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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos:

1. Voos operados pela easyJet Airline Company Limited e easyJet Switzerland S.A.; e
2. aos Serviços Adicionais prestados por fornecedores terceiros e adquiridos por si.

Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com o Documento de Confirmação ou as condições de transporte fixadas no Bilhete Electrónico, nas Tarifas aplicáveis, nos requisitos de Informação Adiantada ao Passageiro e na Nossa Política de Privacidade; se tiver contratado um Aluguer de Carros, os Termos e Condições da Europcar; se tiver contratado umas Férias easyJet, os Termos e Condições fixados para os residentes no Reino Unido, e para os não residentes no Reino Unido e, se tiver Reservado hotéis, os Termos e Condições disponíveis em hotels.easyJet.com; se tiver contratado um seguro da Allianz Global Assistance, os Termos e Condições disponíveis em insurance.easyJet.com.

Para mais informação, é favor consultar as nossas Perguntas Frequentes.

Definições ¦ Nome e Morada da Transportadora ¦ Aplicabilidade ¦ Reservas ¦ Tarifas Aéreas ¦ Reembolsos e Taxas de Cancelamento ¦ Reservas ¦ Alteração de Nomes ¦ Transferências de Voo & Tarifas Aéreas Flexíveis (“easyJet Flexi”) ¦ Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde ¦ Bebés e Crianças ¦ Check-in e procedimentos de aeroporto ¦ Documentação e Outros Requisitos ¦ Lugares nos Voos ¦ Reclamações de Passageiros ¦ Responsabilidade por Danos ¦ Reclamações de Passageiros ¦ Standbys ¦ Comportamento a Bordo e no Aeroporto e o Direito de Recusa de Transporte ¦ Bagagem ¦ Artigos Perigosos ¦ Transporte de Animais Vivos ¦ Transporte de Restos Mortais ¦ Aluguer de Carros ¦ Férias ¦ Promessa de Preço ¦ Protecção de Dados ¦ Informação Prévia Sobre Passageiros ¦ Seguro ¦ Escolha de Legislação e de Jurisdição ¦ Contacte-nos

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, note que:

“APD” refere-se à Taxa de Aeroporto do Reino Unido e à taxa de imposto de Administração Aduaneira e/ou imposto governamental equivalente (Reino Unido ou outro) directamente aplicado a Passageiros.
“Serviços Adicionais" refere-se a quaisquer produtos e serviços adquiridos por si que sejam fornecidos por terceiros, p. ex. aluguer de carros e quarto de hotel.
“Autoridade Aeroportuária” refere-se ao proprietário e/ou operador de um aeroporto onde operamos;
“Pessoal do Aeroporto” um membro de terra e/ou pessoal de aeroporto ou um agente da easyJet.
"Bagagem" refere-se aos haveres pessoais que transporta consigo numa viagem. Salvo indicação em contrário, inclui tanto a sua bagagem registada como a não registada.
"Etiqueta de Identificação de Bagagem" refere-se a um documento emitido por nós, só para efeitos de identificação da Bagagem Registada.
“Reserva” refere-se a uma reserva efectuada por si ou em seu nome, para compra de um Voo e/ou de um Voo e Serviços Adicionais, que seja aceite por nós de acordo com estes Termos e Condições.
“Referência da Reserva” refere-se ao número alfanumérico que lhe é dado por nós para identificar e confirmar cada reserva de Voo feita por si ou em seu nome.
“Responsável pela reserva” refere-se ao adulto maior de 18 anos que representa todos os Passageiros na Reserva e que faz as Reservas em seu próprio nome ou em seu nome e em nome de outros Passageiros, incluindo um número elevado de Passageiros e que contrai as obrigações previstas nos Artigos 3.1.4 e 3.1.5.
"Transportadora” ou “easyJet” ou “Nós”, “o nosso/a nossa” e “nos" refere-se à easyJet Airline Company Limited (Registada sob o nº 3034606), com sede social no Hangar 89, London Luton Airport, Luton, Bedforshire, LU2 9PF ou à easyJet Switzerland S.A., com sede social em Route de l’Aeroport 5, 1215 Genebra 15, Suíça, conforme aplicável.
“Aluguer de Carro” refere-se ao aluguer de carro através da página web da easyJet, para ser utilizado no porto de destino.
“Documento de Confirmação” refere-se à página, email e/ou carta de confirmação da easyJet para si, fixando os pormenores de sua Reserva e quaisquer termos e condições especiais aplicáveis à sua Reserva.
"Convenção" refere-se a qualquer um dos seguintes instrumentos que seja aplicável:
  • a Convenção de Varsóvia de 1929;
  • a Convenção de Varsóvia, conforme alterado na Haia, em 28 de Setembro de 1955;
  • a Convenção de Varsóvia, conforme alterado na Haia e pelo Protocolo Adicional Nº 4 de Montreal (1975);
  • a Convenção de Montreal (1999),

conforme complementada pela Convenção de Guadalajara (1961), quando aplicável.
“Línguas principais” refere-se às seguintes línguas: inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.
“DS” refere-se ao Código Designador da IATA para a easyJet Switzerland S.A.
"Danos" inclui morte, ferimentos ou danos corporais a um Passageiro, ou a perda, perda parcial, roubo ou danos de qualquer natureza à Bagagem, derivados ou relacionados com o transporte num Voo por nós operado ou com outros serviços por nós prestados.
"Dias" refere-se aos dias do mês, incluindo os sete dias da semana; no entanto, para efeitos de notificação, o dia de expedição da notificação não deve ser contado.
“Agência Expressa” ou “Agente expresso” isto significa que agimos como Agente Expresso para fornecedores terceiros como um hotel ou um serviço de aluguer de carros. Para além dos nossos Termos e Condições, cada fornecedor terá os seus próprios termos e condições que regem os seus produtos.
"Regulamento da Comissão Europeia" refere-se ao Regulamento do Conselho Nº 2027/97 sobre a responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente, conforme alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Regulamento do Conselho Nº 889/2002.
“easyJet Flexi” refere-se a uma Flexible Fare oferecida pela Transportadora e sujeita às suas próprias condições de tarifa aplicáveis e que pode ser conhecida por um nome de tarifa promocional, tal como FlexPlus, FlexSaver, etc.
“EZY” refere-se ao Código Designador da ICAO para a easyJet Airline Company Limited.
“EZS” refere-se ao Código Designador da ICAO para a easyJet Switzerland S.A.
“Circunstâncias Extraordinárias” referem-se às circunstâncias pouco usuais ou imprevistas, fora do controlo do Passageiro e/ou as consequências que o Passageiro não poderia ter evitado (p.ex. luto).
“Tarifa” refere-se ao montante pago ou a pagar pelo Voo em questão e pode incluir taxas, impostos e/ou sobretaxas adicionais (incluindo taxas de uso de um sistema de reserva de terceiro licenciado), mas excluindo o Imposto sobre os Passgeiros (APD), conforme indicado no Artigo 5.2.
“Voo” refere-se a um único Voo operado pela Transportadora de um aeroporto para outro aeroporto.
“Força Maior” refere-se a qualquer ocorrência fora do controlo da Transportadora, incluindo actos de Deus, guerra, rixas, embargos, greves, actos de terrorismo, mortes, acidentes, actividade vulcânica, terramoto ou qualquer outra causa, circunstância ou contingência fora do controlo da Transportadora, que impede ou dificulta o cumprimento das obrigações por parte da Transportadora ao abrigo dos Termos e Condições.
“Bagagem Não Registada” equivalente à bagagem de mão e inclui todos os haveres pessoais levados para bordo pelo Passageiro; é toda a Bagagem que não seja Bagagem Registada.
"Bagagem Registada" refere-se à Bagagem que fica à nossa guarda no porão do avião e para a qual tenhamos emitido uma Etiqueta de Identificação de Bagagem.
“Férias” refere-se a uma Reserva que contenha um Voo e alojamento, que lhe tenham sido vendidos em simultâneo a um preço com ambos incluídos e cujo pagamento seja feito pelo Passageiro.
“Hotel” refere-se ao alojamento reservado através da easyJet.
“Código Designador da IATA” refere-se aos dois ou três caracteres ou letras publicados pela IATA e que identificam cada transportadora aérea.
“Código Designador da ICAO” refere-se aos três caracteres ou letras publicados pela ICAO e que identificam cada transportadora aérea.
“Passageiro Principal” refere-se ao nome do primeiro Passageiro numa Reserva;
“Famílias ´Numerosas” refere-se a uma família declarada como tal ao abrigo do Artigo 12 da Lei 40/2003 de 18 de Novembro, relativa à protecção de famílias numerosas.
“Menor” refere-se a um Passageiro com menos de 14 anos de idade;
"Passageiro(s) ou “Você,” “o seu/a sua” e “vosso/vossa" "Passageiro(s) ou “Você,” "Seu", ou "Si" significa qualquer pessoa ou pessoas, exceto membros da tripulação, transportados ou a serem transportados num avião com o Nosso consentimento. “Membro registado” significa um Passageiro que concluiu um processo de registo da easyJet criando uma conta em MyeasyJet.com. “Balcão de vendas” ou “Balcão de serviço de apoio ao cliente“ significa que tanto o Nosso balcão de vendas ou de serviços de apoio ao cliente como um balcão de vendas ou de serviço de apoio ao cliente funcionam para e em nome da easyJet num aeroporto.
“Membro Registado” refere-se ao Passageiro que preencheu um processo de registo da easyJet, criando uma conta no “My easyJet.com”.
“Balcão de Vendas” refere-se ao nosso balcão de vendas ou um balcão de vendas gerido por ou em nome da easyJet num aeroporto;
"Direito de Saque Especial" é uma unidade de conta monetária internacional (fixada pelo Fundo Monetário Internacional (“FMI”), com um valor que flutua diariamente, em referência a um conjunto de principais moedas usadas no comércio e nas finanças internacionais, conforme determinado pelo FMI.
“Fornecedor” refere-se a um fornecedor terceiro de serviços através da Transportadora.
"Tarifa Aérea" refere-se às Tarifas Aéreas, taxas, sobretaxas e condições aplicáveis de acordo com estes Termos e Condições.
“U2” refere-se ao Código Designador da IATA para a easyJet Airline Company Limited.
"Página da Internet" refere-se a um sítio na internet operado pela easyJet no qual se possam fazer reservas online.


Nome e Morada da Transportadora

Todos os Voos são operados pela easyJet Airline Company Limited, exceptuando os Voos com os seguintes números que são operados pela easyJet Switzerland SA:

• TODOS os voos numerados entre 1000 e 1599
• Voos com os números 1653, 1654, 1686, 1687, 1715, 1716,
• Voos com os números 4093, 4094, 4525, 4531
• TODOS os voos com números entre 4205 e 4210 , 4632 e 4641
• TODOS os voos com números entre 4659 e 4689
• Voos com os números 4921, 4922, 6467, 6468
• TODOS os voos com números entre 6904 e 6907
• TODOS os voos com números entre 8430 e 8438, 8463 e 8482

O nosso nome e morada podem ser abreviados (em referência ao Código Designador da IATA principal ou outro) em qualquer dos nossos documentos de transporte ou na página de internet. As moradas de nossas sedes sociais são as seguintes:

easyJet Airline Company Limited
Hangar 89, London Luton Airport
Luton, Bedfordshire
LU2 9PF

REINO UNIDO easyJet Switzerland S.A.
5 Route de L'Aeroport
1215 Genebra 15
SUÍÇA

Aplicabilidade

3.1 Geral

3.1.1 Estes Termos e Condições regulam todas as Reservas efectuadas por si e aceites por nós, e a quaisquer responsabilidades que possamos ter relativamente a essa Reserva, excepto em caso de venda de Voos que operemos como “Agente Expresso”. Para além destes Termos e Condições, cada Fornecedor terá os seus próprios termos e condições aplicáveis que regem os seus produtos. Assegure-se de que leu os nossos Termos e Condições e, em caso de Serviços Adicionais, os termos e condições dos fornecedores relevantes antes de terminar a transacção connosco.

3.1.2 Os nossos Termos e Condições, qualquer Documento de Confirmação, quaisquer Tarifas Aéreas aplicáveis, os requisitos de Informação Prévia sobre Passageiros e a nossa Política de Privacidade e os termos e condições dos Serviços Adicionais fornecidos pelos Fornecedores relevantes, fazem todos parte destes Termos e Condições e aplicam-se à sua Reserva. Recomendamos vivamente que consulte os termos e condições relevantes à sua Reserva. Esta informação encontra-se disponível clicando nas hiperligações acima, através do Nosso sítio Web e podem ser impressas ou descarregadas cópias a partir do Nosso sítio Web, ou obtidas a partir dos Nossos escritórios através das moradas afixadas no Artigo 2 destes Termos e Condições, a partir do fornecedor de terceiros e no balcão de serviço de apoio ao cliente do Nosso aeroporto (se disponível)

3.1.3 Se aceitarmos a vossa oferta, o nosso sistema de reservas interno irá criar uma Reserva (incluindo uma Referência de Reserva) que lhe será enviada como um Documento de Confirmação, através de mensagem de correio electrónico ou por correio, para registo seu. Depois da Reserva estar feita nos nossos Sistemas de Reservas (quer tenha sido enviado um Documento de Confirmação ou não), existe um contrato vinculativo entre si e nós, nos casos em que agimos como responsáveis ou entre si e o Fornecedor do serviço ou do produto que adquiriu através de nós, quando agimos como Agente Expresso. Verifique cuidadosamente o Documento de Confirmação e, se houver discrepâncias ou se não for o que julgou ter encomendado ou se não receber um Documento de Confirmação depois de achar que concluiu a sua Reserva, contacte-nos de imediato.

