosco.

As tarifas aéreas e taxas podem ser pagas em qualquer moeda em que seja emitido o montante da passagem, salvo acordo em contrário.

Reembolsos e Taxas de Cancelamento

Em regra, as nossas tarifas aéreas são não reembolsáveis, excepto o previsto nestes Termos e Condições.

Todos os reembolsos estão sujeitos às leis, regras e regulamentos aplicáveis em Inglaterra e País de Gales, assim como aos Regulamentos da Comunidade Europeia (incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (CE) Nº 261/2004).

Os reembolsos são normalmente efectuados na moeda utilizada para pagar a Reserva, salvo acordo em contrário pela easyJet.

As taxas de cartão de crédito não são reembolsáveis. As taxas e encargos cobrados directamente à easyJet, mesmo se baseadas no número de passageiros transportados por um operador aeroportuário são não reembolsáveis.

Se aceitar uma alternativa a um reembolso, os termos e condições relevantes aplicam-se a essa alternativa.

Um cancelamento só pode ser processado até duas (2) horas antes da hora prevista para a partida do Voo.

6.2 Cancelamento no prazo de 24 horas da Reserva

Pode cancelar a sua Reserva num período de 24 horas após ter efectuado a Reserva original e receber o reembolso aplicável (incluindo o imposto sobre os passageiros APD, mas excluindo eventuais taxas de cancelamento, cartão de crédito, transferência, Bagagem, Taxa de Lugares Marcados, Equipamento Desportivo ou outras taxas administrativas).

Se cancelar a sua Reserva num período de 24 horas a partir do momento em que efectuou a Reserva, o reembolso será creditado no cartão de crédito, na conta bancária ou enviado por cheque. Os reembolsos nunca são feitos em numerário.

Será cobrada uma Taxa de Cancelamento, por passageiro e por Voo, de acordo com as taxas fixadas nas Nossas Taxas e Encargos

Se a Reserva tiver sido feita junto da Transportadora, a mesma apenas poderá ser cancelada contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Transportadora

Se cancelar a sua Reserva 24 horas depois de ter efectuado a Reserva, não será pago nenhum reembolso, exceptuando o reembolso do Imposto sobre os Passageiros (APD).

Se a Reserva tiver sido efectuada junto da Transportadora, os cancelamentos efectuados 24 horas após a criação da Reserva podem apenas ser feitos telefonando para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Não efectuamos reembolsos no caso de o passageiro não poder viajar devido a circunstâncias pessoais, incluindo mas não limitado a razões médicas, com a excepção da aplicação da política de cancelamento de 24 horas ou se a easyJet considerar verificados os requisitos de Circunstâncias Extraordinárias abaixo descritas.

Na nossa absoluta discricionariedade, decidiremos sobre a emissão de um crédito, reembolso ou alterar a sua reserva em Circunstâncias Extraordinárias, desde que a reclamação e uma cópia da documentação de suporte (por exemplo: certidão de óbito em caso de luto) sejam enviadas por correio ou através do preenchimento de um impresso electrónico online para o Serviço de Apoio ao Cliente da easyJet.

Todas as reclamações serão avaliadas à discrição pela easyJet. Este crédito terá o mesmo valor que a tarifa paga originalmente, por passageiro e por Voo, e pode ser utilizado em qualquer voo futuro da easyJet, por um período de seis meses.

A easyJet recomenda que os Passageiros adquiram um seguro de viagem que cubra estas eventualidades (ver Artigo 29 (Seguro)).

Se depois de efectuar uma Reserva não viajar connosco, quer seja pago um reembolso ou crédito do valor do Bilhete, o Passageiro terá direito a reclamar o reembolso do Imposto sobre os Passageiros (APD), pago nos termos do Artigo 5.2. Deixamos, por conseguinte, de ter qualquer obrigação de pagar a qualquer governo ou autoridade em nome do qual cobrámos o APD.

6.6.1 Os reembolsos são efectuados segundo o método de pagamento original ou um método de pagamento diferente, também em nome do Responsável pela Reserva, se o método de pagamento original deixar de estar disponível.

6.6.2 O reembolso efectuado à pessoa que se apresente como o Responsável pela Reserva, usando a Reserva relevante (incluindo a Referência de Reserva) ou qualquer documentação por nós fornecida no âmbito do transporte e relativamente ao não qual temos razão para crer que não é o Responsável pela Reserva, será considerado um reembolso adequado e exonera-nos de qualquer responsabilidade e do pagamento de qualquer pedido de reembolso do Responsável pela Reserva ou qualquer Passageiro e/ou outro membro do grupo de reserva.

Reservas

Os Voos podem ser reservados através da página de Internet, através de um sistema de reserva de terceiro licenciado, telefonando para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou no aeroporto, através de nosso balcão de vendas (se disponível), mas exclui os sistemas de reserva não licenciados ou as agências de viagens que criam reservas usando aplicações robóticas (e.ex.: captura de tela).

A sua Reserva fica confirmada se nós ou um sistema de reserva terceiro licenciado fizer a Reserva por si. Esta Reserva é de seguida enviada para si através de uma mensagem electrónica ou um Documento de Confirmação, se a Reserva tiver sido feita no balcão de vendas ou através de uma carta para registo seu. Não é necessário reconfirmar o Voo referente à Reserva.

Se precisar de alterar ou cancelar a sua Reserva, é favor consultar o Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome), Artigo 9 (Transferências de Voos e Tarifas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) e Artigo 14 (Lugares).

7.2 Residentes das Ilhas Baleares, Canárias e cidades de Ceuta e Melilla – Descontos para Residentes e Famílias Numerosas

Os residentes das Ilhas Baleares, Canárias e cidades de Ceuta e Melilla podem ter direito a descontos em determinados Voos. Para mais informação e elegibilidade, consulte a nossa página Descontos para Residentes e Famílias Numerosas.

Sujeito às condições do Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome), Artigo 9 (Transferências de Voo e Tarifas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) e Artigo 14 (Lugares), não poderá alterar a sua Reserva depois de confirmada, exceptuando os nomes dos Passageiros ou Voos (sujeitos a disponibilidade) que podem ser alterados antes do check-in para o Voo original, mediante o pagamento da taxa fixada nas Nossas Taxas e Encargos. (Ver Artigo 8 Alteração de Nome), por Passageiro e por Voo, acrescido do pagamento da diferença nas tarifas, taxas e outros encargos aplicáveis entre a Reserva originalmente feita e as tarifas, taxas e outros encargos aplicáveis para os mesmos Voos, no momento em que a alteração é efectuada

As tarifas aéreas, todas as taxas e, em relação ao seu Voo, os encargos aplicáveis à sua Reserva, devem ser pagos por inteiro quando efectuar a Reserva. Se essas importâncias não tiverem sido liquidadas na totalidade (ou se não forem acordadas connosco as condições de crédito apropriadas) quando a Reserva foi confirmada, podemos cancelar a sua Reserva em qualquer altura antes do check-in

Deve pagar a Tarifa Aérea mesmo que não apanhe o Voo que fez a Reserva, excepto nos casos previstos no Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento) e Artigo 15 (Atrasos, Cancelamento e Embarque Recusado ).

Alteração de Nomes

8.1 O nome do passageiro por ser alterado mediante o pagamento de uma taxa de "Alteração de Nome" (ver Artigo 8.4), por passageiro e por Voo até duas horas antes da hora de partida prevista para o Voo em caso, através da página Web, do sistema de reserva terceiro licenciado ou telefonando para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou até uma hora antes da hora de partida prevista, dirigindo ao balcão de vendas no aeroporto.

8.2 Se a Reserva tiver sido efectuada pela Transportadora, as alterações à Reserva podem apenas ser feitas pela Transportadora. Se a Reserva tiver sido feita através de um sistema de reserva terceiro licenciado, apenas esse terceiro poderá efectuar as alterações solicitadas.

8.3 Adicionalmente, se houver diferença entre a Tarifa Aérea paga originalmente e a Tarifa Aérea disponível no momento da alteração, o cliente será responsável por pagar a diferença de valor em relação à reserva original. Não serão feitos reembolsos caso a nova tarifa seja inferior.

8.4 As taxas por alteração do nome feita online e por alteração do nome feita através do Serviço de Apoio ao Cliente, nomeadamente no balcão de vendas no aeroporto estão fixadas nas Nossas Taxas e Encargos.

Transferências de Voo & Tarifas Aéreas Flexíveis (“easyJet Flexi”)

9.1.1 Os passageiros podem transferir os Voos (ou seja, a data e hora ou a rota do Voo) mediante o pagamento de uma taxa administrativa, por passageiro e por Voo (ver Nossas Taxas e Encargos (Our Fees and Charges), acrescida da diferença entre a tarifa aérea original paga e a tarifa aérea mais baixa pelo mesmo Voo, aplicável no momento em que a alteração for efectuada. Se a tarifa disponível para o novo voo for inferior, não serão reembolsados quaisquer valores.

9.1.2 A Reserva efectuada online por um Membro Registado pode ser transferida para outro Voo easyJet através da página Web. As alterações devem ser feitas até duas horas antes da hora prevista para a partida do Voo.

9.1.3 A Reserva pode ser alterada para ser transferida para outro Voo easyJet, telefonando para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e concluindo a transferência até duas horas antes da hora de partida prevista para o Voo ou dirigindo-se para o balcão de vendas do aeroporto e concluindo a transferência até uma hora antes da hora de partida prevista.