3.1.4 Quando fizeres uma reserva, vamos pedir-te o nome da reserva que será conhecida como a Pessoa que reserva. Tens de ter, pelo menos, 18 anos para poderes efetuar uma reserva e:
• aceitar estes Termos e Condições em nome dos Passageiros citados nesta Reserva;
• ser responsável por receber e transmitir quaisquer e todas as comunicações/correspondência (incluindo mudanças, alterações e cancelamentos) Nossas ou por parte dos Nossos Fornecedores relativamente à Reserva para todos os Passageiros citados nesta Reserva;
• quando a pessoa que efetua a reserva não for um Passageiro, concordas com o Nosso pedido das informações de contacto do Passageiro associado à reserva que será contactado por Nós para fins de aviso de eventos sobre alterações incluindo atrasos e cancelamentos; e
• reconhecer que tens o consentimento de cada passageiro para receber qualquer reembolso e, se for o caso, as despesas acessórias ou compensações devidas e pagáveis consoante a reserva. Quando uma reserva for efetuada por terceiros (incluindo sistemas de reserva), o terceiro (por exemplo, agente de viagens) irá atuar como a pessoa que efetua a reserva e assume todos os direitos e obrigações da pessoa que efetua a reserva em nome dos Passageiros citados nesta Reserva.
• reconhecer que quaisquer outros Passageiros na mesma Reserva podem efetuar alterações posteriores à mesma, tendo sido submetidos a questões de segurança de proteção dos dados solicitados e confirmar-nos que têm o Teu consentimento para efetuar essas alterações. Agindo de boa fé com as respostas às nossas questões de segurança de proteção de dados, Não nos iremos responsabilizar por ter efetuado tais mudanças, se, sem o nosso conhecimento, não tivesse sido dado o Seu consentimento. (consulte o ponto 4.1.1. a seguir)

3.1.5 Reconhece que os seus dados pessoais nos foram fornecidos por si nos termos da nossa Política de Privacidade e, ao facultar-nos os seus dados de contacto como o Responsável pela reserva e/ou ao conferir ao Responsável pela reserva a autoridade para agir em seu nome, está a consentir que utilizemos estes dados de contacto em toda a correspondência futura, entre o Responsável pela reserva e nós ou os nossos fornecedores. Assegure-se que os dados de contacto que o Responsável pela reserva nos forneceu estão correctos e informe-nos de imediato em caso de alteração dos mesmos.

3.1.6 A easyJet é uma transportadora ponto-a-ponto e não opera um serviço de voos de ligação para viagem posterior usando os nossos Voos ou os voos de outras transportadoras. Se tiver feito uma reserva para um Voo posterior com a easyJet, esta viagem representa um contrato de transporte separado. Não garantimos ou aceitamos responsabilidade pela viagem posterior cancelada, num Voo subsequente ou em voos de outras transportadoras. Onde pode escolher fazer a reserva do Seu voo de ligação ou voo numa outra transportadora, é da Sua responsabilidade garantir que cumpre todos e quaisquer requisitos de check-in online, bagagem e documentação de viagem num voo posterior ou nos voos de outras transportadoras. Para evitar dúvidas, uma vez que a easyJet é uma transportadora ponto-a-ponto, pedimos que Tu ou qualquer passageiro na tua reserva que necessite de um visto para entrar no país de destino, guarde esse visto válido enquanto viajar para o país de destino num voo, quer Tu ou qualquer outro passageiro na sua reserva pretenda, ou não, ser transferido para um serviço de voo de ligação.

3.2 Voos Charter

Se o transporte for realizado ao abrigo de um contrato charter, estes Termos e Condições só são aplicáveis na medida em que forem incorporados por referência nos termos do contrato e/ou no bilhete charter.

3.3 Leis Prevalecentes

Se estes Termos e Condições estiverem em conflito com alguma lei (por exemplo, a Convenção) aplicável ao contrato de transporte acordado connosco, prevalece a lei aplicável.

3.4 Serviços Adicionais

Não obstante o Artigo 3.1 (Aplicabilidade, Geral), se no decurso de execução do contrato de transporte aéreo aceitarmos utilizar terceiros para o fornecimento de Serviços Adicionais, tomaremos essas medidas agindo apenas como seu agente e não seremos responsáveis perante si, excepto em caso de negligência da nossa parte ao tomar essas medidas. O preço desses Serviços Adicionais é estabelecido pelo fornecedor dos serviços e a aceitação do orçamento autoriza a easyJet a efectuar, em seu nome, o pagamento da totalidade a essa entidade.

Reservas

4.1 Alterações na Reserva

4.1.1 Se pretendes alterar o Teu Voo ou o Passageiro a ser transportado, podes fazê-lo nas circunstâncias descritas nestes Termos e Condições, mediante o pagamento das taxas especificadas nas Nossas Taxas e Encargos. Se, de boa fé, a) fornecermos transporte a uma pessoa que se apresente como tendo direito ao mesmo mediante uma Reserva ou b) fizermos qualquer reembolso a uma pessoa que acreditamos que tenha razoavelmente direito a esse reembolso, não nos iremos responsabilizar por qualquer outra pessoa que pretenda ter direito a transporte mediante a mesma Reserva ou direito a um reembolso, em conformidade com o artigo 6 (Reembolsos e Taxas de cancelamento).

4.1.2 Se um Passageiro pretender alterar a sua Reserva, estes Termos e Condições aplicam-se ao(s) Passageiro(s) que criou(aram) uma Referência de Reserva exclusivamente para Voos. Se os Passageiros tiverem adquirido Serviços Adicionais e pretenderem alterar parte de seus Serviços Adicionais, estes Termos e Condições aplicam-se para além dos termos e condições dos Serviços Adicionais fornecidos pelos principais Fornecedores.

4.2 Validade

Uma Reserva só é válida para o(s) Passageiro(s) e o Voo que constam na reserva original ou alterados posteriormente, tendo essas alterações sido aceites por nós, de acordo com o Artigo 4 (Reservas).

Tarifas Aéreas

5.1 Geral

5.1.1 As tarifas aéreas aplicadas referem-se apenas ao transporte desde o aeroporto de origem até ao aeroporto de destino. As tarifas aéreas não incluem serviços de transporte terrestres entre aeroportos e entre aeroportos e terminais urbanos. As tarifas aéreas serão calculadas de acordo com a Tarifa vigente à data da Reserva para o Voo ou Voos correspondentes. Se pretender alterar o seu Voo ou qualquer parte do seu itinerário, pode ser necessário pagar custos adicionais, conforme o estipulado no Artigo 7 (Reservas), Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome) e/ou Artigo 9 (Transferências de Voo e Taxas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) especificados nas Nossas Taxas e Encargos. É favor consultar o Artigo 14.5.1 para mais informações sobre as Taxas de Lugares Marcados.

5.1.2 Somos uma empresa retalhista com sede no Reino Unido e, consequentemente, em certas condições, os clientes que executem transacções com cartões de pagamento em situações transfronteiriças podem estar sujeitos à aplicação de taxas adicionais pelo emissor do seu cartão. Qualquer dúvida relacionada com estas taxas deve ser abordada com o emissor do cartão.

5.2 Taxas e Encargos

Quaisquer taxas ou encargos estabelecidos pelo Governo ou por outra autoridade, que sejamos obrigados a cobrar-lhe, ou a pagar em seu nome e para o seu Voo, poderão ser adicionados ao preço da Tarifa Aérea. Um exemplo dessa taxa ou encargo é o Imposto sobre os Passageiros (APD). Essas taxas e encargos sobre as viagens aéreas estão constantemente a ser alterados e poderão ser impostas após a data da confirmação da sua Reserva. Estes montantes alterados não aparecem no seu Documento de Confirmação. Se essas taxas ou encargos forem introduzidos ou aumentados depois de ter efectuado a sua Reserva, terá de efectuar esse pagamento antes da partida. Ao abrigo da Lei, poderemos cobrar todos os custos que será obrigado a pagar antes da partida. Essas taxas, encargos ou taxas, assim como a Tarifa podem ser cobrados mediante a dedução desses custos do cartão de crédito ou cartão de débito usado para fazer a sua Reserva ou num aeroporto. O não pagamento poderá afectar a sua possibilidade de voo connosco.

5.3 Moeda

As tarifas aéreas e taxas podem ser pagas em qualquer moeda em que seja emitido o montante da passagem, salvo acordo em contrário.

Reembolsos e Taxas de Cancelamento

6.1 Geral

Em regra, as nossas tarifas aéreas são não reembolsáveis, excepto o previsto nestes Termos e Condições.

Todos os reembolsos estão sujeitos às leis, regras e regulamentos aplicáveis em Inglaterra e País de Gales, assim como aos Regulamentos da Comunidade Europeia (incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (CE) Nº 261/2004).

Os reembolsos são normalmente efectuados na moeda utilizada para pagar a Reserva, salvo acordo em contrário pela easyJet.

As taxas de cartão de crédito não são reembolsáveis. As taxas e encargos cobrados directamente à easyJet, mesmo se baseadas no número de passageiros transportados por um operador aeroportuário são não reembolsáveis.

Se aceitar uma alternativa a um reembolso, os termos e condições relevantes aplicam-se a essa alternativa.

Um cancelamento só pode ser processado até duas (2) horas antes da hora prevista para a partida do Voo.

6.2 Cancelamento no prazo de 24 horas da Reserva

Pode cancelar a sua Reserva num período de 24 horas após ter efectuado a Reserva original e receber o reembolso aplicável (incluindo o imposto sobre os passageiros APD, mas excluindo eventuais taxas de cancelamento, cartão de crédito, transferência, Bagagem, Taxa de Lugares Marcados, Equipamento Desportivo ou outras taxas administrativas).

Se cancelar a sua Reserva num período de 24 horas a partir do momento em que efectuou a Reserva, o reembolso será creditado no cartão de crédito, na conta bancária ou enviado por cheque. Os reembolsos nunca são feitos em numerário.

Será cobrada uma Taxa de Cancelamento, por passageiro e por Voo, de acordo com as taxas fixadas nas Nossas Taxas e Encargos.

Se a Reserva foi feita com a Transportadora, o cancelamento terá de ser feito ligando para o Serviço de Apoio ao Cliente da Transportadora.

6.3 Cancelamentos fora do período de 24 horas da Reserva

Se cancelar a sua Reserva 24 horas depois de ter efectuado a Reserva, não será pago nenhum reembolso, exceptuando o reembolso do Imposto sobre os Passageiros (APD).

Se a Reserva tiver sido efectuada junto da Transportadora, os cancelamentos efectuados 24 horas após a criação da Reserva podem apenas ser feitos telefonando para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Não oferecemos reembolsos na eventualidade dos passageiros não poderem viajar devido a qualquer alteração nas circunstâncias pessoais, incluindo mas não se limitando a motivos médicos, com a exceção da aplicação da política de cancelamento de 24 horas

 

6.4 Reembolsos do Imposto sobre os Passageiros (APD )

 

Se depois de efectuar uma Reserva não viajar connosco, quer seja pago um reembolso ou crédito do valor do Bilhete, o Passageiro terá direito a reclamar o reembolso do Imposto sobre os Passageiros (APD), pago nos termos do Artigo 5.2. Deixamos, por conseguinte, de ter qualquer obrigação de pagar a qualquer governo ou autoridade em nome do qual cobrámos o APD.

6.5 Reembolso apenas ao Responsável pela Reserva

6.5.1 Os reembolsos são efectuados segundo o método de pagamento original ou um método de pagamento diferente, também em nome do Responsável pela Reserva, se o método de pagamento original deixar de estar disponível.

6.5.2 O reembolso efectuado à pessoa que se apresente como o Responsável pela Reserva, usando a Reserva relevante (incluindo a Referência de Reserva) ou qualquer documentação por nós fornecida no âmbito do transporte e relativamente ao não qual temos razão para crer que não é o Responsável pela Reserva, será considerado um reembolso adequado e exonera-nos de qualquer responsabilidade e do pagamento de qualquer pedido de reembolso do Responsável pela Reserva ou qualquer Passageiro e/ou outro membro do grupo de reserva.

Reservas

7.1 Reservar o seu Voo

Os Voos podem ser reservados através do sítio Web, um sistema de reserva de terceiro licenciado, telefonando para a Nossa equipa do serviço de apoio ao cliente ou no aeroporto, através do Nosso balcão de vendas ou balcão de serviço de apoio ao cliente (se disponível), mas exclui os sistemas de reserva não licenciados ou as agências de viagens que criam reservas usando aplicações robóticas (por ex.: captura de ecrã).

A sua Reserva fica confirmada quando Nós ou um sistema de reserva terceiro licenciado fizer a Reserva por Si. Esta Reserva é de seguida enviada para Si através de um e-mail ou um Documento de Confirmação, quer a Reserva tenha sido feita no balcão de vendas ou no balcão de serviço de apoio ao cliente, ou através de uma carta para os Seus registos. Não é necessário reconfirmar o Voo referente à Reserva.

Se precisar de alterar ou cancelar a sua Reserva, é favor consultar o Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome), Artigo 9 (Transferências de Voos e Tarifas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) e Artigo 14 (Lugares).

7.2 Residentes das Ilhas Baleares, Canárias e cidades de Ceuta e Melilla – Descontos para Residentes e Famílias Numerosas

Os residentes das Ilhas Baleares, Canárias e cidades de Ceuta e Melilla podem ter direito a descontos em determinados Voos. Para mais informação e elegibilidade, consulte a nossa página Descontos para Residentes e Famílias Numerosas.

7.3 Alterações

Sujeito às condições no Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento), Artigo 8 (Alteração do Nome), Artigo 9 (Transferências de Voos e Tarifas Flexíveis (“easyJet Flexi”)) e Artigo 14 (Lugares). Não poderá alterar a sua Reserva depois de confirmada, excetuando os nomes dos Passageiros ou Voos (sujeitos a disponibilidade) que podem ser alterados antes do check-in online para o Voo original, mediante o pagamento da taxa determinada nas Nossas Taxas e Encargos. (Ver Artigo 8 Alteração de Nome), por Passageiro e por Voo, acrescido do pagamento da diferença nas tarifas, taxas e outros encargos aplicáveis entre a Reserva originalmente feita e as tarifas, taxas e outros encargos aplicáveis para os mesmos Voos, no momento em que a alteração é efetuada.

7.4 Pagamento

As tarifas aéreas, todas as taxas e, em relação ao seu Voo, os encargos aplicáveis à sua Reserva, devem ser pagos por inteiro quando efectuar a Reserva. Se essas importâncias não tiverem sido liquidadas na totalidade (ou se não forem acordadas connosco as condições de crédito apropriadas) quando a Reserva foi confirmada, podemos cancelar a sua Reserva em qualquer altura antes do check-in 

7.5 Tarifas Aéreas Não Reembolsáveis

Deve pagar a Tarifa Aérea mesmo que não apanhe o Voo que fez a Reserva, excepto nos casos previstos no Artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento) e Artigo 15 (Atrasos, Cancelamento e Embarque Recusado ).

Alteração de Nomes

8.1 Os nomes dos passageiros podem ser alterados mediante o pagamento de uma taxa de "Alteração de nome" (ver Artigo 8.4) por passageiro, por voo até o mais tardar duas horas antes da hora de partida programada para o voo através do sítio Web, qualquer sistema de reserva de terceiro licenciado ou telefonando para a nossa equipa de serviço de apoio ao cliente ou mais de uma hora antes da hora da partida programada dirigindo-se ao balcão de vendas ou ao balcão de serviço de apoio ao cliente do aeroporto.

8.2 Se a Reserva tiver sido efectuada pela Transportadora, as alterações à Reserva podem apenas ser feitas pela Transportadora. Se a Reserva tiver sido feita através de um sistema de reserva terceiro licenciado, apenas esse terceiro poderá efectuar as alterações solicitadas.

8.3 Adicionalmente, se houver diferença entre a Tarifa Aérea paga originalmente e a Tarifa Aérea disponível no momento da alteração, o cliente será responsável por pagar a diferença de valor em relação à reserva original. Não serão feitos reembolsos caso a nova tarifa seja inferior.

8.4 As taxas pela alteração de nome feitas online e para alterações de nome feitas pela equipa de apoio a cliente através do balcão de vendas ou do balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto encontram-se nas Nossas Taxas e Encargos.

Transferências de Voo & Tarifas Aéreas Flexíveis (“easyJet Flexi”)

9.1 Transferências de Voo

9.1.1 Os passageiros podem transferir os Voos (ou seja, a data e hora ou a rota do Voo) mediante o pagamento de uma taxa administrativa, por passageiro e por Voo (ver Nossas Taxas e Encargos (Our Fees and Charges), acrescida da diferença entre a tarifa aérea original paga e a tarifa aérea mais baixa pelo mesmo Voo, aplicável no momento em que a alteração for efectuada. Se a tarifa disponível para o novo voo for inferior, não serão reembolsados quaisquer valores.

9.1.2 A Reserva efectuada online por um Membro Registado pode ser transferida para outro Voo easyJet através da página Web. As alterações devem ser feitas até duas horas antes da hora prevista para a partida do Voo.

9.1.3 Uma reserva pode ser alterada para transferir para outro voo easyJet ligando à Nossa Equipa de Apoio ao Cliente e concluindo a transferência o mais tardar até duas horas antes da hora de partida programada para o voo, ou dirigindo-se ao balcão de vendas ou ao balcão de serviço de apoio ao cliente do aeroporto e concluindo a transferência o mais tardar até uma hora antes da hora de partida programada.

9.1.4 A Reserva feita num sistema de reserva terceiro licenciado pode ser transferida para outro Voo easyJet através desse sistema de reserva terceiro ou contactando a transportadora principal. As alterações devem ser concluídas até duas horas antes da hora de partida prevista para o Voo.

9.1.5 As taxas para transferências feitas online e para transferências feitas pela equipa de apoio ao cliente através do balcão de vendas ou do balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto encontram-se nas Nossas Taxas e Encargos. Se chegar cedo ao aeroporto para o seu voo, pode transferir gratuitamente para um voo anterior no mesmo dia que o voo reservado em que esse voo anterior tenha lugares disponíveis e que não causem um atraso na sua partida, sujeito ao seguinte:

Se chegar cedo ao aeroporto para o seu Voo, pode pedir gratuitamente a transferência para um Voo mais cedo no mesmo dia da Reserva, desde que esse voto tenha lugares vagos e desde que tal não provoque atraso na partido do voo, e desde que:

(a) Tens de já ter feito um voo de ida connosco e estares de regresso ao ponto de partida original do destino original nessa reserva. Para conveniência adicional, se o teu ponto de partida original for o aeroporto de Londres, Paris ou Milão servido pela easyJet, onde disponível, iremos permitir que voltes a qualquer aeroporto de Londres (ou seja, Gatwick, Luton, Southend ou Stansted), qualquer aeroporto de Paris (ou seja, Paris Charles de Gaulle ou Paris Orly) ou qualquer aeroporto de Milão (Linate ou Malpensa), respetivamente;

b) Deve observar o check-in online, procedimentos de aeroporto e prazos de entrega de bagagem para o voo anterior conforme descrito no Artigo 12 (Check-in Online e Procedimentos de aeroporto); e

(c) A easyJet reserva-se o direito de recusar o seu pedido de transferência para um Voo antecipado se, na sua opinião, não estiverem reunidas as condições acima mencionadas ou por razões de segurança.

9.1.6 Se chegar ao aeroporto tarde para o seu voo, desde que chegue dentro de 2 horas antes da hora de partida do seu voo original, deve dirigir-se ao balcão de vendas ou ao balcão de serviço de apoio ao cliente para saber se é possível transferir. Sujeito ao pagamento de uma taxa de resgate descrita nas Nossas Taxas e Encargos, iremos transferi-lo para o próximo voo que tem lugares disponíveis e onde não provoque um atraso na partida do voo.

9.2 “easyJet Flexi”

9.2.1 A easyJet Flexi pode ser reservada em todos os Voos, sujeita à disponibilidade em cada Voo.

9.2.2 Se comprar uma easyJet Flexi, poderá efectuar um número ilimitado de alterações gratuitas aos horários de Voo da sua reserva original, desde que sejam num prazo fixo de 4 semanas a começar 1 semana antes da data original da viagem e a terminar 3 semanas após essa data. As alterações efectuadas às reservas easyJet Flexi estão sujeitas à disponibilidade de lugares em Voos alternativos. As Reservas easyJet Flexi não permitem alterações à rota (ou seja, não tem direito a alterar os aeroportos de partida e de destino da sua reserva original). Quaisquer alterações às reservas easyJet Flexi terão de ser efectuadas pelo menos duas horas antes da hora de partida da sua Reserva original, caso contrário, perde o seu direito a efectuar a alteração.

9.2.2.1 Não podem ser efetuadas alterações nas primeiras 24 horas após a reserva easyJet Flexi inicial.

9.2.3 A easyJet Flexi também lhe dá direito a guardar uma peça de bagagem de porão, à escolha de um lugar à frente, sujeita à disponibilidade de lugares à frente, e ao Speedy Boarding. A sua peça de bagagem de porão, que está incluída no custo da sua Reserva, terá de ser solicitada na altura em que efetua a sua Reserva. Pode selecionar a sua escolha do lugar à frente a qualquer momento antes do check-in online, desde que o check-in online esteja concluído pelo menos até 8 horas antes da partida do seu voo. Quaisquer Serviços Adicionais terão de ser liquidados na totalidade na altura da reserva.

9.2.4 Não serão adicionadas taxas adicionais à easyJet Flexi Fare (salvo se comprar Serviços Adicionais). Não se efectuam reembolsos por Circunstâncias Extraordinárias, caso não possa viajar.

9.2.5 Se efectuar alterações aos horários de voo da Reserva easyJet Flexi, será responsável por efectuar as alterações necessárias aos outros serviços, como por exemplo, o aluguer de carro, o seguro e o alojamento, quer tenham sido reservados através da easyJet.com ou não. Se reservou Speedy Boarding, Equipamento Desportivo, Bagagem de Porão ou outro extras, serviço prestado pela easyJet para o seu Voo, estes serão transferidos de acordo com a alteração efectuada à sua Reserva easyJet Flexi. Note que os Serviços Adicionais não são automaticamente transferidos com a sua alteração na Reserva easyJet Flexi. As alterações de nome mantêm-se sujeitas às regras e taxas aplicáveis (ver Artigo 8 (Alteração de Nomes).

Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde

10.1 Os passageiros com necessidades especiais são aqueles com uma incapacidade, provocada por uma deficiência física temporária ou permanente (sensorial ou motora), deficiência mental ou outro tipo de incapacidade. Pessoas com incapacidade podem ser pessoais idosas e/ou com uma doença.

10.2 A easyJet não pode aceitar passageiros com um nível de deficiência que requeira a presença de um prestador de cuidados, a não ser que o prestador de cuidados viaje com o passageiro. O passageiro é que deve tomar as providências para ser acompanhado pelo(s) prestadores(s) de cuidados suficiente(s) para o assistir durante a viagem.

10.3 Se tiver requisitos específicos, deve informar-nos desses requisitos, pelo menos, 48 horas antes da sua viagem. Os passageiros com necessidades específicas devem apresentar-se no portão de embarque aquando do anúncio embarque antecipado.

10.4 Cadeiras de rodas e equipamentos auxiliares de mobilidade que não podem ser movimentados manualmente para o porão do avião, apenas serão aceites para viagem se ambos os aeroportos puderem providenciar meios para carregar/descarregar o dispositivo. Note que alguns aeroportos podem não possuir equipamento suficiente para movimentar cadeiras de rodas e equipamentos auxiliares de mobilidade pesados. Se nos notificar com 48 horas antes da sua partida vai permitir-nos conhecer a situação e utilizar todos os esforços ao nosso alcance para responder às suas necessidades.

10.5 Antes de embarcar no avião, deve certificar-se que está em perfeitas condições médicas para voar. Não deverá voar, se por algum motivo suspeitar ou se estiver informado de que tem uma doença que poderá ser agravada pela normal operação da aeronave ou que lhe poderá causar dificuldades se não tiver assistência médica até ao final do voo. Em caso de dúvida, deverá procurar ajuda médica profissional antes de embarcar num voo nosso. Se estiver informado de um problema de saúde do tipo acima mencionado, mas que foi aconselhado a voar, após tomar certas medidas (por exemplo, a toma de medicamento), é da sua responsabilidade garantir que essas precauções foram todas tomadas antes, durante e após o seu Voo, dependendo do caso e que poderá apresentar prova escrita da sua aptidão física para voar, caso seja solicitado.

10.6 Para mais informação sobre As Nossas Regras relativamente a Necessidades Especiais, incluindo o transporte de Cães-Guia e de Serviço, é favor clicar nos seguintes links. Se tiver alguma necessidade médica e não tiver a certeza se deve voar, deve consultar o seu médico de família ou o médico local.

Bebés e Crianças

11.1 Bebés

11.1.1 Bebés são crianças com menos de dois anos de idade à data da viagem.

11.1.2 Se um adulto viajar com dois bebés com menos de dois anos de idade, um dos bebés deve sentar-se no colo do adulto acompanhante e o outro bebé deve ocupar outro lugar e sentar-se numa cadeira adequada para bebés, com cinto de segurança, conforme a seguir descrito, ao lado do acompanhante. O segundo lugar deve ser adquirido pelo adulto acompanhante. Por motivos operacionais e de segurança, não disponibilizamos a aquisição de determinados lugares para crianças e apenas pode fazer uma reserva por fila para uma criança ir sentada ao colo de um adulto acompanhante. Para mais informações, consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre os Lugares Atribuídos.