9.1.4 A Reserva feita num sistema de reserva terceiro licenciado pode ser transferida para outro Voo easyJet através desse sistema de reserva terceiro ou contactando a transportadora principal. As alterações devem ser concluídas até duas horas antes da hora de partida prevista para o Voo.

9.1.5 Pode consultar as taxas para transferências feitas online e para transferências feitas através do Serviço de Apoio ao Cliente, no balcão de vendas no aeroporto nas Nossas Taxas e Encargos.

Se chegar cedo ao aeroporto para o seu Voo, pode pedir gratuitamente a transferência para um Voo mais cedo no mesmo dia da Reserva, desde que esse voto tenha lugares vagos e desde que tal não provoque atraso na partido do voo, e desde que:

(a) Já tenha efectuado um Voo de saída com a easyjet na mesma Reserva e estar a regressar ao ponto de partido do destino original dessa Reserva. Para maior comodidade, se o seu ponto de partida original é um aeroporto de Londres, Roma, Paris, Belfast ou Milão, servido pela easyJet, se disponível, deixá-lo-emos sempre que possível, regressar a qualquer aeroporto de Londres (Gatwick, Luton ou Stansted), qualquer aeroporto de Romat (Rome Ciampino, Rome Fiumicino), qualquer aeroporto de Paris (Paris Charles de Gaulle ou Paris Orly), qualquer aeroporto de Belfast (Belfast City e Belfast International Airport) ou aeroporto de Milão (Linate ou Malpensa), respectivamente;

(b) Tenha respeitado as horas de check-in dos Voo antecipados, conforme o Artigo 12 (Check-in); e

(c) A easyJet reserva-se o direito de recusar o seu pedido de transferência para um Voo antecipado se, na sua opinião, não estiverem reunidas as condições acima mencionadas ou por razões de segurança.

9.1.6 Se chegar atrasado ao aeroporto e desde que chegue no prazo de duas horas após a partida prevista para o seu Voo, pode dirigir-se ao Balcão de Vendas e informar-se da possibilidade da transferência. Mediante o pagamento de uma Taxa de Resgate fixada nas Nossas Taxas e Encargos, procederemos à sua transferência para o Voo seguinte que tenha lugares vagos e desde que tal não provoque atrasos na partida do Voo.

9.2.1 A easyJet Flexi pode ser reservada em todos os Voos, sujeita à disponibilidade em cada Voo.

9.2.2 Se comprar uma easyJet Flexi, poderá efectuar um número ilimitado de alterações gratuitas aos horários de Voo da sua reserva original, desde que sejam num prazo fixo de 4 semanas a começar 1 semana antes da data original da viagem e a terminar 3 semanas após essa data. As alterações efectuadas às reservas easyJet Flexi estão sujeitas à disponibilidade de lugares em Voos alternativos. As Reservas easyJet Flexi não permitem alterações à rota (ou seja, não tem direito a alterar os aeroportos de partida e de destino da sua reserva original). Quaisquer alterações às reservas easyJet Flexi terão de ser efectuadas pelo menos duas horas antes da hora de partida da sua Reserva original, caso contrário, perde o seu direito a efectuar a alteração.

9.2.3 A easyJet Flexi também lhe dá direito a guardar uma peça de bagagem de porão, à escolha de um lugar Up Front, sujeita à disponibilidade de lugares à frente, e ao Speedy Boarding. A sua peça de bagagem de porão, que está incluída no custo da sua Reserva, terá de ser solicitada na altura em que efectua a sua Reserva. Pode seleccionar a sua escolha do lugar à frente a qualquer momento antes do check-in, desde que o check-in esteja concluído pelo menos 8 horas antes da partida do seu voo. Quaisquer Serviços Adicionais terão de ser liquidados na totalidade na altura da reserva.

9.2.4 Não serão adicionadas taxas adicionais à easyJet Flexi Fare (salvo se comprar Serviços Adicionais). Não se efectuam reembolsos por Circunstâncias Extraordinárias, caso não possa viajar.

9.2.5 Se efectuar alterações aos horários de voo da Reserva easyJet Flexi, será responsável por efectuar as alterações necessárias aos outros serviços, como por exemplo, o aluguer de carro, o seguro e o alojamento, quer tenham sido reservados através da easyJet.com ou não. Se reservou Speedy Boarding, Equipamento Desportivo, Bagagem de Porão ou outro extras, serviço prestado pela easyJet para o seu Voo, estes serão transferidos de acordo com a alteração efectuada à sua Reserva easyJet Flexi. Note que os Serviços Adicionais não são automaticamente transferidos com a sua alteração na Reserva easyJet Flexi. As alterações de nome mantêm-se sujeitas às regras e taxas aplicáveis (ver Artigo 8 (Alteração de Nomes).

Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde

10.1 Os passageiros com necessidades especiais são aqueles com uma incapacidade, provocada por uma deficiência física temporária ou permanente (sensorial ou motora), deficiência mental ou outro tipo de incapacidade. Pessoas com incapacidade podem ser pessoais idosas e/ou com uma doença.

10.2 A easyJet não pode aceitar passageiros com um nível de deficiência que requeira a presença de um prestador de cuidados, a não ser que o prestador de cuidados viaje com o passageiro. O passageiro é que deve tomar as providências para ser acompanhado pelo(s) prestadores(s) de cuidados suficiente(s) para o assistir durante a viagem.

10.3 Se tiver necessidades específicas, deve avisar-nos com uma antecedência mínima de 48 horas da viagem. Os passageiros com necessidades específicas devem apresentar-se no portão de embarque aquando do anúncio embarque antecipado.

10.4 Cadeiras de rodas e equipamentos auxiliares de mobilidade que não podem ser movimentados manualmente para o porão do avião, apenas serão aceites para viagem se ambos os aeroportos puderem providenciar meios para carregar/descarregar o dispositivo. Note que alguns aeroportos podem não possuir equipamento suficiente para movimentar cadeiras de rodas e equipamentos auxiliares de mobilidade pesados. Se nos notificar com 48 horas antes da sua partida vai permitir-nos conhecer a situação e utilizar todos os esforços ao nosso alcance para responder às suas necessidades.

10.5 Antes de embarcar no avião, deve certificar-se que está em perfeitas condições médicas para voar. Não deverá voar, se por algum motivo suspeitar ou se estiver informado de que tem uma doença que poderá ser agravada pela normal operação da aeronave ou que lhe poderá causar dificuldades se não tiver assistência médica até ao final do voo. Em caso de dúvida, deverá procurar ajuda médica profissional antes de embarcar num voo nosso. Se estiver informado de um problema de saúde do tipo acima mencionado, mas que foi aconselhado a voar, após tomar certas medidas (por exemplo, a toma de medicamento), é da sua responsabilidade garantir que essas precauções foram todas tomadas antes, durante e após o seu Voo, dependendo do caso e que poderá apresentar prova escrita da sua aptidão física para voar, caso seja solicitado.

10.6 Para mais informação sobre As Nossas Regras relativamente a Necessidades Especiais, incluindo o transporte de Cães-Guia e de Serviço, é favor clicar nos seguintes links. Se tiver alguma necessidade médica e não tiver a certeza se deve voar, deve consultar o seu médico de família ou o médico local.

Bebés e Crianças

11.1.2 Se um adulto viajar com dois bebés com menos de dois anos de idade, um dos bebés deve sentar-se no colo do adulto acompanhante e o outro bebé deve ocupar outro lugar e sentar-se numa cadeira adequada para bebés, com cinto de segurança, conforme a seguir descrito, ao lado do acompanhante. O segundo lugar deve ser adquirido pelo adulto acompanhante. Por motivos operacionais e de segurança, não disponibilizamos a aquisição de determinados lugares para crianças e apenas pode fazer uma reserva por fila para uma criança ir sentada ao colo de um adulto acompanhante. Para mais informações, consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre os Lugares Atribuídos.

11.1.4 As crianças com dois anos ou mais devem ocupar o seu próprio lugar e pagar a mesma tarifa que um adulto.

11.1.5 O acompanhante é a pessoa responsável por assegurar que o menor está correctamente preso ao assento do avião. Reconhecemos o (CARES) Assento de Segurança Infantil, como o sistema de retenção de criança aprovado.

11.2.1 Os menores não podem viajar, a não ser que estejam acompanhadas por uma pessoa com 16 anos ou mais que seja responsável por ela. No entanto, as Reservas devem ser sempre feitas por alguém com idade igual ou superior a 18 anos, de acordo com o Artigo 3 (Aplicabilidade).

11.2.2 Em nenhuma circunstância se pode pedir a um passageiro que aceite responsabilizar-se por um menor acompanhado durante o Voo. Os requisitos de identificação de Bebés e Crianças variam de país a país. De acordo com o Artigo 13.2 infra, é da sua responsabilidade garantir que todos os Passageiros incluídos na Reserva estejam devidamente documentados. Para mais informação, é favor consultar a nossa página Requisitos de identificação de crianças.

Artigo 12 Registo de Embarque (check-in)

12.1.1 Deve chegar ao aeroporto com tempo suficiente antes da hora prevista para a partida do avião, de modo a poder completar as formalidades governamentais e os procedimentos de check-in. A hora limite para o check-in pode variar de aeroporto para aeroporto e para cada Voo. É da sua responsabilidade cumprir estes prazos, sobre os quais será informado quando efectuar a reserva.

12.1.2 Por norma, os passageiros que se apresentem no check-in com menos de 40 minutos para a hora de partida prevista não serão autorizados a embarcar e perderão o seu lugar. Nos aeroportos em que operamos Voos de curso mais longo, não aceitamos os passageiros que se apresentem no check-in com menos de 60 minutos para a hora de partida prevista para o voo. É favor verificar o seu Documento de Confirmação para estas excepções limitadas.