11.1.3 Os bebés com menos de duas semanas não serão autorizados a viajar.

11.1.4 As crianças com dois anos ou mais devem ocupar o seu próprio lugar e pagar a mesma tarifa que um adulto.

11.1.5 O acompanhante é a pessoa responsável por assegurar que o menor está correctamente preso ao assento do avião. Reconhecemos o (CARES) Assento de Segurança Infantil, como o sistema de retenção de criança aprovado.

11.2 Criança

11.2.1 Os menores não podem viajar, a não ser que estejam acompanhadas por uma pessoa com 16 anos ou mais que seja responsável por ela. No entanto, as Reservas devem ser sempre feitas por alguém com idade igual ou superior a 18 anos, de acordo com o Artigo 3 (Aplicabilidade).

11.2.2 Em nenhuma circunstância se pode pedir a um passageiro que aceite responsabilizar-se por um menor acompanhado durante o Voo. Os requisitos de identificação de Bebés e Crianças variam de país a país. De acordo com o Artigo 13.2 infra, é da sua responsabilidade garantir que todos os Passageiros incluídos na Reserva estejam devidamente documentados. Para mais informação, é favor consultar a nossa página Requisitos de identificação de crianças.

11.2.3 Aceitaremos menores que viajem em grupos de 10 ou mais, desde que haja uma proporção mínima de um (1) adulto por cada dez (10) menores. Nestes casos, um adulto é considerado como sendo alguém com idade igual ou superior a 16 anos. Todos os menores devem ser registados na reserva como tal, devido a restrições de segurança relacionadas com o lugar onde eles e os respetivos pais e/ou tutores se podem sentar.

Artigo 12 Check-in e Procedimentos de aeroporto

12.1 Check-in online

12.1.1 Somos uma linha aérea exclusiva de check-in online.

12.1.2 Antes de chegar ao aeroporto para o seu voo programado, deve efetuar o check-in online e imprimir o seu cartão de embarque ou fazer o download de um cartão de embarque móvel se está a viajar a partir de um aeroporto onde estes cartões são aceites. Para efetuar o check-in online, deve ir ao nosso sítio Web e clicar na secção ‘Gerir reservas’ no lado superior direito da página inicial, introduzir as informações da referência da reserva que recebeu quando reservou o(s) seu(s) voo(s) e seguir as instruções no ecrã. Deve concluir o check-in online para o(s) seu(s) voo(s) programado(s) entre 30 dias e 2 horas antes da partida programada do seu voo. Assim que tiver efetuado o check-in online, deve também imprimir o seu cartão de embarque ou, se está a viajar a partir de um aeroporto onde estes cartões são aceites, deve fazer o download de um cartão de embarque móvel e levá-lo consigo para o aeroporto. Também poderá efetuar o check-in online e imprimir o seu cartão de embarque ou fazer o download de um cartão de embarque móvel (se estiver a viajar a partir de um aeroporto onde estes cartões são aceites) para qualquer(quaisquer) voo(s) posterior(es), incluindo o seu voo de regresso, que estão previstos partir dentro de 30 dias. Pode saber se os cartões de embarque móveis são aceites no aeroporto a partir do qual está a viajar, clicando nesta ligação: http://easyjet.u5e.com/mobile-boarding-pass/en.html.

12.1.3 Se alterou as informações do(s) seu(s) voo(s) (incluindo o nome do passageiro, outras informações do documento de identificação ou do passaporte, a data e/ou destino, entre outras informações), adicionou uma criança, solicitou assistência especial e/ou reservou um lugar através da marcação de lugares (ou qualquer outro serviço oferecido por nós) desde que reservou o(s) seu(s) voo(s), terá de efetuar novamente o check-in online e imprimir um novo cartão de embarque ou, se os serviços estiverem disponíveis no aeroporto a partir do qual está a viajar, fazer o download de um novo cartão de embarque móvel para o(s) seu(s) voo(s), uma vez que o seu cartão de embarque original já não será válido, deve ter em sua posse o seu cartão de embarque impresso ou cartão de embarque móvel quando chegar ao aeroporto.

12.1.4 Se o seu voo estiver atrasado, ou tiver sido cancelado, ou se tiver sido transferido para outro voo, terá de efetuar novamente o check-in online e imprimir um novo cartão de embarque ou, se os serviços estiverem disponíveis no respetivo aeroporto, fazer o download de um novo cartão de embarque móvel, uma vez que o cartão de embarque original já não será válido. Se já se encontrar no aeroporto quando o seu voo for dado como atrasado ou tiver sido cancelado, dirija-se à receção de bagagem, ao balcão de vendas ou ao balcão de serviço de apoio ao cliente, onde um dos nossos representantes irá ajudá-lo.

12.2 No aeroporto

12.2.1 Deve chegar ao aeroporto com a devida antecedência à hora de partida do voo programado para permitir a conclusão das formalidades governamentais e procedimentos de segurança. As formalidades governamentais e os procedimentos de segurança podem variar em diferentes aeroportos e para voos específicos. É sua responsabilidade certificar-se de que cumpriu estas formalidades e procedimentos, informações que estarão disponíveis na altura em que foi feita a reserva.

12.2.2 Ao chegar ao aeroporto, se estiver a viajar apenas com bagagem de mão, deve dirigir-se diretamente aos detetores de segurança e qualquer área alfandegária/de imigração para a porta de embarque.

12.2.3 Se tiver bagagem de porão, deve dirigir-se à zona do balcão de entrega de bagagens quando chegar ao aeroporto para entregar a sua bagagem de porão. Os balcões de entrega de bagagem abrem duas horas antes e fecham 40 minutos antes do seu voo programado. Deve certificar-se de que entregou a sua bagagem de porão mais de 40 minutos antes da hora programada da partida do seu voo ou a sua bagagem de porão não será aceite o transporte da sua bagagem de porão. A partir de alguns aeroportos em que operamos mais voos, incluindo mas não se limitando a aeroportos em Israel, Jordânia, Egito e Marrocos, deve ter entregue a sua bagagem de porão com mais de 60 minutos de antecedência da partida do seu voo para a mesma ser aceite. Verifique o seu documento de confirmação para estas exceções limitadas.

12.2.4 Quando chegar à porta, ser-lhe-á pedido que apresente determinadas informações relativamente ao seu voo e à sua identidade. Isto irá incluir o seu cartão de embarque para o seu voo e uma forma aceitável de documentação com fotografia. As informações destes requisitos de identificação, necessárias para todos os voos (internacionais e nacionais), encontram-se descritas no Artigo 13 (Documentação e outros requisitos) destes Termos e Condições.

12.3 Assistência antes da reserva

12.3.1 Se efetuou a pré-reserva de assistência para chegar até à porta, informe o membro da nossa equipa do aeroporto no nosso balcão de vendas ou balcão de serviço de apoio ao cliente, ou dirija-se ao ponto de encontro indicado pela Autoridade do aeroporto designada quando chegar ao aeroporto e irão disponibilizar-lhe a devida assistência. Lembre-se de providenciar tempo extra para isto.

12.3.2 Se estiver a viajar com uma cadeira de rodas ou acompanhado por um Cão Guia ou de Assistência, informe um membro da nossa equipa do aeroporto assim que chegar ao aeroporto para garantir que a nossa equipa está ciente das suas necessidades e da assistência de que necessita. Deve certificar-se de que chega ao aeroporto com tempo suficiente para passar na segurança do aeroporto e ir para a porta de embarque a tempo do seu voo.

12.3.3 Recomendamos que chegue ao aeroporto 90 minutos antes da hora de partida prevista do seu voo mas em qualquer caso, deve chegar mais de 40 minutos antes da hora de partida prevista do seu voo, caso contrário não poderemos aceitar o seu transporte (ou da sua cadeira de rodas ou do Cão Guia/de Assistência). A partir de alguns aeroportos onde operamos voos mais longos, reservamos o direito de não aceitar que viaje se não estiver no aeroporto pelo menos 60 minutos antes da partida prevista do seu voo. Verifique o seu documento de confirmação para estas exceções limitadas.

12.3.4 Iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para embarcá-lo previamente após o Speedy Boarding, e antes dos outros passageiros de forma a que a tripulação de cabina possa fornecer-lhe informações de segurança antes do voo. Se necessitar de embarcar previamente, comunique a nossa equipa do aeroporto quando chegar ao aeroporto.

12.3.5 Tenha em atenção que a easyJet utiliza uma política estrita de embarque prévio. Uma pessoa que embarque previamente pode estar acompanhada no máximo por um viajante que seja nomeado tutor, pai, educador, acompanhante ou companheiro de viagem e quaisquer irmãos com idade inferior a 10 anos. Para mais informações, consulte o Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde) e a página de Requisitos Específicos.

12.3.6 A provisão de assistência através do aeroporto, no avião, fora do avião e ao longo do processo de chegada ao destino é da responsabilidade da autoridade competente do aeroporto. As questões sobre o nível de serviço fornecido devem ser dirigidas à autoridade do aeroporto, consoante o caso.

12.4 Todos os passageiros

12.4.1 Tenha em atenção que: Deve apresentar-se na porta de embarque o mais tardar 30 minutos antes da hora de partida prevista ou poderá não ser autorizado a viajar e perderá o seu lugar mesmo que tenha comprado um lugar easyJet Flexi, com espaço extra para as pernas ou à frente, ou se for um titular do easyJet Plus! Titular do cartão onde o Speedy Boarding se aplica. Recomenda-se que se apresente na porta de embarque pronto para embarcar o mais tardar 40 minutos antes da hora de partida prevista do seu Voo.

 

12.4.2 O seu passaporte e documentos de viagem serão verificados assim que passar nos detetores de segurança no aeroporto e novamente antes de embarcar no avião.

12.4.3 Se se apresentar na porta de embarque fora dos limites de tempo fixados neste Artigo 12 (Check-in Online e Procedimentos de aeroporto), ou se não estiver devidamente documentado e pronto para viajar, poderemos recusar-nos a transportá-lo, pelo que perderá o seu lugar e quaisquer direitos de compensação, sujeito aos direitos dos passageiros previstos em leis ou regulamentos internacionais ou nacionais em contrário. Para evitar dúvidas, o mesmo se aplica se não entregar ou apresentar a informação exigida pelos regulamentos de Informação Prévia sobre Passageiros. O Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros) contem informação mais detalhada sobre os requisitos da Nossa Informação Prévia sobre Passageiros. Nestas circunstâncias, dirija-se ao nosso balcão de vendas ou balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto (se disponível) e fale com o nosso representante que o poderá ajudar. Nalgumas circunstâncias limitadas, poderá ser transferido para um Voo posterior, de acordo com o Artigo 9 (Transferências de Voos e Tarifa Flexível (“easyJet Flexi”)).

Documentação e Outros Requisitos

13.1 Requisitos de Identificação com Fotografia

13.1.1 A transportadora aérea exige que todos os passageiros apresentem uma identificação com fotografia no check-in, em todos os Voos, incluindo os voos domésticos. Aos passageiros que usam o serviço de check-in pela internet é exigido que apresentem uma identificação com fotografia na porta de embarque.

13.1.2 Geralmente apenas em voos nacionais, as crianças com idade inferior a 16 anos e acompanhadas por um adulto não têm de apresentar documentação com fotografia para viajar. As crianças com idades entre os 14-15 anos a viajar desacompanhadas, terão de apresentar documentação com fotografia. Consulte a nossa página Requisitos de identificação de crianças para mais informações sobre requisitos de identificação específicos. Para voos internacionais, veja o Artigo 13.1.3 a seguir.

13.1.3 Todos os voos internacionais
Os documentos necessários para os passageiros em voos internacionais (inclusive dentro da UE) são um passaporte válido ou, em alguns casos, será aceite um documento de identificação nacional da UE válido ,desde que seja acompanhado por qualquer outra documentação relevante como vistos, onde aplicável. Um passaporte expirado ou um documento de identificação nacional da UE expirado não são uma forma válida de identificação em nenhum voo internacional. Se não fores residente de um estado membro europeu e estiveres a viajar para a UE, é da tua responsabilidade garantir que os teus documentos de viagem são válidos durante pelo menos três (3) meses a contar da data da tua partida do território Schengen do qual partiste.

13.2 Documentos e responsabilidade

Será o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos, ordens, exigências e requisitos dos países de onde e para onde voamos ou sobrevoamos, os nossos Termos e Condições e instruções que lhe dermos relativamente às mesmas. Em caso algum seremos responsabilizados por si, relativamente à obtenção dos documentos necessários ou ao cumprimento das leis, regulamentos, ordens, exigências, requisitos ou instruções, sejam elas emitidas verbalmente, por escrito, ou de outra forma, nem pelas consequências para si, derivadas da não obtenção desses documentos ou do não cumprimento dessas leis, regulamentos, ordens, exigências, requisitos ou instruções. Não obstante o Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros) que descreve a Informação Prévia sobre Passageiros (incluindo os seus dados de passaporte) que a Transportadora deve fornecer aos aeroportos de destino, antes de seu Voo, continua ser da sua exclusiva responsabilidade garantir que é elegível a entrar em qualquer Estado ou Território e a entrega desta informação pela Transportadora aos aeroportos de destino não significa qualquer aceitação ou elegibilidade sua para entrar nesse Estado ou Território.