12.1.3 Se tiver reservado antecipadamente assistência para chegar à porta de embarque ou se precisar de assistência no aeroporto, recomendamos que chegue ao aeroporto pelo menos 90 minutos antes da hora prevista para a partida. Para mais informação, veja o Artigo 12.4 (Reserva Antecipada de Assistência no Check-in).

12.1.4 Note que, Quer faça o check-in pela internet quer no Aeroporto e incluindo os Passageiros que compraram lugares easyJet Flexi, com espaço extra para as pernas ou à frente, ou sejam titulares do cartão easyJet Plus!, onde o Speedy Boarding se aplica; se se apresentar na porta de embarque em menos de 30 minutos antes da hora de partida prevista, não será autorizado a embarcar e perderá o direito ao lugar.

12.2.1 Os passageiros devem apresentar-se nos balcões de check-in apropriados que abrem, normalmente, duas horas antes da hora prevista para a partida.

12.2.2 No momento do check-in terá que apresentar certas informações respeitantes ao seu voo e à sua identidade. Isto inclui o Número de Referência de Reserva de Voo e um documento de identidade válido com fotografia. Os pormenores destes requisitos, necessários em todos os Voos (internacionais e domésticos), estão estipulados no Artigo 13 (Documentação e Outros Requisitos) destes Termos e Condições.

12.3.1 Se o seu Documento de Confirmação informar que existe check-in pela Internet para I seu Voo, poderá efectuar o check-in pela Internet e imprimir o seu cartão de embarque. Pode fazer o check-in pela Internet com uma antecedência de 30 dias e até 2 horas antes da partida prevista para o seu Voo Deve estar na posse de seu cartão de embarque impresso quando chegar ao aeroporto. Se não tiver o cartão de embarque consigo, deverá fazer o check-in de novo no aeroporto, aplicando-se as restrições de horas para check-in no aeroporto.

12.3.2 Ao chegar ao aeroporto, se estiver a viajar apenas com Bagagem de Mão, deve dirigir-se directamente para o controlo de segurança e a área de alfândega/imigração da porta de partida.

12.3.3 Se tiver Bagagem de Porão, deve usar o serviço de check-in pela Internet e quando chegar ao aeroporto, deve dirigir-se ao balcão de registo da bagagem para entregar a Bagagem de Porão. Devera entregar a sua Bagagem de Porão mais de 40 minutos antes da hora de partida prevista para o seu Voo ou a sua Bagagem de Porão não será aceite para transporte. Nos aeroportos em que operamos Voos de curso mais longo, deve ter entregado a Bagagem de Porão mais de 60 minutos antes da hora de partida prevista para o voo. É favor verificar o seu Documento de Confirmação para estas excepções limitadas.

12.3.4 Reservamo-nos o direito de interromper o check-in pela Internet a qualquer momento. Sempre que o serviço de check-in pela Internet é interrompido, será contactado por mensagem electrónica do facto e solicitado a fazer o check-in no aeroporto, de acordo com o Artigo 12.2 (Check-in, Check-in no Aeroporto) destes Termos e Condições.

12.4.1 Se tiver reservado antecipadamente assistência para chegar à porta, deve avisar um membro de Nosso Pessoal no Aeroporto, no check-in ou dirigir-se para o ponto de encontro indicado pela autoridade aeroportuária designada quando chegar ao aeroporto e estes organizarão a sua assistência. De lembrar que deve reservar tempo suficiente para este acto.

12.4.2 Se estiver a viajar com uma cadeira de rodas ou se estiver acompanhado de um Cão-Guia ou de Serviço, avise um membro de Nosso Pessoal do Aeroporto assim que chegar ao aeroporto, para garantir que o nosso pessoal está informado de seus requisitos e da assistência que necessitará.

12.4.3 Recomendamos que chegue ao aeroporto 90 minutos antes da hora prevista para a partida do seu Voo ou, em qualquer caso, deverá chegar 40 minutos para a hora prevista para a partida, caso contrário, não podemos aceita-lo (ou a sua cadeira de rodas ou Cão-Guia ou de Serviço) para transporte. Nos aeroportos em que operamos Voos de curso mais longo, reservamos o direito de não o aceitar se chegar ao aeroporto menos de 60 minutos da hora de partida prevista para o voo. É favor verificar o seu Documento de Confirmação para estas excepções limitadas.

12.4.4 Faremos todos os possíveis para o embarcar antecipadamente, após o Speedy Boarding, mas à frente de outros passageiros, para que a tripulação de cabine o possa informar das medidas de segurança antes do início do voo. Se precisar de ser embarcado antecipadamente, é favor avisar o Nosso Pessoal do Aeroporto quando fizer o check-in.

12.4.5 Por favor, note que a easyJet tem uma política rigorosa no que respeita a embarques antecipados. Uma pessoa que embarque antecipadamente tem o direito de ser acompanhada por um máximo de um viajante, que seja o tutor, os pais, prestador de cuidados ou acompanhante e qualquer irmão menor de 10 anos de idade. Para mais informação, é favor consultar o Artigo 10 (Passageiro com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos ou de Saúde) e a página Necessidades Especiais.

12.4.6 O serviço de assistência no aeroporto, para dentro e fora do avião e durante o processo de chegada no destino é da responsabilidade da Autoridade Aeroportuária relevante. As queixas quanto ao nível de serviço devem ser dirigidos à Autoridade Aeroportuária competente.

12.5.1 O seu passaporte e documentos de viagem serão verificados quando passar pelo ponto de segurança e novamente quando embarcar no avião.

12.5.2 Recomenda-se que se apresente na porta de embarque, pronto para embarcar o mais tardar 45 minutos antes da hora prevista para a partida de seu Voo.

12.5.3 Se se apresentar na porta de embarque fora dos limites de tempo fixados no Artigo 12 (Check-in) ou se não estiver devidamente documentado e pronto para viajar, poderemos nos recusar a transportá-lo, pelo que perderá o seu lugar e quaisquer direitos de compensação, sujeito aos direitos dos passageiros previstos em leis ou regulamentos internacionais ou nacionais em contrário. Para evitar dúvidas, o mesmo se aplica se não entregar ou apresentar a informação exigida pelos regulamentos de Informação Prévia sobre Passageiros. O Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros) contem informação mais detalhada sobre os requisitos de Nossa Informação Prévia sobre Passageiros. Nestas circunstâncias, deve dirigir-se ao nosso balcão de vendas no Aeroporto (se disponível) e falar com o nosso representante que o poderá ajudar. Nalgumas circunstâncias limitadas, poderá ser transferido para um Voo a seguir, de acordo com o Artigo 9 (Transferências de Voos e Tarifa Flexível (“easyJet Flexi”)).

Documentação e Outros Requisitos

13.1.1 A transportadora aérea exige que todos os passageiros apresentem uma identificação com fotografia no check-in, em todos os Voos, incluindo os voos domésticos. Aos passageiros que usam o serviço de check-in pela internet é exigido que apresentem uma identificação com fotografia na porta de embarque.

13.1.2 Por norma, os menores de 16 anos não necessitam de uma forma de identificação com fotografia desde que viajem com um adulto. Se o menor tiver entre os 14-15 anos de idade e estiver a viajar não acompanhado, será exigida uma forma de identidade fotográfica. Para mais informação sobre requisitos de identificação específicos é favor ver a nossa página Requisitos de Identificação de Criança.

Os requisitos de documentação para os passageiros de Voos internacionais (incluindo dentro do espaço comunitário) são um passaporte válido ou, nalgumas circunstâncias, pode ser aceite um bilhete de identidade nacional, desde que suportado por outro documento relevante como vistos, se aplicável.

Um passaporte caducado não é uma forma de identificação válida em nenhum Voo internacional.

Será o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos, ordens, exigências e requisitos dos países de onde e para onde voamos ou sobrevoamos, os nossos Termos e Condições e instruções que lhe dermos relativamente às mesmas. Em caso algum seremos responsabilizados por si, relativamente à obtenção dos documentos necessários ou ao cumprimento das leis, regulamentos, ordens, exigências, requisitos ou instruções, sejam elas emitidas verbalmente, por escrito, ou de outra forma, nem pelas consequências para si, derivadas da não obtenção desses documentos ou do não cumprimento dessas leis, regulamentos, ordens, exigências, requisitos ou instruções. Não obstante o Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros) que descreve a Informação Prévia sobre Passageiros (incluindo os seus dados de passaporte) que a Transportadora deve fornecer aos aeroportos de destino, antes de seu Voo, continua ser da sua exclusiva responsabilidade garantir que é elegível a entrar em qualquer Estado ou Território e a entrega desta informação pela Transportadora aos aeroportos de destino não significa qualquer aceitação ou elegibilidade sua para entrar nesse Estado ou Território.

É responsável por obter, ter em seu poder e apresentar, sempre que lhe seja pedido, os documentos de viagem (incluindo o seu Documento de Confirmação) e todos os documentos de entrada e saída, saúde, médicos e outros exigidos pelas leis, regulamentos, ordens, exigências ou requisitos aplicáveis dos países de onde ou para onde viaja ou que sobrevoa. Sujeito aos direitos de passageiros aplicáveis, ao abrigo de leis ou regulamentos internacionais ou domésticos ao contrário, reservamo-nos o direito de recusar o transporte a qualquer Passageiro que não cumpra isto ou cujos documentos não aparentem cumprir essas leis, regulamentos, ordens, exigências ou requisitos.

Aceita pagar a Tarifa Aérea e/ou as multas ou sanções aplicáveis sempre que nós, por ordem de qualquer autoridade governamental ou de imigração, sejamos obrigados a devolve-lo ao ponto de origem ou noutro sítio, por motivo de inadmissibilidade da sua entrada num país, seja de trânsito ou de destino. Neste caso, não procederemos a qualquer reembolso do valor das Tarifas Aéreas dos Voos que não possa utilizar por estes motivos. Estes custos por nós incorridos em seu nome podem ser cobrados, mediante a dedução desses custos do cartão de crédito ou débito usado para fazer a sua Reserva.

Se tivermos de pagar ou depositar alguma multa ou sanção, ou incorrer em gastos por motivos do seu desrespeito pelas leis, regulamentos, ordens, obrigações ou outros requisitos de viagem dos países de onde ou para onde viaja ou que sobrevoa, deverá, logo que lhe seja pedido, reembolsar-nos de qualquer importância paga por nós ou por gastos incorridos ou que tenhamos de incorrer, Podemos aplicar a esse pagamento ou despesa o valor de qualquer transporte não utilizado por si ou quaisquer fundos na nossa posse. Podemos deduzir esses custos de seu cartão de crédito ou débito usado para efectuar a Reserva.

Terá que se submeter a todos os controlos e requisitos de segurança exigidos pelas autoridades, pelos funcionários do aeroporto ou por nós. Isto inclui toda a informação exigida pelas normas de Informação Prévia sobre Passageiros (ver Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros)).

Lugares nos Voos

A easyJet tem um sistema de atribuição de lugares. De acordo com o lugar selecionado ou que foi pré-selecionado por si, ser-lhe-á atribuído um grupo de embarque no check-in, quer online quer no aeroporto. A easyJet tem um sistema de embarque prioritário

14.2.1 Depois de embarcado, os lugares que pode ter escolhido podem precisar de ser alterados por razões operacionais ou de segurança. Deve seguir as instruções dos tripulantes de cabine (ver Artigo 14.3 (Lugares, Excepções a Lugares) infra).

14.2.2 Os passageiros que necessitam de assistência especial no embarque e nos lugares, devem contactar o nosso pessoal de check-in e porta de embarque, para podermos envidar o nosso melhor esforço no sentido de providenciar o melhor lugar. Para mais informação, é favor consultar o Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde) e a página de Requisitos Específicos

14.3.1 Por razões de segurança, existem alguns lugares não adequados para todos os passageiros, Estes estão localizados na fila da frente do avião, nas saídas de emergência e na última fila. Aos passageiros que ficam sentados nestes lugares pode ser exigido que estejam fisicamente aptos a ajudar os tripulantes da cabine na possibilidade muito improvável de uma evacuação de emergência. Para mais informações sobre este assunto, consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre os Lugares Atribuídos.

14.3.2 Reservamo-nos o direito de re-atribuir os lugares por motivos de segurança ou operacionais.

14.4.1 Quer tenha adquirido um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, um Lugar à Frente, uma tarifa easyJet Flexi Fare ou for titular de um cartão easyJet Plus, terá direito a ir para a fila do Speedy Boarding no check-in e para embarcar no avião. Os passageiros com direito ao Speedy Boarding também são referidos nesta secção como o "Grupo Speedy Boarding" ou os 'Speedy Boarders'. Para mais informações acerca do Speedy Boarding consulte as Nossas Perguntas Frequentes.

No momento da reserva, ou em qualquer altura antes do check-in, mediante disponibilidade, terá a opção de comprar online ou através da nossa Equipa de Apoio ao Cliente um lugar pré-selecionado de acordo com o tipo de lugar, conforme a tabela seguinte.

Ser-lhe-á dada a opção de comprar online ou através da nossa Equipa de Apoio ao Cliente um lugar pré-selecionado com uma taxa definida conforme os parâmetros abaixo (“Taxa de Lugar Marcado”):

Se não optar por selecionar um lugar antes de realizar o check-in para o seu voo, atribuir-lhe-emos automaticamente um lugar gratuitamente.

14.5.2 Se tiver reservado um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, um Lugar à Frente, uma tarifa easyJet Flexi Fare ou for titular de um cartão easyJet Plus, terá automaticamente direito a ir para a fila do Speedy Boarding no check-in e para embarcar no avião.

14.5.3 Sempre que possível, tentaremos sentar juntos os membros de uma família e grupos que não tenham escolhido comprar lugares pré-selecionados, desde que tenham todos nome na mesma Reserva, mas não podemos garantir esta opção. Por motivos de segurança, os passageiros que viajam com crianças só estão autorizados a pré-selecionar determinados lugares.

14.5.4 As Taxas de Lugares Marcados são não reembolsáveis e intransmissíveis em caso de cancelamento ou transferência por si. As Taxas de Lugares Marcados serão reembolsáveis se cancelarmos o seu Voo com Lugares Marcados.

14.5.5 Por motivos operacionais ou de segurança, reservamo-nos o direito de alterar a sua selecção de lugar. Se precisarmos de alterar a sua selecção de lugar, não podendo contudo honrar a sua selecção de lugar oferecendo-lhe um lugar na mesma Banda ou numa Banda superior à que comprou, terá direito a ser reembolsado da Taxa de Lugar Marcado.

14.5.6 Envidaremos todos os esforços no sentido de seleccionar um lugar apropriado às exigências de qualquer passageiro com necessidades especiais.

Atrasos, Cancelamento e Embarque Recusado

15.1.1 Sem prejuízo de quaisquer direitos de passageiros aplicáveis, em conformidade com leis internacionais ou nacionais, as horas indicadas nos horários, tabelas ou em qualquer outro sítio, não são garantidas e não fazem parte do contrato de transporte.

15.1.2 Excepto em casos de negligência ou ato ou omissão intencionais, não seremos responsáveis por erros ou omissões nos horários ou noutros materiais publicado relativamente a datas ou horas de partida ou de chegada ou em relação à operação de um determinado Voo.

15.2 Alterações de Horário, Cancelamentos, Atrasos, Embarque Recusado, etc.

Após ter efectuado a sua Reserva, podemos alterar a qualquer momento os horários e/ou cancelar, terminar, desviar, adiar, negar o embarque ou atrasar qualquer Voo em que consideremos razoável ser necessário fazê-lo, por motivos fora do nosso controlo ou por razões de segurança. As disposições que regulam os cancelamentos, atrasos e embarque recusado estão estipuladas na Convenção e, se aplicável, no Regulamento (EC) 261/2004. A nossa página de Internet contem mais informação sobre os seus direitos e informação de apoio sobre serviços interrompidos.

Sempre que o nosso horário sofrer um cancelamento ou alteração significativa, envidaremos esforços no sentido de informar o Responsável pela Reserva com a antecedência necessária, o qual, por sua vez, deverá avisar todos os outros Passageiros/membros do grupo.

Os pagamentos devem ser autorizados pelo mesmo titular do cartão utilizado na Reserva. Reservamo-nos o direito de cancelar O Seu Voo sem aviso prévio se:

15.4.1 Não fornecer, quando questionado, informação de contacto para o titular do cartão de forma a Nós podermos efetuar os testes de segurança;

15.4.2 o titular do cartão não tiver autorizado o pagamento e alegar que a Reserva é fraudulenta;

15.4.3 Encontrarmos razões válidas para suspeitar que o titular do cartão ou passageiro está ligado a outra atividade fraudulenta.

Ocasionalmente, somos obrigados pelos bancos e emissores de cartões a investigar transações que o titular do cartão acredita serem fraudulentas. Se no decorrer de dita investigação verificarmos que o titular do cartão realizou por erro uma transação fraudulenta, então a Reserva será sujeita a testes internos adicionais. Quaisquer reservas no futuro ligadas a tal titular do cartão poderão ser recusadas até ser recuperado o montante que, devido ao erro, a Nós é devido.

Responsabilidade por Danos

Estes Termos e Condições regulam a nossa responsabilidade para consigo. A responsabilidade de outras transportadoras mencionadas no bilhete/Reserva será determinada pelas suas próprias condições de transporte.

O transporte por nós está sujeito às regras e limitações referentes a responsabilidade estabelecidas pela Convenção, excepto se o transporte não for transporte internacional ao qual a Convenção seja aplicável, caso em que serão aplicáveis outras leis.

As condições a seguir aplicam-se a todo o transporte de Passageiros feito por nós:

16.3.1 Em caso de acidente de que resulte a sua morte ou ferimentos corporais a bordo de um avião operado por nós, ou durante as operações de embarque e desembarque, seremos responsáveis perante si.

16.3.2 O montante da indemnização a pagar não está sujeito a qualquer limite (quer seja definido por lei, pela Convenção ou pelo contrato), mas no caso de pedidos de indemnização superiores a 113.100 Direitos de Saque Especiais. Podemos exonerar-nos de responsabilidade se provarmos que os danos não foram provocados por negligência ou outros actos errados ou omissões da nossa parte ou de algum funcionário ou agente nosso, ou que esses danos foram provocados unicamente por negligência ou outros actos errados ou omissões de terceiros.

16.3.3 Se provarmos que os danos foram causados por negligência, outro acto errado ou omissão do Passageiro falecido, ou que este contribuiu para tal, podemos ser exonerados total ou parcialmente da nossa responsabilidade, de acordo com a lei aplicável.