13.2.1 Documentos de Viagem

É responsável por obter, ter em seu poder e apresentar, sempre que lhe seja pedido, os documentos de viagem (incluindo o seu Documento de Confirmação) e todos os documentos de entrada e saída, saúde, médicos e outros exigidos pelas leis, regulamentos, ordens, exigências ou requisitos aplicáveis dos países de onde ou para onde viaja ou que sobrevoa. Sujeito aos direitos de passageiros aplicáveis, ao abrigo de leis ou regulamentos internacionais ou domésticos ao contrário, reservamo-nos o direito de recusar o transporte a qualquer Passageiro que não cumpra isto ou cujos documentos não aparentem cumprir essas leis, regulamentos, ordens, exigências ou requisitos.

13.2.2 Recusa de Embarque

Aceita pagar a Tarifa Aérea e/ou as multas ou sanções aplicáveis sempre que nós, por ordem de qualquer autoridade governamental ou de imigração, sejamos obrigados a devolve-lo ao ponto de origem ou noutro sítio, por motivo de inadmissibilidade da sua entrada num país, seja de trânsito ou de destino. Neste caso, não procederemos a qualquer reembolso do valor das Tarifas Aéreas dos Voos que não possa utilizar por estes motivos. Estes custos por nós incorridos em seu nome podem ser cobrados, mediante a dedução desses custos do cartão de crédito ou débito usado para fazer a sua Reserva.

13.2.3 Responsabilidade do Passageiro por Multas, Custos de Detenção, etc

Se tivermos de pagar ou depositar alguma multa ou sanção, ou incorrer em gastos por motivos do seu desrespeito pelas leis, regulamentos, ordens, obrigações ou outros requisitos de viagem dos países de onde ou para onde viaja ou que sobrevoa, deverá, logo que lhe seja pedido, reembolsar-nos de qualquer importância paga por nós ou por gastos incorridos ou que tenhamos de incorrer, Podemos aplicar a esse pagamento ou despesa o valor de qualquer transporte não utilizado por si ou quaisquer fundos na nossa posse. Podemos deduzir esses custos de seu cartão de crédito ou débito usado para efectuar a Reserva.

13.2.4 Inspecções de Segurança

Terá que se submeter a todos os controlos e requisitos de segurança exigidos pelas autoridades, pelos funcionários do aeroporto ou por nós. Isto inclui toda a informação exigida pelas normas de Informação Prévia sobre Passageiros (ver Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros)).

Lugares nos Voos

14.1 Geral

A easyJet tem um sistema de atribuição de lugares. De acordo com o lugar selecionado ou que foi pré-selecionado por si, ser-lhe-á atribuído um grupo de embarque no check-in, quer online quer no aeroporto. A easyJet tem um sistema de embarque prioritário

14.2 Embarque

14.2.1 Depois de embarcado, os lugares que pode ter escolhido podem precisar de ser alterados por razões operacionais ou de segurança. Deve seguir as instruções dos tripulantes de cabine (ver Artigo 14.3 (Lugares, Excepções a Lugares) infra).

14.2.2 Os passageiros que necessitam de assistência especial no embarque e nos lugares, devem contactar o nosso pessoal de check-in e porta de embarque, para podermos envidar o nosso melhor esforço no sentido de providenciar o melhor lugar. Para mais informação, é favor consultar o Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde) e a página de Requisitos Específicos

14.3 Excepções a Lugares

14.3.1 Por razões de segurança, existem alguns lugares não adequados para todos os passageiros, Estes estão localizados na fila da frente do avião, nas saídas de emergência e na última fila. Aos passageiros que ficam sentados nestes lugares pode ser exigido que estejam fisicamente aptos a ajudar os tripulantes da cabine na possibilidade muito improvável de uma evacuação de emergência. Para mais informações sobre este assunto, consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre os Lugares Atribuídos.

14.3.2 Reservamo-nos o direito de re-atribuir os lugares por motivos de segurança ou operacionais.

14.4 Speedy Boarding


14.4.1 Quer tenha adquirido um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, um Lugar à Frente, uma tarifa easyJet Flexi Fare ou for titular de um cartão easyJet Plus, terá direito a ir para a fila do Speedy Boarding no check-in e para embarcar no avião. Os passageiros com direito ao Speedy Boarding também são referidos nesta secção como o "Grupo Speedy Boarding" ou os 'Speedy Boarders'. Para mais informações acerca do Speedy Boarding consulte as Nossas Perguntas Frequentes.

14.5 Lugares reservados

14.5.1 Em todos os voos, temos um sistema de lugares pré-marcados (“Lugares Marcados”),

Para mais informações sobre os Lugares Marcados, consulte as nossas Perguntas Frequentes, ou contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.

No momento da reserva, ou em qualquer altura antes do check-in online, mediante disponibilidade, terá a opção de comprar online ou através da nossa Equipa de Apoio ao Cliente, um lugar pré-selecionado de acordo com o tipo de lugar, conforme a tabela seguinte.

Tipo de lugar

A319

Primeira fila (Espaço extra para as pernas)

Fila 1 (Nota: Fila 1D, E, F é a antepara)

 

Espaço extra para as pernas (saídas de emergência)

Filas 10 e 11

 

Dianteiro

Filas 2 à 5 inclusive

 

Restantes lugares

Filas 6 à 9 e 12 à 26 inclusive

A320

Primeira fila (Espaço extra para as pernas)

Fila 1 (Nota: A fila 1 D,E,F é a antepara)

    

Espaço extra para as pernas (saídas de emergência)  

Filas 12 e 13

 

Dianteiro    

Filas 2 à 6 inclusive

 

Restantes lugares    

Filas 7 à 11 e 14 à 31 inclusive

Ser-lhe-á dada a opção de comprar online, ou através da nossa Equipa de Apoio ao Cliente , um lugar pré-selecionado com uma taxa definida na página Nossas Taxas e Encargos. As Taxas de Lugares Marcados serão calculadas de acordo com a Tarifa vigente à data da compra do Lugar Marcado para o(s) voo(s) correspondente(s). O valor das Taxas de Lugares Marcados devem variar entre as diferentes categorias de lugares (ou seja, Lugares de primeira fila, espaço extra para as pernas/dianteiro e outros) e os voos específicos numa reserva. Consulte a página As Nossas Taxas e Encargos para mais informações sobre as várias taxas de lugares marcados.

Se não optar por escolher um lugar antes ou quando efetuar o check-in online para o seu voo, atribuir-lhe-emos automaticamente um lugar gratuitamente.


14.5.2 Se tiver reservado um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, um Lugar à Frente, uma tarifa easyJet Flexi Fare ou for titular de um cartão easyJet Plus! terá automaticamente direito a ir para a fila do Speedy Boarding no balcão de entrega de bagagem e para embarcar no avião.

14.5.3 Sempre que possível, tentaremos sentar juntos os membros de uma família e grupos que não tenham escolhido comprar lugares pré-selecionados, desde que tenham todos nome na mesma Reserva, mas não podemos garantir esta opção. Por motivos de segurança, os passageiros que viajam com crianças só estão autorizados a pré-selecionar determinados lugares.

14.5.4 As Taxas de Lugares Marcados são não reembolsáveis e intransmissíveis em caso de cancelamento ou transferência por si. As Taxas de Lugares Marcados serão reembolsáveis se cancelarmos o seu Voo com Lugares Marcados.

14.5.5 Por motivos operacionais ou de segurança, reservamo-nos o direito de alterar a sua selecção de lugar. Se precisarmos de alterar a sua selecção de lugar, não podendo contudo honrar a sua selecção de lugar oferecendo-lhe um lugar na mesma Banda ou numa Banda superior à que comprou, terá direito a ser reembolsado da Taxa de Lugar Marcado.

14.5.6 Envidaremos todos os esforços no sentido de seleccionar um lugar apropriado às exigências de qualquer passageiro com necessidades especiais.

Atrasos, Cancelamento e Embarque Recusado

15.1 Horários

15.1.1 Sem prejuízo de quaisquer direitos de passageiros aplicáveis, em conformidade com leis internacionais ou nacionais, as horas indicadas nos horários, tabelas ou em qualquer outro sítio, não são garantidas e não fazem parte do contrato de transporte.

15.1.2 Excepto em casos de negligência ou ato ou omissão intencionais, não seremos responsáveis por erros ou omissões nos horários ou noutros materiais publicado relativamente a datas ou horas de partida ou de chegada ou em relação à operação de um determinado Voo.

15.2 Alterações de horários, cancelamento, atraso e embarque recusado

Após ter efectuado a sua Reserva, podemos alterar a qualquer momento os horários e/ou cancelar, terminar, desviar, adiar, negar o embarque ou atrasar qualquer Voo em que consideremos razoável ser necessário fazê-lo, por motivos fora do nosso controlo ou por razões de segurança. As disposições que regulam os cancelamentos, atrasos e embarque recusado estão estipuladas na Convenção e, se aplicável, no Regulamento (EC) 261/2004. A nossa página de Internet contem mais informação sobre os seus direitos e informação de apoio sobre serviços interrompidos.

15.3 Informar o Responsável pela Reserva

Sempre que o nosso horário sofrer um cancelamento ou alteração significativa, envidaremos esforços no sentido de informar o Responsável pela Reserva com a antecedência necessária, o qual, por sua vez, deverá avisar todos os outros Passageiros/membros do grupo.

15.4 Fraude ou Atividade Ilegal

Os pagamentos devem ser autorizados pelo mesmo titular do cartão utilizado na Reserva. Reservamo-nos o direito de cancelar O Seu Voo sem aviso prévio se:

15.4.1 Não fornecer, quando questionado, informação de contacto para o titular do cartão de forma a Nós podermos efetuar os testes de segurança;

15.4.2 o titular do cartão não tiver autorizado o pagamento e alegar que a Reserva é fraudulenta;

15.4.3 Encontrarmos razões válidas para suspeitar que o titular do cartão ou passageiro está ligado a outra atividade fraudulenta.

Suspeita de Fraude

Ocasionalmente, somos obrigados pelos bancos e emissores de cartões a investigar transações que o titular do cartão acredita serem fraudulentas. Se no decorrer de dita investigação verificarmos que o titular do cartão realizou por erro uma transação fraudulenta, então a Reserva será sujeita a testes internos adicionais. Quaisquer reservas no futuro ligadas a tal titular do cartão poderão ser recusadas até ser recuperado o montante que, devido ao erro, a Nós é devido.

 

15.5 Concorda em contactar a easyJet no caso de qualquer reclamação por meio da nossa equipa de apoio ao cliente antes de iniciar qualquer reclamação nos tribunais. O objetivo desta cláusula não é limitar o seu direito a recorrer judicialmente por meio dos órgãos jurisdicionais ou qualquer forma de resolução alternativa de litígios. Pelo contrário, é garantir que o caminho mais rápido e económico para ambas as partes seja primeiramente procurado. Isto irá poupar-lhe a si, a nós e aos tribunais civis tempo e dinheiro. Em contrapartida, faremos o possível por responder ao seu pedido no prazo de 28 dias.

Responsabilidade por Danos

16.1. Os Nossos Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a nossa responsabilidade para consigo. A responsabilidade de outras transportadoras mencionadas no bilhete/Reserva será determinada pelas suas próprias condições de transporte.

16.2 Regras da Convenção

O transporte por nós está sujeito às regras e limitações referentes a responsabilidade estabelecidas pela Convenção, excepto se o transporte não for transporte internacional ao qual a Convenção seja aplicável, caso em que serão aplicáveis outras leis.

16.3. Morte ou Ferimentos Corporais do Passageiro

As condições a seguir aplicam-se a todo o transporte de Passageiros feito por nós:

16.3.1 Em caso de acidente de que resulte a sua morte ou ferimentos corporais a bordo de um avião operado por nós, ou durante as operações de embarque e desembarque, seremos responsáveis perante si.

16.3.2 O montante da indemnização a pagar não está sujeito a qualquer limite (quer seja definido por lei, pela Convenção ou pelo contrato), mas no caso de pedidos de indemnização superiores a 113.100 Direitos de Saque Especiais. Podemos exonerar-nos de responsabilidade se provarmos que os danos não foram provocados por negligência ou outros actos errados ou omissões da nossa parte ou de algum funcionário ou agente nosso, ou que esses danos foram provocados unicamente por negligência ou outros actos errados ou omissões de terceiros.

16.3.3 Se provarmos que os danos foram causados por negligência, outro acto errado ou omissão do Passageiro falecido, ou que este contribuiu para tal, podemos ser exonerados total ou parcialmente da nossa responsabilidade, de acordo com a lei aplicável.

16.3.4 Em caso de acidente que resulte na morte ou ferimentos corporais de um Passageiro a bordo de um avião operado por nós ou durante as operações de embarque ou desembarque, procederemos de imediato e em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias após a identificação (por um tribunal ou por outro meio) da pessoa com direito à compensação, ao pagamento de um adiantamento para cobrir as despesas imediatas dessa pessoa, numa base proporcional aos prejuízos sofridos, desde que, em caso de morte, o adiantamento não seja inferior a 16.000 Direitos de Saque Especiais por Passageiro.

16.3.5 Qualquer pagamento adiantado efectuado de acordo com a alínea 16.3.4 supra:

(a) não deve ser interpretado como uma admissão de responsabilidade da nossa parte e será feito sem prejuízo do nosso direito à defesa;

(b) pode ser descontado em quaisquer montantes que tenhamos que pagar subsequentemente, se formos considerados responsáveis;

(c) não terá de ser devolvido, a menos que posteriormente se prove que: (1) os danos foram causados, total ou parcialmente, pela negligência ou outro acto errado ou omissão do Passageiro falecido ou ferido; ou (2) que a pessoa que recebeu o adiantamento foi quem provocou ou contribuiu para estes, por negligência, outro acto errado ou por omissão; ou (3) que a pessoa que recebeu o pagamento não era a pessoa a quem deveria ter sido paga essa compensação.

16.3.6 Salvo nos casos em que as leis aplicáveis possam estipular o contrário, quando algum adiantamento respeitante à alínea 16.3.4 supra, ou uma parte da mesma, tiver de nos ser devolvida de acordo com a alínea 16.3.5 supra, a pessoa que recebeu esse pagamento deverá proceder à sua devolução imediatamente após ter sido estabelecida a responsabilidade (em tribunal ou de outra forma), juntamente com os juros calculados a contar da data em que essa pessoa recebeu o adiantamento até à data em que o valor nos for devolvido, acrescido das taxas judiciais aplicáveis pelo Tribunal que tem jurisdição.

16.3.7 No que respeita aos adiantamentos efectuados de acordo com a alínea 16.3.5 supra, ou aos valores expressos em termos de equivalência na moeda local a um determinado montante em Direitos de Saque Especiais, o montante equivalente em moeda local deve ser calculado tendo por base a cotação fixada nessa data pelo Fundo Monetário Internacional.

16.4 Atraso dos Passageiros

Adicionalmente às responsabilidades aplicáveis referidas no Artigo 15.2, de acordo com a Convenção, seremos responsáveis por todos os danos incorridos com o seu atraso, até ao limite de nossa responsabilidade ao abrigo da Convenção, ou seja, de 4.694 Direitos de Saque Especiais. Não seremos responsáveis perante si se tivermos tomado todas as medidas razoáveis para evitar ou se nos era impossível tomar essas medidas.

16.5 Bagagem Danificada

As seguintes condições aplicam-se a todo o transporte de Bagagem feito por nós:

16.5.1 No caso da Bagagem de Porão, somos responsáveis perante si pela sua destruição, perda ou danos provocados enquanto esta esteve à nossa guarda, desde que esses danos não tenham sido causados por defeitos inerentes à Bagagem ou à sua qualidade;

16.5.2 Não somos responsáveis por danos causados por capacidade de bagagem excessiva, danos nas pegas, rodas, pés e bolsas ou perda de alças, correias de segurança e cadeados exteriores.

16.5.3 Não somos responsáveis por qualquer dano na sua Bagagem de Mão causados ou provocados por sua negligência;

16.5.4 A nossa responsabilidade para consigo, relativamente à bagagem deve ser limitada a um máximo de 1.131 Direitos de saque especiais por passageiro a menos que (a) seja comprovado que o dano resultou do nosso ato ou omissão ou por parte do nosso funcionário ou agente e foi feito intencionalmente para provocar danos ou de forma imprudente e com consciência que o dano iria ocorrer provavelmente, e na eventualidade de tal ato ou omissão por um funcionário ou agente, também é demonstrado que os nossos funcionários ou agentes estavam a agir dentro do âmbito das suas funções ou (b) seja declarado um valor superior quando entregar a bagagem de porão e pago um valor suplementar, devendo neste caso a nossa responsabilidade ser limitada a esse valor declarado superior (sujeito a esse valor superior, sendo limitado ao valor dos juros atuais do passageiro à entrega no destino).

16.5.5 Os Direitos de Saque Especiais devem ser convertidos para a unidade monetária adequada à data da decisão judicial ou do acordo extrajudicial.

16.5.6 Não somos responsáveis por perdas ou danos a Bagagem, cujo transporte não é permitido nos termos do Artigo 21 (Artigos Perigosos) ou por artigos frágeis, valiosos, perecíveis ou artigos não devidamente acondicionados em embalagens apropriadas, ao contrário dos requisitos do Artigo 20.12 (Bagagem, Artigos Inaceitáveis como Bagagem).

16.6 Limitação da Responsabilidade

Exceptuando o especificado nestes Termos e Condições, excluímos qualquer responsabilidade por custos, despesas, perdas ou danos incorridos no transporte.

16.7 Geral

16.7.1 Não somos responsáveis por danos provocados pelo cumprimento, da nossa parte, de qualquer lei ou regulamento governamental, ordem ou requisito ou pelo incumprimento, da sua parte, dos mesmos.

16.7.2 Qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade aplicar-se-á aos e em benefício dos nossos agentes, funcionários e representantes e de qualquer pessoa/entidade cujo avião utilizemos, e aos agentes, funcionários e representantes dessa pessoa. O montante global reembolsável por nós, pelos referidos agentes, funcionários e representes dessa pessoa não deverá exceder o montante do nosso limite de responsabilidade, caso exista.

16.7.3 Não somos responsáveis por danos punitivos, indirectos ou consequenciais de qualquer natureza. Salvo se previsto nestes Termos e Condições, nenhuma cláusula constitui uma renúncia à exclusão ou limitação da nossa responsabilidade ao abrigo da Convenção ou outras leis aplicáveis e desde que consistentes com a Convenção, as nossas obrigações nunca excederão qualquer responsabilidade especificada nestes Termos e Condições.

Reclamações de Passageiros

17.1 Reclamação em caso de ferimentos corporais ou morte

Se:

(a) tiver uma reclamação por ferimentos corporais; ou

(b) o seu representante pessoal tiver uma reclamação devido à sua morte,
Você ou o seu representante pessoal, conforme aplicável, deve avisar-nos por escrito o mais rapidamente possível.

17.2 Reclamação devido à Bagagem

17.2.1 Se receber a sua Bagagem de Porão sem apresentar uma reclamação, é considerada prova razoável que a Bagagem de Porão foi entregue em boas condições e de acordo com estes Termos e Condições, exceptuando prova em contrário. Não somos responsáveis pelo desgaste normal da Bagagem, tais como arranhões, riscas, amolgaduras e cortes.

17.2.2 Se a sua Bagagem estiver danificada, perdida ou atrasada durante um Voo easyJet, deve avisar um membro do pessoal de aeroporto da easyJet, no aeroporto de chegada, logo que tiver conhecimento de que a mesma está danificada, perdida ou atrasada.

17.2.3 Se a sua Bagagem estiver perdida por um período superior a 24 horas num Voo de ida, poderá gastar até um montante razoável (máximo de £25 por dia, por pessoa) em artigos essenciais, por um período máximo de três dias.

17.2.4 Para ter direito a este reembolso, deverá reclamar por escrito ao Nosso Serviço de Apoio ao Cliente num prazo de 21 dias a contar do Voo respectivo, para a morada que lhe será indicada pelo representante da easyJet no aeroporto onde se verificou o atraso. Todos os pedidos de reembolso devem ser acompanhados por comprovativos de compras (recibos).

17.2.5 A reclamação por dano, perda ou atraso da Bagagem deve ser apresentada por escrito, junto da easyJet, dentro dos seguintes prazos:

(a) no caso de Bagagem danificada, assim que descobrir o dano depois de receber a Bagagem e, o mais tardar, no prazo de 7 Dias; e

(b) no caso de atraso, no prazo de 21 Dias da data em que a Bagagem lhe foi entregue.

17.3 Limitações das Reclamações

Qualquer ação em tribunal para reclamar danos e/ou indemnização deve ser interposta dentro de 2 anos a contar da data da chegada do avião ao seu destino, ou da data em que estava prevista a chegada do avião, ou da data em que foi interrompido o seu transporte pela easyJet. O método de calcular o período de limitação deve ser determinado pela legislação do tribunal onde decorreu o processo.

“Standbys”

A easyJet não opera o sistema de “standby” para nenhum Passageiro.

Comportamento a Bordo e no Aeroporto e o Direito de Recusa de Transporte

19.1 Requisitos Gerais

19.1.1 Os passageiros devem sempre lembrar-se que, de acordo com as leis do Reino Unido e internacionais, o Comandante é o responsável pelo avião e qualquer pessoa a bordo deve obedecer às suas ordens legítimas. Todos(as) os(as) Comandantes têm autoridade para utilizar quaisquer meios que julguem necessários para resolver a situação com os passageiros cujo comportamento seja inadequado, desordeiro, ou que cause problemas de qualquer outra forma. Estes meios incluem a mobilização física e, quando possível, a remoção dessas pessoas do avião.

19.1.2 Se o seu comportamento a bordo do avião ou no aeroporto:

(a) puser em perigo o avião ou as pessoas ou bens a bordo ou no aeroporto; ou

(b) obstruir os membros da tripulação ou o pessoal do aeroporto de desempenhar as suas tarefas; ou

(c) se não acatar uma indicação da tripulação ou do pessoal do aeroporto; ou

(d) se utilizar palavras ou tiver um comportamento ameaçador, abusivo ou insultuoso para com um membro da tripulação ou pessoal do aeroporto; ou

(e) se tiver um comportamento desordeiro, imprevisível, inseguro ou agressivo ou que possa razoavelmente ser considerado como reprovável por outro Passageiro,

Podemos tomar as medidas que julguemos necessárias para evitar a continuação de tal comportamento, incluindo a sua imobilização ou remoção do avião ou do aeroporto, para além de terminar a continuação de sua viagem num Voo. Poderá ser processado por quaisquer delitos cometidos a bordo do avião ou no aeroporto. Terá de nos indemnizar por todas as despesas resultantes de um comportamento impróprio a bordo do avião ou no aeroporto. Em caso de desvio devido ao comportamento do Passageiro, a resolução do problema pode passar pela entrega desses Passageiros a agentes da força de segurança no local de desvio.

19.1.3 Se em virtude de seu comportamento decidirmos desviar o avião com o propósito de o desembarcar, terá que nos pagar todos os custos e despesas em que possamos incorrer, resultantes ou provocados por esse desvio. Se um passageiro causar danos de qualquer natureza ou se os seus actos causarem custos à easyJet, a easyJet considerará essa pessoa ou pessoas responsável por quaisquer custos, danos ou consequências incorridos. Os custos por nós incorridos na sequência do previsto neste Artigo podem ser debitados do cartão de crédito ou débito utilizado para fazer a Reserva.

19.1.4 De acordo com os requisitos de segurança da aviação civil do Reino Unido, os Voos da easyJet são de não-fumadores. Os Passageiros devem saber que é estritamente proibido fumar e que serão tomadas medidas para impedir qualquer passageiro que fume a bordo de um avião da easyJet.

19.1.5 A easyJet, na sua absoluta discricionariedade e se apropriado, fornecerá e servirá aos seus Passageiros bebidas alcoólicas a bordo. No entanto, nos voos easyJet os Passageiros estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas trazidas pelos próprios ou fornecidas por terceiros.