16.3.4 Em caso de acidente que resulte na morte ou ferimentos corporais de um Passageiro a bordo de um avião operado por nós ou durante as operações de embarque ou desembarque, procederemos de imediato e em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias após a identificação (por um tribunal ou por outro meio) da pessoa com direito à compensação, ao pagamento de um adiantamento para cobrir as despesas imediatas dessa pessoa, numa base proporcional aos prejuízos sofridos, desde que, em caso de morte, o adiantamento não seja inferior a 16.000 Direitos de Saque Especiais por Passageiro.

16.3.5 Qualquer pagamento adiantado efectuado de acordo com a alínea 16.3.4 supra:

(a) não deve ser interpretado como uma admissão de responsabilidade da nossa parte e será feito sem prejuízo do nosso direito à defesa;

(b) pode ser descontado em quaisquer montantes que tenhamos que pagar subsequentemente, se formos considerados responsáveis;

(c) não terá de ser devolvido, a menos que posteriormente se prove que: (1) os danos foram causados, total ou parcialmente, pela negligência ou outro acto errado ou omissão do Passageiro falecido ou ferido; ou (2) que a pessoa que recebeu o adiantamento foi quem provocou ou contribuiu para estes, por negligência, outro acto errado ou por omissão; ou (3) que a pessoa que recebeu o pagamento não era a pessoa a quem deveria ter sido paga essa compensação.

16.3.6 Salvo nos casos em que as leis aplicáveis possam estipular o contrário, quando algum adiantamento respeitante à alínea 16.3.4 supra, ou uma parte da mesma, tiver de nos ser devolvida de acordo com a alínea 16.3.5 supra, a pessoa que recebeu esse pagamento deverá proceder à sua devolução imediatamente após ter sido estabelecida a responsabilidade (em tribunal ou de outra forma), juntamente com os juros calculados a contar da data em que essa pessoa recebeu o adiantamento até à data em que o valor nos for devolvido, acrescido das taxas judiciais aplicáveis pelo Tribunal que tem jurisdição.

16.3.7 No que respeita aos adiantamentos efectuados de acordo com a alínea 16.3.5 supra, ou aos valores expressos em termos de equivalência na moeda local a um determinado montante em Direitos de Saque Especiais, o montante equivalente em moeda local deve ser calculado tendo por base a cotação fixada nessa data pelo Fundo Monetário Internacional.

Adicionalmente às responsabilidades aplicáveis referidas no Artigo 15.2, de acordo com a Convenção, seremos responsáveis por todos os danos incorridos com o seu atraso, até ao limite de nossa responsabilidade ao abrigo da Convenção, ou seja, de 4.694 Direitos de Saque Especiais. Não seremos responsáveis perante si se tivermos tomado todas as medidas razoáveis para evitar ou se nos era impossível tomar essas medidas.

As seguintes condições aplicam-se a todo o transporte de Bagagem feito por nós:

16.5.1 No caso da Bagagem de Porão, somos responsáveis perante si pela sua destruição, perda ou danos provocados enquanto esta esteve à nossa guarda, desde que esses danos não tenham sido causados por defeitos inerentes à Bagagem ou à sua qualidade;

16.5.2 Somos responsáveis perante si se os danos forem provocados por embalagem excessiva, danos aos puxadores de qualquer tipo, rodas, pés e bolsas ou por perda da fita de puxar, fita de segurança e cadeados externos.

16.5.3 Não somos responsáveis por danos em Bagagem de Mão, na medida em que esses danos tenham sido causados, total ou parcialmente, por negligência sua;

16.5.4 A nossa responsabilidade pela Bagagem limita-se a um máximo de 1.131 Direitos de Saque Especiais por Passageiro, exceptuando se (a) se prove que os danos foram provocados por erros ou omissões da nossa parte ou de nossos funcionários ou agentes e que tenham sido causados com o intuito de provocar danos e imprudência grave, e tendo conhecimento de que daí resultariam danos, não seremos responsáveis, e no caso desse erro ou omissão por um funcionário ou agente nosso, se provar que os nossos funcionários ou agentes estavam a agir dentro do âmbito de suas funções ou (b) tiver declarado um valor mais alto no momento do registo da Bagagem de Porão e tenha sido pago um montante adicional, se exigido por nós, em cujo caso a nossa responsabilidade será limitada ao valor mais alto declarado (embora limitado ao valor do interesse real do Passageiro na entrega no destino).

16.5.5 Os Direitos de Saque Especiais devem ser convertidos para a unidade monetária adequada à data da decisão judicial ou do acordo extrajudicial.

16.5.6 Não somos responsáveis por perdas ou danos a Bagagem, cujo transporte não é permitido nos termos do Artigo 21 (Artigos Perigosos) ou por artigos frágeis, valiosos, perecíveis ou artigos não devidamente acondicionados em embalagens apropriadas, ao contrário dos requisitos do Artigo 20.12 (Bagagem, Artigos Inaceitáveis como Bagagem).

Exceptuando o especificado nestes Termos e Condições, excluímos qualquer responsabilidade por custos, despesas, perdas ou danos incorridos no transporte.

16.7.1 Não somos responsáveis por danos provocados pelo cumprimento, da nossa parte, de qualquer lei ou regulamento governamental, ordem ou requisito ou pelo incumprimento, da sua parte, dos mesmos.

16.7.2 Qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade aplicar-se-á aos e em benefício dos nossos agentes, funcionários e representantes e de qualquer pessoa/entidade cujo avião utilizemos, e aos agentes, funcionários e representantes dessa pessoa. O montante global reembolsável por nós, pelos referidos agentes, funcionários e representes dessa pessoa não deverá exceder o montante do nosso limite de responsabilidade, caso exista.

16.7.3 Não somos responsáveis por danos punitivos, indirectos ou consequenciais de qualquer natureza. Salvo se previsto nestes Termos e Condições, nenhuma cláusula constitui uma renúncia à exclusão ou limitação da nossa responsabilidade ao abrigo da Convenção ou outras leis aplicáveis e desde que consistentes com a Convenção, as nossas obrigações nunca excederão qualquer responsabilidade especificada nestes Termos e Condições.

Reclamações de Passageiros

(b) o seu representante pessoal tiver uma reclamação devido à sua morte,
Você ou o seu representante pessoal, conforme aplicável, deve avisar-nos por escrito o mais rapidamente possível.

17.2.1 Se receber a sua Bagagem de Porão sem apresentar uma reclamação, é considerada prova razoável que a Bagagem de Porão foi entregue em boas condições e de acordo com estes Termos e Condições, exceptuando prova em contrário. Não somos responsáveis pelo desgaste normal da Bagagem, tais como arranhões, riscas, amolgaduras e cortes.

17.2.2 Se a sua Bagagem estiver danificada, perdida ou atrasada durante um Voo easyJet, deve avisar um membro do pessoal de aeroporto da easyJet, no aeroporto de chegada, logo que tiver conhecimento de que a mesma está danificada, perdida ou atrasada.

17.2.3 Se a sua Bagagem estiver perdida por um período superior a 24 horas num Voo de ida, poderá gastar até um montante razoável (máximo de £25 por dia, por pessoa) em artigos essenciais, por um período máximo de três dias.

17.2.4 Para ter direito a este reembolso, deverá reclamar por escrito ao Nosso Serviço de Apoio ao Cliente num prazo de 21 dias a contar do Voo respectivo, para a morada que lhe será indicada pelo representante da easyJet no aeroporto onde se verificou o atraso. Todos os pedidos de reembolso devem ser acompanhados por comprovativos de compras (recibos).

17.2.5 A reclamação por dano, perda ou atraso da Bagagem deve ser apresentada por escrito, junto da easyJet, dentro dos seguintes prazos:

(a) no caso de Bagagem danificada, assim que descobrir o dano depois de receber a Bagagem e, o mais tardar, no prazo de 7 Dias; e

(b) no caso de atraso, no prazo de 21 Dias da data em que a Bagagem lhe foi entregue.

Se a sua reclamação for regulada pelas disposições e limitações da Convenção, excepto se o seu direito de reclamação por danos tiver expirado mais cedo em virtude do previsto nestes Termos e Condições, não terá direito a reclamar por danos se o processo judicial não for instaurado no prazo de dois anos, a contar:

Para as restantes reclamações, o método para calcular o período de limitação será determinado de acordo com a lei do tribunal que julgue o caso.

“Standbys”

Comportamento a Bordo e no Aeroporto e o Direito de Recusa de Transporte

19.1.1 Os passageiros devem sempre lembrar-se que, de acordo com as leis do Reino Unido e internacionais, o Comandante é o responsável pelo avião e qualquer pessoa a bordo deve obedecer às suas ordens legítimas. Todos(as) os(as) Comandantes têm autoridade para utilizar quaisquer meios que julguem necessários para resolver a situação com os passageiros cujo comportamento seja inadequado, desordeiro, ou que cause problemas de qualquer outra forma. Estes meios incluem a mobilização física e, quando possível, a remoção dessas pessoas do avião.

(b) obstruir os membros da tripulação ou o pessoal do aeroporto de desempenhar as suas tarefas; ou

(d) se utilizar palavras ou tiver um comportamento ameaçador, abusivo ou insultuoso para com um membro da tripulação ou pessoal do aeroporto; ou

(e) se tiver um comportamento desordeiro, imprevisível, inseguro ou agressivo ou que possa razoavelmente ser considerado como reprovável por outro Passageiro,

Podemos tomar as medidas que julguemos necessárias para evitar a continuação de tal comportamento, incluindo a sua imobilização ou remoção do avião ou do aeroporto, para além de terminar a continuação de sua viagem num Voo. Poderá ser processado por quaisquer delitos cometidos a bordo do avião ou no aeroporto. Terá de nos indemnizar por todas as despesas resultantes de um comportamento impróprio a bordo do avião ou no aeroporto. Em caso de desvio devido ao comportamento do Passageiro, a resolução do problema pode passar pela entrega desses Passageiros a agentes da força de segurança no local de desvio.

19.1.3 Se em virtude de seu comportamento decidirmos desviar o avião com o propósito de o desembarcar, terá que nos pagar todos os custos e despesas em que possamos incorrer, resultantes ou provocados por esse desvio. Se um passageiro causar danos de qualquer natureza ou se os seus actos causarem custos à easyJet, a easyJet considerará essa pessoa ou pessoas responsável por quaisquer custos, danos ou consequências incorridos. Os custos por nós incorridos na sequência do previsto neste Artigo podem ser debitados do cartão de crédito ou débito utilizado para fazer a Reserva.

19.1.4 De acordo com os requisitos de segurança da aviação civil do Reino Unido, os Voos da easyJet são de não-fumadores. Os Passageiros devem saber que é estritamente proibido fumar e que serão tomadas medidas para impedir qualquer passageiro que fume a bordo de um avião da easyJet.

19.1.5 A easyJet, na sua absoluta discricionariedade e se apropriado, fornecerá e servirá aos seus Passageiros bebidas alcoólicas a bordo. No entanto, nos voos easyJet os Passageiros estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas trazidas pelos próprios ou fornecidas por terceiros.

A easyJet pode recusar transportar qualquer pessoa ou a sua Bagagem por razões de segurança ou:

19.2.1 se essa medida for necessária para fazer respeitar todas as leis, regulamentos ou ordens nacionais aplicáveis de onde e para onde voamos ou que sobrevoamos, incluindo as leis ou os regulamentos relativos a requisitos de Informação Prévia sobre Passageiros (ver Artigo 12 (Check-in) e Artigo 30 (Informação Prévia sobre Passageiros));

19.2.2 Se o Passageiro ou a sua Bagagem, ou o seu transporte ou de sua Bagagem, puserem em perigo ou em risco a segurança do avião ou a saúde de qualquer pessoa dentro do avião;

19.2.3 Se estiver embriagado ou sob o efeito do álcool ou drogas no aeroporto ou a bordo;

19.2.4 Se está, ou há fortes suspeitas de que esteja, em posse de drogas ilegais;

19.2.5 Se o estado físico ou mental do Passageiro é um perigo para o Passageiro, para o avião ou para qualquer pessoa a bordo;

19.2.6 Se tiver uma doença ou condição que exija um atestado de seu médico de família ou médico local confirmando a sua aptidão para voar;

19.2.7 Se tiver usado palavras ou tiver um comportamento ameaçador, abusivo ou insultuoso ou se tiver comportado de um modo ameaçador, abusivo ou insultuoso para com o pessoal, um membro da tripulação da easyJet ou pessoal do Aeroporto ou outro passageiro;

19.2.9 Se tiver cometido um delito durante os procedimentos de registo (check-in) ou de embarque, ou a bordo do avião, antes da descolagem;

19.2.10 Se necessitar de assistência específica fora dos serviços oferecidos pela easyJet a pessoas com incapacidades (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos ou de Saúde) e a página Necessidades Especíais; ou

19.2.11 Se provocar danos, ferimentos ou ameaçar causar danos ou ferimentos a outros Passageiros, membros da tripulação, Pessoal do Aeroporto; ou

19.2.12 Se for um perigo ou risco para si próprio ou outras pessoas ou propriedade;

19.2.13 Se tiver tido uma conduta imprópria num Voo anterior e a sua conduta imprópria continuada sugerir que essa conduta será repetida;

19.2.14 Se não tiver respeitado as nossas instruções de segurança, a bordo ou no aeroporto;

19.2.15 Se tiver recusado submeter-se, ou à sua Bagagem, a um controlo de segurança;

19.2.16 Se a Tarifa Aérea aplicável ou outras taxas ou encargos não foram pagos, ou o acordo de crédito acordado por ambas as partes (ou com a pessoa que pagou a Tarifa Aérea) não foi cumprido;

(a) tenha sido adquirida de forma ilegal ou tenha sido comprada a uma entidade que não sejamos nós ou um nosso agente autorizado; ou
(b) tenha sido dada como perdida ou roubada; ou

(d) tenha sido alterada por alguém que não nós ou um nosso agente autorizado ou tenha sido mutilada;

casos em que nos reservamos o direito de confiscar a respectiva documentação; ou

19.2.19 a pessoa que se apresenta para check-in ou para embarque não pode provar que é o Passageiro titular do Documento de Confirmação ou da Reserva. Nestes casos, reservamo-nos o direito de reter esse Documento de Confirmação.

19.3 Em qualquer das situações acima descritas, podemos removê-lo de um Voo, mesmo depois de ter embarcado, sem qualquer responsabilidade da nossa parte e podemos cancelar quaisquer Voos subsequentes incluídos na sua Reserva. Nestes casos, não há direito a reembolso.

Bagagem

20.2.1 Os Passageiros e a sua Bagagem estão sujeitos a inspecções de segurança no aeroporto.

20.2.2 Os requisitos de uma autoridade governamental e/ou aeroportuária aplicáveis à Bagagem, em particular, à Bagagem de Mão, estão sujeitos a alterações sem prévio aviso. As autoridades governamentais ou aeroportuárias regionais ou nacionais podem ainda impor restrições adicionais ao transporte de Bagagem, como a Bagagem de Porão ou a Bagagem de Mão, entre o momento da Reserva e a data de viagem. Essas restrições aplicam-se à sua Bagagem nesses aeroportos, apesar de poderem diferir dos fixados nestes Termos e Condições e/ou nas nossas Políticas aplicáveis. Sempre que uma autoridade aeroportuária local permitir o transporte de mais artigos no porão ou na cabine do avião do que o por nós permitido, o Passageiro deve respeitar estes Termos e Condições.

20.3.1 Cada passageiro é normalmente autorizado a transportar uma peça de Bagagem de Mão que cumpra os seguintes critérios:

• as dimensões da Bagagem de Mão não podem ser superiores a 56x45x25cm (incluindo rodas, bolsas e puxadores).

• toda a Bagagem de Mão terá de caber, sem ser forçada, nos medidores existentes no check-in e nos portões de embarque.

• não há restrição de peso no único artigo de Bagagem de Mão, dentro de limites razoáveis – isto é, um passageiro deve poder colocar e retirar a única peça de Bagagem de Mão nos compartimentos do tecto da cabina em segurança e sem assistência. Por vezes, pode ser necessário impor um limite de peso por motivos operacionais. Neste caso, a sua Bagagem de Mão deve ser colocada no porão do avião, sem encargo adicional, desde que tenha cumprido todos os requisitos de Bagagem aplicáveis e as limitações fixadas nos nossos Termos e Condições.

• a mala de mão, pasta e/ou computador portátil devem ser transportados dentro do permitido de uma peça de Bagagem de Mão.

• Podem ainda ser transportados, para além da peça de Bagagem de Mão permitida, um sobretudo, xaile, chapéu-de-chuva ou bengala e um saco de artigos adquiridos depois de passar pelo ponto de inspecção de segurança, no aeroporto de partida.

20.3.2 Se os limites definidos no Artigo 20.3.1 forem mais rigorosos no ponto de destino, informá-lo-emos por mensagem electrónica.

20.3.3 Por motivos de segurança, é proibido, excepto com o nosso consentimento expresso, utilizar qualquer equipamento electrónico ou dispositivo similar a bordo do avião, à excepção de aparelhos auditivos e estimuladores cardíacos do tipo “pacemaker”. Os dispositivos de não transmissão ou de transmissão, cujo funcionamento pode ser desligado, podem ser usados durante o Voo. Os dispositivos de transmissão podem ser usados quando as portas do avião estiverem abertas e incluem, mas não estão limitados, a rádios e gravadores portáteis, telemóveis, computadores portáteis, leitores de cassetes e CDs, DVDs e MP3 jogos electrónicos ou aparelhos transmissores (incluindo brinquedos por controlo remoto e walkie-talkies). Apesar de não serem permitidas garrafas de oxigénio químico a bordo, autorizamos o transporte a bordo de pequenas botijas de oxigénio ou de ar comprimido ou concentradores de oxigénio operados a pilha (sujeitos a limites de dimensões). Para mais informação sobre dispositivos aprovados a bordo (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde)).

20.3.4 Pode transportar bebidas quente a bordo (incluindo café ou chá adquiridos no aeroporto) que tenham uma tampa. O álcool pode ser transportado a bordo, mas apenas estará autorizado a consumir álcool que tenha sido comprado no bar a bordo (ver Artigo 19.1.5 (Comportamento a Bordo e Direito de Recusa de Transporte).

20.3.5 O transporte de qualquer Bagagem de Mão na cabine do avião está sujeito ao espaço disponível para que fique armazenado em segurança. Se necessário, reservamo-nos o direito de remover qualquer Bagagem de Mão da cabine do avião e colocá-la no porão do avião, mesmo nos casos em que os critérios atrás indicados tenham sido cumpridos.

20.3.6 Se exceder as tolerâncias de Bagagem de Mão, terá de registar a(s) mala(s) adicional(is) e/ou de medida superior como Bagagem de Porão no check-in. Será cobrada uma taxa da Bagagem de Porão por artigo e as taxas de Excesso de Peso aplicáveis, por artigo, conforme fixado nas Nossas Taxas e Encargos.