19.2 Direito de recusa de transporte

A easyJet pode recusar transportar qualquer pessoa ou a sua Bagagem por razões de segurança ou:

19.2.1 se esta ação for necessária de forma a cumprir quaisquer leis, regulamentos ou ordens aplicáveis de qualquer estado ou país a partir do qual ou para o qual é feito o voo, incluindo as leis ou regulamentos relativos aos requisitos de Informação Prévia sobre Passageiros (ver Artigo 12 (Check-in e Procedimentos de aeroporto) e Artigo 28 (Informação Prévia sobre Passageiros));

19.2.2 Se o Passageiro ou a sua Bagagem, ou o seu transporte ou de sua Bagagem, puserem em perigo ou em risco a segurança do avião ou a saúde de qualquer pessoa dentro do avião;

19.2.3 Se estiver embriagado ou sob o efeito do álcool ou drogas no aeroporto ou a bordo;

19.2.4 Se está, ou há fortes suspeitas de que esteja, em posse de drogas ilegais;

19.2.5 Se o estado físico ou mental do Passageiro é um perigo para o Passageiro, para o avião ou para qualquer pessoa a bordo;

19.2.6 Se tiver uma doença ou condição que exija um atestado de seu médico de família ou médico local confirmando a sua aptidão para voar;

19.2.7 Se tiver usado palavras ou tiver um comportamento ameaçador, abusivo ou insultuoso ou se tiver comportado de um modo ameaçador, abusivo ou insultuoso para com o pessoal, um membro da tripulação da easyJet ou pessoal do Aeroporto ou outro passageiro;

19.2.8 Se fizer uma ameaça de bomba contra a easyJet;

19.2.9 Se tiver cometido um delito durante os procedimentos de registo (check-in) ou de embarque, ou a bordo do avião, antes da descolagem;

19.2.10 Se necessitar de assistência específica fora dos serviços oferecidos pela easyJet a pessoas com incapacidades (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos ou de Saúde) e a página Necessidades Especíais; ou

19.2.11 Se provocar danos, ferimentos ou ameaçar causar danos ou ferimentos a outros Passageiros, membros da tripulação, Pessoal do Aeroporto; ou

19.2.12 Se for um perigo ou risco para si próprio ou outras pessoas ou propriedade;

19.2.13 Se tiver tido uma conduta imprópria num Voo anterior e a sua conduta imprópria continuada sugerir que essa conduta será repetida;

19.2.14 Se não tiver respeitado as nossas instruções de segurança, a bordo ou no aeroporto;

19.2.15 Se tiver recusado submeter-se, ou à sua Bagagem, a um controlo de segurança;

19.2.16 Se a Tarifa Aérea aplicável ou outras taxas ou encargos não foram pagos, ou o acordo de crédito acordado por ambas as partes (ou com a pessoa que pagou a Tarifa Aérea) não foi cumprido;

19.2.17 Se não estiver devidamente documentado;

19.2.18 Se qualquer documentação apresentada por si:

(a) tenha sido adquirida de forma ilegal ou tenha sido comprada a uma entidade que não sejamos nós ou um nosso agente autorizado; ou
(b) tenha sido dada como perdida ou roubada; ou

(c) seja falsificada ou for objecto de fraude de pagamento; ou

(d) tenha sido alterada por alguém que não nós ou um nosso agente autorizado ou tenha sido mutilada;

casos em que nos reservamos o direito de confiscar a respectiva documentação; ou

19.2.19 a pessoa que se apresentar no balcão para entrega de bagagem ou na porta de embarque não pode comprovar que é a pessoa nomeado como o Passageiro no Documento de Confirmação ou nomeado na reserva. Reservamo-nos o direito de guardar uma cópia impressa deste Documento de Confirmação nestas circunstâncias.

19.3 Em qualquer das situações acima descritas, podemos removê-lo de um Voo, mesmo depois de ter embarcado, sem qualquer responsabilidade da nossa parte e podemos cancelar quaisquer Voos subsequentes incluídos na sua Reserva. Nestes casos, não há direito a reembolso.

Bagagem

20.1 Crianças

As crianças que partilham o teu lugar terão uma permissão de bagagem de porão.

20.2 Segurança

20.2.1 Os Passageiros e a sua Bagagem estão sujeitos a inspecções de segurança no aeroporto.

20.2.2 Os requisitos de uma autoridade governamental e/ou aeroportuária aplicáveis à Bagagem, em particular, à Bagagem de Mão, estão sujeitos a alterações sem prévio aviso. As autoridades governamentais ou aeroportuárias regionais ou nacionais podem ainda impor restrições adicionais ao transporte de Bagagem, como a Bagagem de Porão ou a Bagagem de Mão, entre o momento da Reserva e a data de viagem. Essas restrições aplicam-se à sua Bagagem nesses aeroportos, apesar de poderem diferir dos fixados nestes Termos e Condições e/ou nas nossas Políticas aplicáveis. Sempre que uma autoridade aeroportuária local permitir o transporte de mais artigos no porão ou na cabine do avião do que o por nós permitido, o Passageiro deve respeitar estes Termos e Condições.

20.3 Bagagem de Mão

20.3.1 É permitida aos passageiros uma unidade de bagagem de cabine que deve cumprir os seguintes critérios:

• as dimensões máximas da bagagem de cabine não devem exceder 56x45x25 cm (incluindo as rodas, compartimentos e pegas). No entanto, devido a restrições sobre o espaço disponível na cabine do avião em muitos voos movimentados, reservamo-nos o direito de colocar quaisquer bagagens de cabine no porão cuja dimensão exceda 50x40x20 cm (incluindo as pegas, compartimentos e rodas) (Ver bagagem de cabine).
• toda a bagagem de cabine deve adequar-se facilmente às dimensões do tamanho dos formatos de bagagem fornecidos nos nossos balcões de entrega de bagagem no aeroporto e nas portas de embarque.
• não se aplica nenhuma restrição de peso ao artigo individual de bagagem de cabine dentro dos limites aceitáveis - por exemplo, um passageiro deve poder colocar e retirar o artigo individual de bagagem de cabine em segurança nos compartimentos superiores de armazenamento sem assistência. Ocasionalmente, pode ser necessário impor um limite de peso por motivos operacionais. Neste caso, a tua bagagem de cabine será colocada no porão do avião sem nenhum custo adicional desde que tenhas cumprido todos os requisitos e limitações de bagagem aplicáveis que constam nos nossos Termos e Condições.
• todas as carteiras, pastas e/ou malas de portátil devem ser transportadas dentro das especificações de uma unidade de bagagem de cabine permitida.
• um casaco, xaile, guarda-chuva ou bengala e uma mala de artigos comprados depois de ter passado pelos detetores de segurança no aeroporto de partida também podem ser transportados adicionalmente à unidade de bagagem de cabine permitida.

20.3.2 Se os limites definidos no Artigo 20.3.1 forem mais rigorosos no ponto de destino, informá-lo-emos por mensagem electrónica.

20.3.3 Por motivos de segurança, é proibido, excepto com o nosso consentimento expresso, utilizar qualquer equipamento electrónico ou dispositivo similar a bordo do avião, à excepção de aparelhos auditivos e estimuladores cardíacos do tipo “pacemaker”. Os dispositivos de não transmissão ou de transmissão, cujo funcionamento pode ser desligado, podem ser usados durante o Voo. Os dispositivos de transmissão podem ser usados quando as portas do avião estiverem abertas e incluem, mas não estão limitados, a rádios e gravadores portáteis, telemóveis, computadores portáteis, leitores de cassetes e CDs, DVDs e MP3 jogos electrónicos ou aparelhos transmissores (incluindo brinquedos por controlo remoto e walkie-talkies). Apesar de não serem permitidas garrafas de oxigénio químico a bordo, autorizamos o transporte a bordo de pequenas botijas de oxigénio ou de ar comprimido ou concentradores de oxigénio operados a pilha (sujeitos a limites de dimensões). Para mais informação sobre dispositivos aprovados a bordo (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficientes, Cuidados Médicos e de Saúde)).

20.3.4 Pode transportar bebidas quente a bordo (incluindo café ou chá adquiridos no aeroporto) que tenham uma tampa. O álcool pode ser transportado a bordo, mas apenas estará autorizado a consumir álcool que tenha sido comprado no bar a bordo (ver Artigo 19.1.5 (Comportamento a Bordo e Direito de Recusa de Transporte).

20.3.5 A bagagem de cabine menor que 50 x40 x 20 cm incluindo as pegas e rodas será colocada no compartimento superior, ou se necessário, debaixo do lugar à tua frente. O transporte de bagagem de cabine maior que 50x40x20 cm na cabine do avião está sujeito ao espaço disponível para guardar a mesma em segurança (Ver bagagem de cabine).

20.3.6 Se exceder a sua permissão de bagagem de mão, será necessário apresentar ao balcão de entrega de bagagem ou à porta de embarque quaisquer malas adicionais e/ou com dimensões excessivas como bagagem de porão a ser transportada no porão do avião. Ser-lhe-á cobrada uma taxa de bagagem de porão por artigo e quaisquer taxas de excesso de peso aplicáveis por quilo conforme descrito em Nossas Taxas e Encargos.

20.3.7 Se não cumprir este requisito e se descobrirmos que excedeu o peso autorizado para a sua Bagagem de Mão na porta de embarque, adicionalmente a quaisquer taxas de Bagagem de Porão aplicáveis, cobradas por artigo, serão ainda cobradas taxas de Excesso de Peso, por artigo, acrescida de uma taxa de Bagagem de Portão por artigo, conforme fixado nas Nossas Taxas e Encargos. As suas malas serão etiquetadas como Bagagem de Porão e colocadas no porão do avião.

20.4 Bagagem do Porão

20.4.1 A Bagagem do Porão deve ter o seu nome ou outros dados pessoais afixados de forma segura.

20.4.2 Quando nos entrega a Bagagem para ser registada, esta fica à nossa guarda e emitiremos uma etiqueta de identificação de Bagagem para cada peça de Bagagem de Porão.

20.4.3 Sujeito a quaisquer direitos de passageiros aplicáveis, apesar das leis ou regulamentos internacionais ou nacionais ao contrário, a Bagagem do Porão será transportada no mesmo avião que o passageiro, a não ser que, por motivos de segurança ou operacionais, decidamos transportá-la no Voo seguinte disponível, se possível, ou num Voo alternativo. Se a sua Bagagem de Porão for transportada num Voo subsequente, entregar-lhe-emos dentro de um prazo razoável após a chegada desse Voo, a não ser que a lei aplicável requeira a sua presença para o processo de alfândega.

20.4.4 Regra geral, cada artigo individual de Bagagem de Porão não deve exceder as dimensões totais (comprimento + largura + altura) de 275 cm, excepto os artigos aceites para transporte como Equipamento Desportivo (ver Artigo 20.6 (Bagagem, Equipamento Desportivo infra). A Bagagem de Porão fora destas dimensões é considerada Bagagem com Dimensões Excessivas, pelo que deve contactar o Nosso Serviço de Apoio ao Cliente para recomendações quanto ao transporte desse artigo.

20.4.5 Todos os artigos de bagagem de porão estão sujeitos a uma taxa. Podes adquirir o direito de transportar até três artigos de bagagem de porão, por passageiro, durante o processo de reserva. A taxa online aplicável será apresentada durante o processo de reserva, quando indicares que pretendes viajar com bagagem de porão. A taxa da mala de porão sera mais baixa se pagares online do que se nos informares no aeroporo. Se escolheres adicionar bagagem de porão depois de já teres feito a reserva, podes fazê-lo online ou junto da equipa de apoio ao cliente, até duas horas antes da partida prevista para o teu voo, com as taxas online aplicáveis para bagagem de porão. Se selecionares a bagagem de porão enquanto efetuas uma reserva online, as especificações da bagagem de porão irão aplicar-se a todos os voos da tua reserva. Se desejares adicionar bagagem de porão aos voos selecionados apenas numa reserva, só poderás fazê-lo diretamente no aeroporto. Podes adquirir o direito de transportar mais do que três artigos de bagagem de porão por passageiro contactando a nossa equipa de apoio ao cliente.

20.4.6 Se decidires adicionar bagagem de porão extra à tua reserva e nos comunicares, pelo menos duas horas antes da hora de partida prevista para o teu voo, esta taxa ser-te-á cobrada no aeroporto com um valor superior ao que terias pago online ou através da equipa de apoio ao cliente. A(s) taxa(s) aplicável(eis) está(estão) fixada(s) em Nossas Taxas e Encargos.

20.4.7 O pagamento da taxa permite-te levar 20 kg por artigo de bagagem de porão que trouxeres.

20.4.8 Se excederes a tua permissão de bagagem de porão, podes pagar uma taxa de excesso de peso por quilo, até um máximo de 32 kgs por artigo de bagagem de porão de acordo com as taxas definidas em Nossas Taxas e Encargos (ver também o artigo 20.10 (Bagagem, taxas de excesso de peso)).

20.4.9 Se estiveres a viajar com outros passageiros na mesma reserva, podes distribuir ou partilhar a tua permissão de bagagem de porão com qualquer outro passageiro na tua reserva. Contudo, apenas terás direito a uma permissão máxima de 20 kg por artigo de bagagem de porão que tenhas pago.

20.4.10 Se estiver a viajar com outros passageiros na mesma Reserva, pode juntar-se ou partilhar a sua tolerância de Bagagem de Porão com qualquer outro passageiro de sua Reserva. No entanto, apenas terá direito a um máximo de 20kg por Passageiro que pagou pela Bagagem de Porão.

20.4.11 Não deve incluir na Bagagem de Porão objectos frágeis ou perecíveis, dinheiro, jóias, metais preciosos, pratas, computadores, aparelhos electrónicos, títulos negociáveis, valores mobiliários ou outros valores, documentos de negócio, passaportes e outros documentos de identificação ou amostras e não seremos responsáveis por estes artigos, excepto o indicado no Artigo 16.5.3 (Bagagem, Danos à Bagagem).

20.4.12 Não são aceites artigos de carga ou de frete como Bagagem de Porão do Passageiro.

20.5 Instrumentos Musicais

Apenas alguns instrumentos musicais podem ser aceites para transporte na cabina. Para mais informação, é favor ver as nossas regras de transporte de instrumentos musicais.

20.6 Equipamento Desportivo

Para ser considerada “Bagagem de Equipamento Desportivo”, a Bagagem deve conter pelo menos um artigo do equipamento desportivo definido na nossa lista aprovada. Para mais informação, é favor ver as regras de transporte de Equipamento Desportivo, incluindo a nossa lista aprovada.