20.3.7 Se não cumprir este requisito e se descobrirmos que excedeu o peso autorizado para a sua Bagagem de Mão na porta de embarque, adicionalmente a quaisquer taxas de Bagagem de Porão aplicáveis, cobradas por artigo, serão ainda cobradas taxas de Excesso de Peso, por artigo, acrescida de uma taxa de Bagagem de Portão por artigo, conforme fixado nas Nossas Taxas e Encargos. As suas malas serão etiquetadas como Bagagem de Porão e colocadas no porão do avião.

20.4.1 A Bagagem do Porão deve ter o seu nome ou outros dados pessoais afixados de forma segura.

20.4.2 Quando nos entrega a Bagagem para ser registada, esta fica à nossa guarda e emitiremos uma etiqueta de identificação de Bagagem para cada peça de Bagagem de Porão.

20.4.3 Sujeito a quaisquer direitos de passageiros aplicáveis, apesar das leis ou regulamentos internacionais ou nacionais ao contrário, a Bagagem do Porão será transportada no mesmo avião que o passageiro, a não ser que, por motivos de segurança ou operacionais, decidamos transportá-la no Voo seguinte disponível, se possível, ou num Voo alternativo. Se a sua Bagagem de Porão for transportada num Voo subsequente, entregar-lhe-emos dentro de um prazo razoável após a chegada desse Voo, a não ser que a lei aplicável requeira a sua presença para o processo de alfândega.

20.4.4 Regra geral, cada artigo individual de Bagagem de Porão não deve exceder as dimensões totais (comprimento + largura + altura) de 275 cm, excepto os artigos aceites para transporte como Equipamento Desportivo (ver Artigo 20.6 (Bagagem, Equipamento Desportivo infra). A Bagagem de Porão fora destas dimensões é considerada Bagagem com Dimensões Excessivas, pelo que deve contactar o Nosso Serviço de Apoio ao Cliente para recomendações quanto ao transporte desse artigo.

20.4.5 Todos os artigos de Bagagem de Porão ficam sujeitos ao pagamento de uma taxa. A taxa aplicável pela Internet será apresentada no momento da reserva da bagagem, se indicar que pretende viajar com a Bagagem de Porão. Esta taxa será inferior da devida se nos avisar que pretende transportar a Bagagem de Porão no aeroporto. Se optar por acrescentar Bagagem de Porão ou Bagagem de Porão adicional à sua Reserva, depois de ter já efectuado a mesma, poderá fazê-lo pela Internet ou através dos nossos Agentes de Gestão de Reclamações, até duas horas antes da hora de partida prevista, às taxas online aplicáveis para Bagagem de Porão. Tem em atenção que, se selecionares a bagagem de porão enquanto efetuas uma reserva online, as especificações da bagagem de porão irão aplicar-se a todos os voos da tua reserva. Se desejares adicionar bagagem de porão aos voos selecionados apenas numa reserva, apenas poderás fazê-lo diretamente no aeroporto.

20.4.6 Se decidir transportar Bagagem de Porão ou Bagagem de Porão adicional ao inicialmente registado na sua Reserva, no aeroporto ou em qualquer das circunstâncias, menos de duas horas antes da hora de partida prevista, será cobrada por esta Bagagem de Porão, no aeroporto, uma taxa mais alta do que se tivesse reservado a Bagagem de Porão pela Internet ou através dos nossos Agentes de Gestão de Reclamações. A(s) taxa(s) aplicável(eis) está(ão) fixada(s) nas Nossas Taxas e Encargos.

20.4.7 O pagamento da taxa dá direito peças de bagagem de porão com um peso máximo de 20kg por passageiro que a tenha pago. Cada passageiro pode fazer o check-in de um máximo de 8 peças de Bagagem de Porão por pessoa, dentro do peso máximo permitido de 20kgs.

20.4.8 Se exceder as tolerâncias de Bagagem de Porão, apenas poderá aumentar esta tolerância pagando uma taxa de Excesso de Peso, por quilograma, até um máximo de 50kgs, por passageiro, de acordo com as taxas fixadas nas Nossas Taxas e Encargos (ver também Artigo 20.10 (Bagagem, Taxas de Excesso de Peso)).

20.4.9 O peso total máximo de Bagagem de Porão de 50kg pode incluir instrumentos musicais, equipamento desportivo, bicicletas, etc (ver Artigo 20.5 (Bagagem, Instrumentos Musicais) Artigo 20.6 (Bagagem, Equipamento Desportivo) e Artigo 20.7 (Bagagem, Bicicletas)), sujeito ao espaço disponível.

20.4.10 O peso máximo aceitável para cada peça de Bagagem de Porão é de 32kg. A Bagagem de Porão que exceder este peso não será aceite para transporte.

20.4.11 Se estiver a viajar com outros passageiros na mesma Reserva, pode juntar-se ou partilhar a sua tolerância de Bagagem de Porão com qualquer outro passageiro de sua Reserva. No entanto, apenas terá direito a um máximo de 20kg por Passageiro que pagou pela Bagagem de Porão.

20.4.12 Não deve incluir na Bagagem de Porão objectos frágeis ou perecíveis, dinheiro, jóias, metais preciosos, pratas, computadores, aparelhos electrónicos, títulos negociáveis, valores mobiliários ou outros valores, documentos de negócio, passaportes e outros documentos de identificação ou amostras e não seremos responsáveis por estes artigos, excepto o indicado no Artigo 16.5.3 (Bagagem, Danos à Bagagem).

20.4.13 Não são aceites artigos de carga ou de frete como Bagagem de Porão do Passageiro.

Apenas alguns instrumentos musicais podem ser aceites para transporte na cabina. Para mais informação, é favor ver as nossas regras de transporte de instrumentos musicais.

Para ser considerada “Bagagem de Equipamento Desportivo”, a Bagagem deve conter pelo menos um artigo do equipamento desportivo definido na nossa lista aprovada. Para mais informação, é favor ver as regras de transporte de Equipamento Desportivo, incluindo a nossa lista aprovada.

O transporte de bicicletas está sujeito à Taxa de Equipamento Desportivo e devem estar devidamente embaladas. Para mais informação, é favor ver o Transporte de Bicicletas.

Se não cumprir as nossas políticas de transporte de Bagagem de Mão, Bagagem de Porão, Instrumentos Musicais, Equipamento Desportivo ou Bicicletas, reservamo-nos o direito de recusar a sua viagem connosco, sem direito a qualquer compensação. Tal inclui o não pagamento da Taxa de Equipamento Desportivo, Taxa de Excesso de Peso e/ou se não pagar as taxas de Bagagem no portão antes de o embarque estar concluído.

Tenha em atenção que as taxas de Bagagem não serão reembolsadas depois de pagas, mesmo que subsequentemente não traga consigo Excesso de Peso, Bagagem de Porão ou Bagagem de Porão adicional, Equipamento Desportivo, Instrumento(s) Musical(is) ou Bicicleta(s) no seu Voo ou se cancelar o seu Voo conforme descrito no Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento).

Regra geral, cada Passageiro é autorizado a transportar a Bagagem de Porão acima do peso permitido, até um máximo de 32 kgs por peça de Bagagem, mediante o pagamento de uma taxa de Excesso de Peso fixada Nas Nossas Taxas e Encargos, conforme especificado no Artigo 20.4 (Bagagem, Bagagem de Porão).

(a) Deve recolher a sua Bagagem logo que esteja disponível, nos locais de destino ou de escala. Se não a recolher no prazo de 28 dias desde que ficou à sua disposição, poderemos desfazer-nos dela sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.

(b) Apenas o portador da Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregue ao Passageiro quando a Bagagem é registada, terá direito a que lhe seja entregue a Bagagem.

(c) Se uma pessoa reclamar a Bagagem e não apresentar a Etiqueta de Identificação de Bagagem para identificação da Bagagem, só entregaremos a Bagagem a essa pessoa se ela nos provar que é a legítima proprietária e, se exigido por nós, essa pessoa deverá apresentar garantias de indemnização adequadas a quaisquer perdas, danos ou custos que possamos vir a ter por efectuarmos essa entrega.

Não deverá incluir na sua Bagagem, e podemos recusar aceitar Bagagem que contenha:

(a) artigos que não estão devidamente acondicionados em malas ou outras embalagens apropriadas que permitam um transporte seguro com os procedimentos normais de manuseamento;

(b) artigos considerados inaceitáveis nos Artigos 20.4.9, 20.4.10 e 20.4.13 (Bagagem de Porão);

(d) artigos, cujo transporte é proibido pelas leis, regulamentos ou ordens aplicáveis de qualquer Estado de onde ou para onde se viaja, ou que se sobrevoe;

(e) artigos que não sejam adequados para transporte devido ao seu peso, dimensão ou formato (incluindo os objectos frágeis ou perecíveis);

(f) animais vivos, excepto nos casos previstos no Artigo 22 (Transporte de Animais Vivos);

(g) restos mortais, excepto nos casos previstos no Artigo 23 (Transporte de Restos Mortais).

20.13.1 Por motivos de segurança, podemos solicitar-lhe que autorize uma revista, exame de raios X ou outro tipo de inspecção a si ou à sua Bagagem, assim como também podemos revistar ou mandar revistas a sua Bagagem sem a sua presença, se não estiver disponível (incluindo partir os cadeados de sua Bagagem) com o propósito de averiguar se está em posse de, ou se a sua Bagagem contem qualquer artigo descrito no Artigo 20.12 (Bagagem, Artigos Inaceitáveis como Bagagem).

20.13.2 Se recusar submeter-se a um ou mais dos exames descritos no 20.13.1, podemos recusar transportá-lo a si ou à sua Bagagem sem sermos responsabilizados e não procederemos a qualquer reembolso. No caso da revista ou inspecção lhe provocar danos a si, ou um exame com raios x provocar danos à sua Bagagem, não seremos responsáveis por esses danos, a menos que tenham sido causados por erro ou negligência da nossa parte.

20.13.3 Se lhe for exigido, deverá estar presente quando os funcionários da alfândega ou outras autoridades revistarem a sua Bagagem, de Mão ou de Porão. Não seremos responsáveis perante si ou quaisquer perdas ou danos motivados pelo seu incumprimento destes requisitos, excepto em caso de negligência da nossa parte.

Artigos Perigosos

21.1 Os artigos que possam pôr em perigo o avião ou as pessoas ou bens a bordo do avião, tais como os especificados nas Normas para o Transporte de Artigos Perigosos da International Civil Aviation Organisation (ICAO) e da International Air Transport Association (IATA) incluindo, mas não se limitando a botijas de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioactivo, corrosivos, armas de fogo e explosivos, não são aceites para transporte no porão ou no compartimento da cabine, sem o Nosso prévio consentimento expresso. Para mais informação, é favor consultar Artigos Perigosos.

21.2 Se tiver dúvidas em relação aos artigos que pode levar para a cabine do avião ou no porão ou onde deve transportar artigos específicos, ligue antes de viajar ou pergunte ao chegar ao balcão de check-in.

Transporte de Animais Vivos

É expressamente proibido o transporte de animais vivos, incluindo animais de estimação, insectos, répteis ou qualquer outro animal em todos os locais do avião, quer na cabine do avião quer no porão. A única excepção são os Cães-guia ou os Cães de Assistência (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficiências, Médicas e de Saúde).

Transporte de Restos Mortais

No entanto, é permitido o transporte de cinzas, sempre que acompanhadas por uma certidão de óbito e um certificado de cremação. O Passageiro em posse das cinzas deve assegurar-se que estas estão embaladas de forma segura num contentor apropriado e deve levá-las como bagagem de mão.

Aluguer de Carros

Sobre os termos e condições relativos ao Aluguer de carros através da easyJet, deve consultar a nossa página Aluguer de Carros.

Artigo 25 Férias

Sobre os termos e condições relativos a férias easyJet para residentes no Reino Unido, deve consultar a hiperligação Residentes no Reino Unido.

Sobre os termos e condições relativos a Férias easyJet para residentes em França, Espanha, Alemanha e Itália, deve consultar a hiperligação Não-Residentes no Reino Unido (non UK residents).

Promessa de Preço

26.1 Se tiver, ou o Responsável pela Reserva, em seu nome, tiver feito uma Reserva directamente através da página na internet e você, ou o Responsável pela Reserva, subsequentemente encontrar tarifas aéreas inferiores (já acrescidas de todas as taxas e encargos aplicáveis) para o mesmo Voo easyJet, será reembolsado da diferença, como um voucher de crédito para Voos futuros na easyJet. A única excepção a estas “promessa de preço” é se as tarifas aéreas inferiores tiverem sido oferecidas como parte de uma oferta de promoção lançada depois de ter comprado o Voo. Para evitar dúvidas, este Artigo 26 não se aplica a Reservas efectuadas em seu nome por sistemas de reserva de terceiros licenciados (por exemplo: agentes de viagens, screen scrapers) ou através do Call Centre da easyJet.

26.2 Cada Voo deve ser tratado separadamente. Este crédito será válido para Reservas efectuadas num prazo de 6 meses a contar da data de emissão. O mesmo expira à meia-noite da data de expiração e a validade do voucher de crédito não pode ser prorrogada.

26.3 Para ter direito a reembolso, a tarifa aérea inferior deve continuar disponível à venda na hora da reclamação ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente e deve ser para a mesma data, destino e número de voo da Reserva.

26.4 Se o seu pedido de “promessa de preço” se referir a uma Reserva sujeita a uma "Transferência de Voo" ou a um pedido de "Alteração de Nome" (ver Artigo 8 (Alterações de Nomes) e Artigo 9 (Transferências de Voo e Flexible Fares (“easyJet Flexi”)), a easyJet apenas considerará a tarifa total (incluindo todas as taxas e encargos aplicáveis) na Reserva original, como o ponto de referência para “comparar preço”, e não a soma de tudo, incluindo a tarifa paga na Reserva inicial, acrescido das taxas e encargos adicionais incorridos na sequência da alteração do nome ou transferência do Voo. Todas as taxas e encargos de transferência são não reembolsáveis.

26.5 As reclamações em relação a esta “promessa de preço” devem ser apresentadas por via telefónica ao Nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Não são aceites reclamações apresentadas por fax, carta ou mensagem electrónica.

Protecção de Dados

27.1 A easyJet está registada ao abrigo das disposições da Lei de Protecção de Dados do Reino Unido, de 1998.

• processar uma Reserva para si e informá-lo da confirmação dessa Reserva (incluindo uma Referência de Reserva);

• marketing directo por nós ou agentes terceiros, sujeito ao seu direito de retirar a sua autorização em qualquer momento;

• garantir o nosso cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis a si; e

27.3 Sem prejuízo de seus direitos de retirar o seu consentimento e/ou alterar nos seus próprios dados, para os efeitos do 27.2, autoriza-nos a guardar e usar os seus dados pessoais e a transmiti-los para os nossos próprios escritórios, agentes autorizados, agências governamentais, outras transportadoras ou os prestadores dos Serviços acima mencionados, onde quer que estejam situados.

27.4 Podemos transmitir os seus dados a prestadores terceiros de quaisquer Serviços Adicionais que decida comprar. Podemos usar a sua informação pessoal para processar a sua Reserva e para notificá-lo sobre os nossos novos serviços e ofertas especiais que pensamos poderem ser de seu interesse. Se preferir não receber informação sobre os nossos serviços e ofertas especiais ou se pretender visualizar ou alterar os seus dados pessoais, deve informar-nos, visitando My easyjet.com (ver página “Preferências de Contactos”) onde pode seleccionar as suas preferências usando a caixa opt-out disponível ou visualizar ou alterar os seus dados ou telefonar para o nosso Serviço de Apoio a Cliente. Para mais detalhes, deve consultar a nossa Política de Privacidadade disponível em www.easyJet.com ou contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Informação Prévia Sobre Passageiros

28.1 Na sequência da legislação introduzida pela União Europeia, se estiver a viajar entre vários países europeus e países vizinhos, a easyJet é obrigada a fornecer Informação Prévia sobre Passageiros (API) a esses aeroportos de destino anteriormente ao seu Voo.

28.2 Caso esta informação seja exigida, será avisado deste requisito e como deverá fornecer-nos aquela informação. Deve fornecer-nos esta informação, o mais tardar 2 horas antes da hora prevista de partida. A entrega desta informação pela Transportadora aos aeroportos de destino não significa a aceitação ou sua elegibilidade para entrar nesse Estado ou Território (ver Artigo 13 (Documentação e Outros Requisitos).

Seguro

As Reservas não estão protegidas por um sistema de protecção financeira, e deve certificar-se que está coberto por um seguro de viagem adequado para a integralidade de sua viagem, incluindo cobertura do valor de sua Bagagem (incluindo o conteúdo).

Escolha de Legislação e de Jurisdição

Salvo disposições em contrário previsto na Convenção ou noutras leis, os regulamentos governamentais, ordens e requisitos aplicáveis:

(a) estes Termos e Condições e o transporte que acordamos fornecer-lhe
(a si e/ou à sua Bagagem) serão reguladas pelas leis de Inglaterra e do País de Gales; e

(b) qualquer litígio entre as duas partes em relação ao, ou decorrente desse transporte, está sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales. “Jurisdição não-exclusiva” significa que pode apresentar uma queixa contra a easyJet numa jurisdição fora dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.

Contacte-nos

31.1 O endereço e o contacto por mensagem electrónica de nosso Serviço de Apoio a Cliente, para todos os voos easyJet é:

Serviço de Apoio a Cliente
easyJet Airline Company Limited
Hangar 89
London Luton Airport
Luton
Bedfordshire
LU2 9PF

31.2 Pode telefonar ao nosso Serviço de Apoio a Cliente se pretender falar directamente com alguém do Serviço de Apoio a Cliente.

A 312	Extra legroom	Filas, 1, 10 e 11 (Nota: Os lugares D, E e F da fila 1 são os lugares de antepara
	Up Front	Filas 2 à 5 inclusive
	Restantes lugares	Filas 6 à 9 e 12 à 26 inclusive
A320	Extra legroom	File, 1, 12 e 13 (Nota: la fila 1 D, E, F corrisponde alla paratia)
	Up Front	File da 2 a 6 incluse
	Restantes lugares	Filas 7 à 11 e 14 à 31 inclusive

	CHF	CSK	DKK	EUR	GBP	HUF	MAD	PLN	SEK	USD
Primeira fila	18	360	108	15	12	4000	169	60	135	20
Up Front/Extra legroom	12	240	72	10	8	2700	109	40	90	13
Restantes lugares	5	90	27	4	3	1000	39	15	35	5

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Definições

Aplicabilidade

Reservas

Tarifas Aéreas

Reembolsos e Taxas de Cancelamento

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Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde

Bebés e Crianças

Artigo 12 Registo de Embarque (check-in)

Documentação e Outros Requisitos

Lugares nos Voos

Atrasos, Cancelamento e Embarque Recusado

Responsabilidade por Danos

Reclamações de Passageiros

“Standbys”

Comportamento a Bordo e no Aeroporto e o Direito de Recusa de Transporte

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