20.7 Bicicletas

O transporte de bicicletas está sujeito à Taxa de Equipamento Desportivo e devem estar devidamente embaladas. Para mais informação, é favor ver o Transporte de Bicicletas.

20.8 Incumprimento de nossas políticas de Bagagem

Se não cumprir as nossas políticas de transporte de Bagagem de Mão, Bagagem de Porão, Instrumentos Musicais, Equipamento Desportivo ou Bicicletas, reservamo-nos o direito de recusar a sua viagem connosco, sem direito a qualquer compensação. Tal inclui o não pagamento da Taxa de Equipamento Desportivo, Taxa de Excesso de Peso e/ou se não pagar as taxas de Bagagem no portão antes de o embarque estar concluído.

20.9 Nenhum reembolso nas taxas de bagagem

As taxas de bagagem não serão reembolsadas, mesmo quando posteriormente não transportes o excesso de peso, bagagem de porão, equipamento desportivo, instrumento(s) musical(ais) ou bicicleta(s) no teu voo ou quando cancelas o teu voo, conforme descrito no artigo 6 (Reembolsos e Taxas de Cancelamento).

20.10 Taxas de excesso de peso

Geralmente, cada passageiro tem permissão para transportar bagagem de porão acima do peso permitido, até um peso máximo de 32 kgs por unidade de bagagem, mediante o pagamento de uma taxa de excesso de peso encontrado em Nossas Taxas e Encargos conforme especificado no artigo 20.4 (Bagagem, bagagem de porão). Podes comprar excesso de peso durante o processo de reserva, online em My easyJet ou no aeroporto.

20.11 Recolha e Entrega de Bagagem

(a) Deve recolher a sua Bagagem logo que esteja disponível, nos locais de destino ou de escala. Se não a recolher no prazo de 28 dias desde que ficou à sua disposição, poderemos desfazer-nos dela sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.

(b) Apenas o portador da Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregue ao Passageiro quando a Bagagem é registada, terá direito a que lhe seja entregue a Bagagem.

(c) Se uma pessoa reclamar a Bagagem e não apresentar a Etiqueta de Identificação de Bagagem para identificação da Bagagem, só entregaremos a Bagagem a essa pessoa se ela nos provar que é a legítima proprietária e, se exigido por nós, essa pessoa deverá apresentar garantias de indemnização adequadas a quaisquer perdas, danos ou custos que possamos vir a ter por efectuarmos essa entrega.

20.12 Artigos Inaceitáveis como Bagagem

Não deverá incluir na sua Bagagem, e podemos recusar aceitar Bagagem que contenha:

(a) artigos que não estão devidamente acondicionados em malas ou outras embalagens apropriadas que permitam um transporte seguro com os procedimentos normais de manuseamento;

(b) artigos considerados inaceitáveis nos Artigos 20.4.9, 20.4.10 e 20.4.13 (Bagagem de Porão);

(c) Artigos Perigosos, exceptuando o previsto no Artigo 21 (Artigos Perigosos);

(d) artigos, cujo transporte é proibido pelas leis, regulamentos ou ordens aplicáveis de qualquer Estado de onde ou para onde se viaja, ou que se sobrevoe;

(e) artigos que não sejam adequados para transporte devido ao seu peso, dimensão ou formato (incluindo os objectos frágeis ou perecíveis);

(f) animais vivos, excepto nos casos previstos no Artigo 22 (Transporte de Animais Vivos);

(g) restos mortais, excepto nos casos previstos no Artigo 23 (Transporte de Restos Mortais).

20.13 Direito de Inspeccionar a Bagagem

20.13.1 Por motivos de segurança, podemos solicitar-lhe que autorize uma revista, exame de raios X ou outro tipo de inspecção a si ou à sua Bagagem, assim como também podemos revistar ou mandar revistas a sua Bagagem sem a sua presença, se não estiver disponível (incluindo partir os cadeados de sua Bagagem) com o propósito de averiguar se está em posse de, ou se a sua Bagagem contem qualquer artigo descrito no Artigo 20.12 (Bagagem, Artigos Inaceitáveis como Bagagem).

20.13.2 Se recusar submeter-se a um ou mais dos exames descritos no 20.13.1, podemos recusar transportá-lo a si ou à sua Bagagem sem sermos responsabilizados e não procederemos a qualquer reembolso. No caso da revista ou inspecção lhe provocar danos a si, ou um exame com raios x provocar danos à sua Bagagem, não seremos responsáveis por esses danos, a menos que tenham sido causados por erro ou negligência da nossa parte.

20.13.3 Se lhe for exigido, deverá estar presente quando os funcionários da alfândega ou outras autoridades revistarem a sua Bagagem, de Mão ou de Porão. Não seremos responsáveis perante si ou quaisquer perdas ou danos motivados pelo seu incumprimento destes requisitos, excepto em caso de negligência da nossa parte.

Artigos Perigosos

21.1 Os artigos que possam pôr em perigo o avião ou as pessoas ou bens a bordo do avião, tais como os especificados nas Normas para o Transporte de Artigos Perigosos da International Civil Aviation Organisation (ICAO) e da International Air Transport Association (IATA) incluindo, mas não se limitando a botijas de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioactivo, corrosivos, armas de fogo e explosivos, não são aceites para transporte no porão ou no compartimento da cabine, sem o Nosso prévio consentimento expresso. Para mais informação, é favor consultar Artigos Perigosos.

21.2 Se tiver alguma dúvida sobre que artigos pode levar na cabine do avião ou no porão ou onde deve embalar artigos em particular, ligue-nos atempadamente a propósito da sua viagem ou pergunte à chegada nos nossos balcões de venda ou no balcão de serviço de apoio ao cliente no aeroporto.

Transporte de Animais Vivos

É expressamente proibido o transporte de animais vivos, incluindo animais de estimação, insectos, répteis ou qualquer outro animal em todos os locais do avião, quer na cabine do avião quer no porão. A única excepção são os Cães-guia ou os Cães de Assistência (ver Artigo 10 (Passageiros com Necessidades Especiais – Deficiências, Médicas e de Saúde).

Transporte de Restos Mortais

A easyJet não aceita transportar restos mortais em nenhuma das suas rotas.

No entanto, é permitido o transporte de cinzas, sempre que acompanhadas por uma certidão de óbito e um certificado de cremação. O Passageiro em posse das cinzas deve assegurar-se que estas estão embaladas de forma segura num contentor apropriado e deve levá-las como bagagem de mão.

Aluguer de Carros

Sobre os termos e condições relativos ao Aluguer de carros através da easyJet, deve consultar a nossa página Aluguer de Carros.

Artigo 25 Férias

Sobre os termos e condições relativos a férias easyJet para residentes no Reino Unido, deve consultar a hiperligação Residentes no Reino Unido.

Sobre os termos e condições relativos a Férias easyJet para residentes em França, Espanha, Alemanha e Itália, deve consultar a hiperligação Não-Residentes no Reino Unido (non UK residents).

Promessa de Preço

26.1 Se tiver, ou o Responsável pela Reserva, em seu nome, tiver feito uma Reserva directamente através da página na internet e você, ou o Responsável pela Reserva, subsequentemente encontrar tarifas aéreas inferiores (já acrescidas de todas as taxas e encargos aplicáveis) para o mesmo Voo easyJet, será reembolsado da diferença, como um voucher de crédito para Voos futuros na easyJet. A única excepção a estas “promessa de preço” é se as tarifas aéreas inferiores tiverem sido oferecidas como parte de uma oferta de promoção lançada depois de ter comprado o Voo. Para evitar dúvidas, este Artigo 26 não se aplica a Reservas efectuadas em seu nome por sistemas de reserva de terceiros licenciados (por exemplo: agentes de viagens, screen scrapers) ou através do Call Centre da easyJet.

26.2 Cada Voo deve ser tratado separadamente. Este crédito será válido para Reservas efectuadas num prazo de 6 meses a contar da data de emissão. O mesmo expira à meia-noite da data de expiração e a validade do voucher de crédito não pode ser prorrogada.

26.3 Para ter direito a reembolso, a tarifa aérea inferior deve continuar disponível à venda na hora da reclamação ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente e deve ser para a mesma data, destino e número de voo da Reserva.

26.4 Se o seu pedido de “promessa de preço” se referir a uma Reserva sujeita a uma "Transferência de Voo" ou a um pedido de "Alteração de Nome" (ver Artigo 8 (Alterações de Nomes) e Artigo 9 (Transferências de Voo e Flexible Fares (“easyJet Flexi”)), a easyJet apenas considerará a tarifa total (incluindo todas as taxas e encargos aplicáveis) na Reserva original, como o ponto de referência para “comparar preço”, e não a soma de tudo, incluindo a tarifa paga na Reserva inicial, acrescido das taxas e encargos adicionais incorridos na sequência da alteração do nome ou transferência do Voo. Todas as taxas e encargos de transferência são não reembolsáveis.

26.5 As reclamações em relação a esta “promessa de preço” devem ser apresentadas por via telefónica ao Nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Não são aceites reclamações apresentadas por fax, carta ou mensagem electrónica.

Protecção de Dados

27.1 A easyJet está registada ao abrigo das disposições da Lei de Protecção de Dados do Reino Unido, de 1998.

27.2 Aceita que podemos usar os seus dados para:

• processar uma Reserva para si e informá-lo da confirmação dessa Reserva (incluindo uma Referência de Reserva);

• prestar e desenvolver serviços associados;

• marketing directo por nós ou agentes terceiros, sujeito ao seu direito de retirar a sua autorização em qualquer momento;

• ajudar nos procedimentos de imigração e entrada;

• contabilidade, facturação e auditoria;

• verificação do cartão de crédito ou outros meios de pagamento;

• segurança, fins administrativos e legais;

• testes dos sistemas, manutenção e desenvolvimento;

• análise estatística;

• garantir o nosso cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis a si; e

• ajudar-nos em futuras transacções consigo.

27.3 Sem prejuízo de seus direitos de retirar o seu consentimento e/ou alterar nos seus próprios dados, para os efeitos do 27.2, autoriza-nos a guardar e usar os seus dados pessoais e a transmiti-los para os nossos próprios escritórios, agentes autorizados, agências governamentais, outras transportadoras ou os prestadores dos Serviços acima mencionados, onde quer que estejam situados.

27.4 Podemos transmitir os seus dados a prestadores terceiros de quaisquer Serviços Adicionais que decida comprar. Podemos usar a sua informação pessoal para processar a sua Reserva e para notificá-lo sobre os nossos novos serviços e ofertas especiais que pensamos poderem ser de seu interesse. Se preferir não receber informação sobre os nossos serviços e ofertas especiais ou se pretender visualizar ou alterar os seus dados pessoais, deve informar-nos, visitando My easyjet.com (ver página “Preferências de Contactos”) onde pode seleccionar as suas preferências usando a caixa opt-out disponível ou visualizar ou alterar os seus dados ou telefonar para o nosso Serviço de Apoio a Cliente. Para mais detalhes, deve consultar a nossa Política de Privacidadade disponível em www.easyJet.com ou contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Informação Prévia Sobre Passageiros

28.1 Na sequência da legislação introduzida pela União Europeia, se estiver a viajar entre vários países europeus e países vizinhos, a easyJet é obrigada a fornecer Informação Prévia sobre Passageiros (API) a esses aeroportos de destino anteriormente ao seu Voo.

28.2 Caso esta informação seja exigida, será avisado deste requisito e como deverá fornecer-nos aquela informação. Deve fornecer-nos esta informação, o mais tardar 2 horas antes da hora prevista de partida. A entrega desta informação pela Transportadora aos aeroportos de destino não significa a aceitação ou sua elegibilidade para entrar nesse Estado ou Território (ver Artigo 13 (Documentação e Outros Requisitos).

Seguro

As Reservas não estão protegidas por um sistema de protecção financeira, e deve certificar-se que está coberto por um seguro de viagem adequado para a integralidade de sua viagem, incluindo cobertura do valor de sua Bagagem (incluindo o conteúdo).

Escolha de Legislação e de Jurisdição

Salvo disposições em contrário previsto na Convenção ou noutras leis, os regulamentos governamentais, ordens e requisitos aplicáveis:

(a) estes Termos e Condições e o transporte que acordamos fornecer-lhe
(a si e/ou à sua Bagagem) serão reguladas pelas leis de Inglaterra e do País de Gales; e

(b) qualquer litígio entre as duas partes em relação ao, ou decorrente desse transporte, está sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales. “Jurisdição não-exclusiva” significa que pode apresentar uma queixa contra a easyJet numa jurisdição fora dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.

Contacte-nos

31.1 O endereço e o contacto por mensagem electrónica de nosso Serviço de Apoio a Cliente, para todos os voos easyJet é:

Serviço de Apoio a Cliente
easyJet Airline Company Limited
Hangar 89
London Luton Airport
Luton
Bedfordshire
LU2 9PF

31.2 Pode telefonar ao nosso Serviço de Apoio a Cliente se pretender falar directamente com alguém do Serviço de Apoio a Cliente.